Convênio entre Polícia Penal e Prefeitura de Niquelândia garante mão de obra carcerária na limpeza pública da cidade: primeira-dama foi agente prisional há 20 anos

Reeducandos da Unidade Prisional de Niquelândia (UPN) começaram, na última terça-feira/22, a trabalhar na limpeza e conservação de áreas públicas da cidade, a partir de um convênio firmado pela prefeitura da cidade do Norte do Estado com a Polícia Penal do Estado de Goiás (PPGO).

De acordo com o prefeito Eduardo Moreira (Novo), a parceria com o Governo de Goiás garante importante reforço às necessidades diárias da Secretaria Municipal de Urbanismo, ao passo que os presos locais são beneficiados com a oportunidade da ressocialização carcerária, objetivando a futura reinserção no convívio com a sociedade local.

Cada três dias trabalhados garante o direito de remissão de um dia na pena arbitrada pelo Poder Judiciário ao apenados. O convênio, iniciado com o trabalho de 12 detentos, poderá contar em breve com um total de 20.

A Prefeitura de Niquelândia forneceu os uniformes completos, com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para garantir a integridade física dos detentos.

Conhecedora profunda da causa, a atual primeira-dama de Niquelândia, Claudia Moreira, trabalhou como agente prisional há cerca de 20 anos quando a cadeia da cidade, no Bairro Santa Efigênia, era considerada um verdadeiro barril de pólvora.

Para ela, a realidade que ela agora pode contemplar, enquanto secretária municipal de Assistência Social, é um contraste muito grande com a experiência profissional de duas décadas atrás.

“Eu me emocionei, eu chorei, vendo aquela quantidade de homens trabalhando, tendo a oportunidade de sair de dentro de uma cela, respirar um ar puro, ver pessoas e mostrar que eles tem capacidade de trabalhar, de serem novamente pessoas corretas na vida. É uma segunda chance que nós (a prefeitura e a Polícia Penal) estamos dando para eles, que são presos de bom comportamento; e que agora estão reduzindo suas penas. Teve um deles que chorou, inclusive, porque ter a liberdade de volta é o sono de todos que estão dentro de uma cadeia hoje”, afirmou a primeira-dama de Niquelândia.

CRITÉRIOS – A exemplo do que informou Claudia Moreira, o diretor da UPN, Jeferson Pereira de Souza, detalhou ao Portal Excelência Notícias que a inclusão e/ou exclusão do preso ao direito da participar do programa de ressocialização carcerária da Polícia Penal leva em consideração o comportamento do detento; o tempo de pena cumprido; o tempo de pena a cumprir; e não necessariamente o tipo de delito cometido antes da segregação ao convívio da sociedade.

“Contudo, apesar disso, nós sempre procuramos fazer uma seleção criteriosa, para que não ocorra nenhum tipo de evento negativo para a população; e nem para nós, da Polícia Penal. Em linhas gerais, esse trabalho, não só aqui em Niquelândia, é fruto primeiramente de uma gestão muito bem feita do nosso governador Ronaldo Caiado; pelo nosso diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires; que foi acompanhada pelo nosso prefeito Eduardo Moreira, juntamente com o deputado federal José Nelto, sendo eles os maiores responsáveis por dar andamento à esse Termo de Cooperação, juntamente com minha gestão na unidade prisional, através do nosso coordenador regional Márcio Moreira, em Goianésia”, explicou o diretor da UPN da cidade.

HISTÓRICO – Até o presente momento, mais de 40 cidades em Goiás estabeleceram convênios com a Polícia Penal para promover a ressocialização de reeducandos por meio da oferta de trabalho em serviços públicos locais.

Com essa iniciativa, apenados do regime fechado passam a contribuir diretamente na conservação e limpeza dos espaços públicos.

Diferentemente dos programas anteriores – que contemplavam apenas presos em regime semiaberto, o novo projeto inclui apenados do regime fechado, com escolta da Polícia Penal – ampliando significativamente a força de trabalho disponível para os municípios.

A escolha de quais presos são destinados às atividades é definida conforme a necessidade e decisão de cada prefeitura.

Atualmente, quase 5 mil reeducandos, sendo 4.517 homens e 401 mulheres, participam do programa.

Eles atuam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em serviços como roçagem de mato, varrição, jardinagem, pintura, capina e manutenção urbana.

Além de contribuir para o bem-estar da comunidade, os participantes recebem remuneração mensal da Polícia Penal.

As prefeituras parceiras, como é o caso agora de Niquelândia,  ficam responsáveis pela alimentação dos reeducandos, fornecimento dos equipamentos de proteção individual e pelo pagamento da hora extra da escolta policial, garantindo segurança e condições adequadas para o trabalho. [Com informações da Polícia Penal do Estado de Goiás/PPGO]