“MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” – Projeto da vereadora Andréia Diniz busca alertar estudantes de Niquelândia sobre lei que pune violência contra mulher

Com base na sua experiência como escrivã da Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher (DEAM), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, Andréia Ribeiro Diniz (PL), apresentou proposta de projeto de lei que institui o programa “Maria da Penha Vai à Escola” como matéria extracurricular para os alunos matriculados nas instituições de ensino das redes municipal, estadual e particular do município.

Segundo ela o projeto deverá ser apreciado em plenário pelos vereadores da cidade em três sessões ordinárias do Poder Legislativo para ser aprovado, nas próximas duas semanas, antes da sanção do prefeito Eduardo Moreira (Novo).

De acordo com a vereadora, trata-se de um projeto com baixo custo de implantação, de caráter educativo, com o objetivo de prevenir a violência doméstica contra mulheres, com informações importantes sobre a Lei Maria da Penha, que impõe punições para vítimas de agressão física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

Ao Excelência Notícias- em entrevista concedida na tarde da terça-feira/15 para esta reportagem especial – Andréia explicou que as atividades do programa serão desenvolvidas durante todo o ano letivo, por meio de uma programação estruturada e organizada em escala, para atender todas as escolas de Niquelândia.

Além disso, o projeto mostrará para os alunos, professores e até para as famílias, quais são os tipos de violência que existem. Não sendo só fazendo a entender essas diferenças e serem assim multiplicadores.

“Precisamos ensinar desde cedo aos nossos jovens que violência contra mulher não é brincadeira, mas um crime que não pode acontecer. Quero plantar uma semente boa na cabeça dessas crianças e adolescentes para que, quando chegarem à vida adulta, possam agir de forma diferente”, disse a presidente da Câmara Municipal de Niquelândia.

Tais ensinamentos poderão ser ministrados em forma de uma cartilha, com um plano anual de trabalho, desenvolvendo um novo tema a cada mês para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos.

Ou seja, para que homens, mulheres e pessoas de outras identidades de gênero tenham os mesmos direitos, deveres e oportunidades em todos os aspectos da vida — no trabalho, na educação, na política, na saúde, na família e na sociedade em geral – prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.

Para a realização desse projeto, a presidente do Legislativo prevê ministradas palestras e atividades educativas em parceria com a Delegacia da Mulher de Niquelândia, bem como outras entidades ou profissionais qualificados na temática, com apoio da prefeitura.

“Trabalhando com essa rede de apoio, iremos fazer também uma extensão desse trabalho às escolas da zona rural do município o que também é muito importante, já que muitas pessoas que habitam essas regiões distantes da cidade não são informadas sobre a gravidade desse problema”, explicou a vereadora.

Segundo Andréia, o mais recente caso de feminicídio em Niquelândia (Daiana Virtuoso, de 35 anos, foi brutalmente assassinada por Eduardo Paulo da Silva, de 21 anos, no mês passado) mostrou, da pior forma possível, que a violência contra a mulher é um problema real a ser combatido no munícipio.

“Embora não tenha ocorrido nenhum registro de feminicídio no ano passado – enquanto em 2023 tivemos apenas uma tentativa – a verdade é que muitas mulheres em Niquelândia sofrem com outras formas de violência dentro de casa”, completou.

Os jovens matriculados nas escolas da cidade, segundo a vereadora, aprenderão que práticas como gritar, humilhar ou controlar as mulheres de seu convívio diário – a mãe, irmã ou namorada –  são consideradas violência psicológica e, portanto, crime.

“Sendo assim, uma menina saberá seus direitos e poderá pedir ajuda se alguém a machucar ou desrespeitá-la”, comentou a vereadora.

Andreia Diniz lembrou, ainda que o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) também reforça a necessidade de um ambiente educacional seguro e livre de violência, garantindo o desenvolvimento pleno dos estudantes.

A necessidade de iniciativas como o “Maria da Penha nas Escolas” é evidenciada por dados preocupantes, de acordo com a autora do projeto em Niquelândia.

Em 2024, segundo o Ministério das Mulheres, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil, incluindo homicídios, feminicídio, agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguições, violência psicológica e estupros.

Mulheres negras são as mais afetadas, e houve um aumento de 0,8% nos casos de feminicídio em relação a 2023. Esses números refletem a persistência do machismo estrutural na sociedade brasileira, que alimenta a violência de gênero.

“Ao levarmos a discussão sobre a violência de gênero para as escolas, estamos promovendo a formação de uma sociedade mais igualitária e consciente dos direitos das mulheres. Através do ‘Maria da Penha Vai à Escola”, vamos investir em um futuro melhor para Niquelândia, criando uma comunidade onde as mulheres se sintam seguras, respeitadas e onde a violência não tenha espaço. Com um maior número de pessoas informadas sobre o assunto, essa violência será mais combatida, destacando o mais importante: vamos ensinar como as vítimas podem se proteger e onde podem pedir ajuda”, concluiu a presidente da Câmara Municipal de Niquelândia.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei nº 21.202/2021, que institui a “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha” nas escolas da rede estadual.

Desde então, a iniciativa está valendo em todo o Estado, e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e de Educação (Seduc) são as responsáveis pelas atividades previstas na Lei. [Com informações da jornalista Patrícia Bastos, sob adaptações editoriais da redação do Portal Excelência Notícias, em Niquelândia]