Administração Penitenciária entrega 70 tornozeleiras eletrônicas

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás – organismo ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) iniciou, na tarde da quarta-feira (20), a instalação de 70 tornozeleiras eletrônicas em presos sentenciados com o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, em Niquelândia.

Na manhã do mesmo dia, funcionários da DGAP em Goiânia fizeram rápida apresentação-técnica dos equipamentos no Centro de Inserção Social (CIS) – a cadeia do município, no Setor Santa Efigênia – onde foram recepcionados pelo atual diretor da unidade, Pedro Afonso Matias.

O trabalho foi presenciado, ainda, pelo presidente do Conselho da Comunidade de Niquelândia (CCN), Amail Rocha da Mota, acompanhado dos demais membros desse organismo; pelo agente de investigação da Polícia Civil, Erlandsson Bonfim de Sena; e pelo advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Niquelândia, José Aurélio Silva Rocha.

Dessa forma, de acordo com o juiz Jesus Rodrigues Camargos – diretor do Foro da Comarca de Niquelândia, que também responde pela Vara das Execuções Criminais – a disponibilização dos equipamentos de monitoramento pelo Governo do Estado servirá para um controle mais efetivo dos locais e horários de circulação dos detentos da cidade do Norte do Estado, cujos crimes praticados se enquadrem nos critérios para a progressão do regime penal.

Fora isso, abre-se o leque para que outros presos hoje em regime fechado no CIS de Niquelândia possam ser beneficiados pelas tornozeleiras nos casos em que certas particularidades do processo penal de cada réu impediam o sentenciado de obter o benefício do semiaberto.

E, para quem já esta no semiaberto, as tornozeleiras servirão para quem hoje dorme no CIS às 20 horas para sair às 6 horas da manhã possa se recolher à casa de sua família nos mesmos horários.

Isso reduzirá o número de vezes que o portão da cadeia é aberto, melhorando a questão de segurança do local; e diminui um pouco a população carcerária no horário noturno, para melhor controle dos presos em regime fechado.

As tornozeleiras – que possuem GPS integrado e chip sigiloso de uma operadora de telefonia celular – são programadas para emitir sinais de alerta luminoso por leds à central de monitoramento da DGAP.

Se um detento de Niquelândia que teve direito ao benefício da tornozeleira morar no Jardim Atlântico e trabalhar no Setor Central, a distância entre esses locais será previamente cadastrada em sistema pela Administração Penitenciária de Goiás.

Porém, caso essa pessoa deseje andar mais um pouco e ir do Setor Central à Vila Mutirão – por alguma questão emergencial de problema de saúde em família, por exemplo –  terá de informar previamente essa necessidade por um número de telefone específico da DGAP em Goiânia.

Tudo para que a tornozeleira eletrônica não emita um alerta de que houve violação da área de circulação previamente autorizada pelo juiz, o que pode resultar na perda do benefício e regressão do sentenciado para o regime fechado no CIS local.

A violação das regras também pode ocorrer se houver o “rompimento” da pulseira propriamente dita (se for retirada à força ou cortada com algum objeto, como faca ou tesoura) que é revestida internamente por sensores de fibra ótica.

Além disso, se o preso beneficiado com a tornozeleira deixar de carregar o equipamento na tomada por uma hora, todos os dias – o que pode ocasionar a interrupção do monitoramento – também ocorre a emissão de um alerta à DGAP que pode ocasionar uma visita “indesejada” da equipe que supervisiona a conduta dos sentenciados.