NOVA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA –  Equatorial Goiás anuncia 100% de desconto nas contas de famílias de baixa renda

O Grupo Equatorial anunciou que, a partir deste sábado (5), entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia elétrica para os primeiros 80 kWh consumidos por mês nas contas de luz das famílias de baixa renda em todo o Brasil.

A empresa estima que mais de 19 milhões de pessoas serão beneficiadas apenas nas áreas sob sua concessão.

Vale destacar que os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto da Medida Provisória.

O objetivo da nova regra é ajudar famílias que vivem em situações de vulnerabilidade social.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 60 milhões de brasileiros terão direito ao benefício.

Para ter acesso ao desconto integral sobre o consumo até 80 kWh/mês, é importante estar atento aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Podem ser contempladas famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00); e idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa também atenderá famílias com renda de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico, bem como famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

O gerente de experiência com o cliente da Equatorial Goiás, Hugo Ferreira, destacou a importância de manter o Cadastro Único atualizado, o que pode ser feito no CRAS ou na prefeitura do município, a cada dois anos.

Ele explica que, atualmente, mais de 500 mil famílias já aproveitam os descontos e benefícios que a Tarifa Social proporciona.

“Com o cadastro regularizado, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Se o benefício foi perdido por falta de atualização, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, esclareceu Hugo.

A nova Tarifa Social será aplicada automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, sem necessidade de solicitação à distribuidora.

Caso o cliente receba o BPC, é preciso ficar atento à revisão obrigatória do benefício a cada dois anos.

Se o beneficiário não for titular da conta, o cadastro poderá ser feito pela Central de Atendimento no número 0800 062 0196, nas agências presenciais ou postos de atendimento da distribuidora e no CRAS.

Antes da medida, a Tarifa Social não garantia desconto integral sobre o consumo.

Com a nova regra, quem consome até 80 kWh/mês pagará apenas os tributos, já que o valor da tarifa de energia será zerado.

Por exemplo, uma família que consome 80 kWh/mês e pagava R$ 100,00 terá desconto total sobre a tarifa de energia, mas continuará pagando ICMS, PIS/COFINS e outros encargos.

No caso de consumo acima desse limite, será cobrado apenas o valor proporcional ao consumo excedente. Se o consumo for de 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado apenas o referente aos 40 kWh adicionais.

Outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública e parcelamentos de dívidas antigas, continuam sendo processadas normalmente.

O desconto é aplicado exclusivamente sobre o consumo de energia.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal que oferece descontos na conta de luz das famílias que mais precisam.

Agora, ficou ainda melhor: os clientes que já recebiam desconto pela Tarifa Social Baixa Renda terão o benefício automaticamente, sem necessidade de novo cadastro.

A Equatorial alerta que quem não mantiver o cadastro atualizado perderá o benefício.

O BPC também deve ser revisado a cada dois anos para verificação das condições que deram origem ao direito.

Além de Goiás, as mudanças passam a valer nas faturas emitidas a partir deste sábado 5 de julho de 2025 nos outros seis Estados onde a Equatorial atua: Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul.

Para confirmar se o NIS está ativo, basta ligar para a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social pelo número 0800 707 2003 ou acessar o portal do Governo de Goiás pelo site https://goias.gov.br.

PERGUNTAS E RESPOSTAS – NOVA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

1. Quando a nova Tarifa Social começa a valer? A partir da fatura emitida após dia 5 de julho de 2025.

2. Quem tem direito à nova Tarifa Social? Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, beneficiários do BPC, famílias com até 3 salários-mínimos com membro com deficiência que sejam dependentes do uso continuado de aparelho elétrico, indígenas ou quilombolas cadastrados.

3. Quais são os critérios para receber o desconto de 100%? Ter o CadÚnico atualizado, estar dentro das faixas de renda previstas, estar cadastrado junto à distribuidora. O desconto incidirá no consumo dos primeiros 80 kWh/mês.

4. O que preciso fazer para ter acesso ao benefício? Manter o cadastro atualizado no CadÚnico, com o NIS vinculado corretamente à conta de energia e a atualização do cadastro junto à distribuidora.

5. Precisa ir até a Equatorial para receber o desconto? Não. Se o CadÚnico estiver atualizado e os dados corretos junto à distribuidora, o desconto é aplicado automaticamente.

6. Como saber se já estou recebendo o benefício? Verifique sua fatura de energia ou consulte os canais de atendimento da Equatorial. Famílias que se inscrevem já recebem ou têm potencial para receber o benefício verão um dos três selos da Tarifa Social de Goiás impressos na conta de luz, diminuem se o desconto já está ativo, se é necessário atualizar o CadÚnico ou se é preciso se no programa.

7. O que fazer se já tenho o NIS, mas não recebo o desconto? Verifique se o NIS está vinculado corretamente à conta de energia de interesse do beneficiário, garanta que o cadastro esteja atualizado junto ao CRAS e, se necessário, utilize os canais oficiais da distribuidora para atualização.

8. O que é primordial saber sobre essa mudança? O desconto de 100% é apenas sobre a tarifa para consumo de até 80 kWh/mês, os tributos, taxas e serviços demais continuam sendo cobrados.

[Informações da Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás, em Goiânia]