Justiça determina posse de suplente de vereador na Câmara Municipal de Niquelândia

Decisão liminar do juiz Leonardo Naciff Bezerra, de Uruaçu – respondendo pela Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Niquelândia na última quinta-feira (26) – garantiu ao suplente de vereador Josias Generoso da Costa a sua convocação para ser empossado no Legislativo local no lugar do vereador Adélio Antônio de Brito, o Meio Quilo, ambos do PR.

Meio Quilo licenciou-se do cargo no Legislativo por 120 dias no último dia 19 de agosto, alegando problemas de saúde. Antes disso, o vereador já havia se licenciado das funções públicas por 90 dias. Ou seja, somados, os dois períodos de licença médica de Meio Quilo alcançavam 210 dias no total.

A decisão judicial é fruto de um mandado de segurança impetrado por Josias em desfavor do presidente da Câmara, o vereador Visconde Vieira de Castro (PSDC). Nesse sentido, a demanda do suplente de Meio Quilo foi formalizada junto ao Poder Judiciário pelo advogado Deyvi Charlle Araújo Alves.

Josias havia requerido administrativamente a sua convocação, mas o pedido havia sido negado. O suplente alegou estar amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, sobre o que o Jurídico da Câmara tinha interpretação diversa.

“Nós aqui seguimos a orientação do nosso Jurídico. Não temos nada contra o Josias Generoso, mas tínhamos de nos resguardar conforme a lei. Agora, se a Justiça entende de outro modo, a decisão será prontamente acolhida”, disse Visconde nesta segunda-feira (30) ao Excelência Notícias.

O próprio presidente da casa de leis revelou ter sido ele próprio quem orientou o suplente a impetrar o mandado de segurança.

“O assessor jurídico dele [do Visconde] disse que era preciso esperar os 120 dias. Mas eu achava que não; e falei que entraria com o mandado de segurança. O presidente entendeu que isso o resguardaria – embora ele achasse que a Justiça não o autorizaria a me convocar – mas aí eu entrei e ganhei”, afirmou Josias.

Até o meio da tarde desta segunda, Visconde disse que não havia sido notificado para dar cumprimento à decisão judicial. Caso isso ocorra ainda nesta semana, Josias participará oficialmente das sessões como vereador em Niquelândia, a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de outubro.

ENTENDA O CASO  – Josias Generoso e o vereador licenciado foram candidatos, nas eleições de 2016, pela coligação Unidos Por Um Novo Tempo 1, que elegeu 3 dos 11 parlamentares da Casa.  Um deles era Meio Quilo, tendo Josias alcançado a primeira suplência.

Apesar do afastamento de Meio Quilo mediante licença médica por período superior a 120 dias – a partir do qual a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara amparam ao suplente tomar posse na cadeira que ficou vaga – Visconde não observou essas regulamentações.

E OS SALÁRIOS?  No tocante ao outro pedido feito por Josias –  para o pagamento retroativo, pelo Legislativo, da renumeração que o suplente faria jus considerando-se as datas dos protocolos de afastamento de Meio Quilo – o magistrado afirmou que a questão será analisada no julgamento do mérito do caso, na sentença final da Justiça.