Secretaria Estadual da Economia comunica mais de 400 mil devedores de IPVA sobre inclusão em lista de inadimplentes
Maioria dos contribuintes que compõem a lista é de pessoas físicas que não pagaram alguma parcela ou o valor total do IPVA 2023: valor total do débito alcança R$ 350 milhões
Mais de 424 mil contribuintes inadimplentes têm 30 dias, a partir desta sexta-feira (28/6), para quitar ou renegociar débitos do IPVA em Goiás e evitar a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
O comunicado de inscrição no Cadin foi publicado pela Secretaria da Economia no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira/27: valor total do débito alcança R$ 350 milhões.
IPVA – O edital abrange pessoas físicas e jurídicas com débito inscrito na Dívida Ativa Estadual referente ao IPVA de 2023 e exercícios anteriores.
Para verificar se está incluído na lista, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Economia, no endereço https://goias.gov.br/economia/cadin-estadual/, botão “Comunicado de Inclusão no Cadin”. O sistema possibilita a realização de busca por CPF ou CNPJ.
Para regularizar as pendências, o contribuinte também deve acessar o site da Economia, clicar em “Pagar ou Parcelar Tributos” e realizar o pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos.
No caso de pagamento à vista, é necessário clicar no banner “Pagamento de Tributos” e, em seguida, “Auto de Infração, Notificação de Lançamento e PAIPVA” e digitar o número do auto.
Os interessados em aderir ao parcelamento devem acessar o banner “e-Parcelamento”.
Depois, basta informar a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para realizar a simulação do parcelamento e emitir as parcelas.
CADIN ESTADUAL – A maioria dos contribuintes que compõem a lista é pessoa física que não pagou alguma parcela ou o valor total do IPVA 2023.
“A comunicação que antecede a inclusão no Cadin Estadual em 30 dias está prevista na legislação e dá oportunidade ao contribuinte de regularizar a situação junto à Receita Estadual e evitar os impedimentos que a inscrição no Cadin acarreta”, explica o superintendente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, Fabiano Gomes de Paula.
O Cadin registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta.
“Uma das consequências para o contribuinte incluído no Cadin é que ele não poderá celebrar contratos com o Estado”, afirma o gerente de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, Hugo Santana Batista.
O inadimplente inscrito também é impedido de receber prêmios do programa Nota Fiscal Goiana e incentivos fiscais e financeiros.
Serviço:
Economia comunica 424 mil devedores de IPVA sobre inclusão no Cadin
– Busca por CPF ou CNPJ
– Link direto para pagamento à vista
– Link direto para parcelamento
[Informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Economia, em Goiânia]
