Prefeitura de Pilar de Goiás inicia controle de diárias de servidores públicos por recomendação do MP
Na histórica e pacata cidade do Vale do São Patrício, segundo o MP, não existia nenhum mecanismo de fiscalização dos gastos dos funcionários da prefeitura com viagens a trabalho realizadas com dinheiro público
Acolhendo recomendação do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Pilar de Goiás, no Vale do São Patrício, regulamentou o controle de pedidos e pagamento de diárias das servidoras e servidores do Executivo.
Para isso, o prefeito Thiago Japiassu Batista do Nascimento Andrade, o popular Thiagão, baixou o Decreto nº 128/2023, que dispõe sobre o tema.
Na recomendação, promotor de Justiça da Comarca de Itapaci, José Alexandre Teixeira de Barros alertou o chefe do Executivo sobre a necessidade de requerimento prévio comprovando o vínculo da viagem com a atividade funcional, seguido da prestação de contas.
Também foram sugeridas a definição de setor responsável por conferir a documentação do requerimento; e a abertura de autos próprios para registrar os recibos e notas fiscais porventura apresentados como comprovantes da utilização dos recursos.
O MP orientou ainda sobre a indicação de um servidor responsável por atestar a veracidade das informações e o órgão municipal a ser acionado para exigir a restituição do valor aos cofres públicos, em casos de inconsistência das informações.
Fora isso, o Poder Executivo também recebeu a recomendação de criar mecanismos para verificar se o deslocamento tem relação com a atividade funcional, entre outras exigências.
De acordo com o promotor, não havia no município controle efetivo dos pedidos e pagamentos de diárias das servidoras e servidores.
Foi verificado também que, nas autorizações de diárias em 2019 – durante a gestão do então prefeito Sávio de Sousa Soares Batista – os funcionários públicos tinham autonomia para informar um deslocamento que não se sabia ao certo se possuía vinculação com a sua atividade funcional. Depois, não era exigida a prestação de contas para a municipalidade.
A partir de busca efetuada pelo MP, foi possível verificar também que não era feito um procedimento cuidadoso e atento para a concessão de diárias e que evidenciasse a regularidade da conduta, até ser atendida a recomendação [Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO, em Goiânia]
