Assembleia Legislativa de Goiás tem 22 frentes parlamentares ativas para debater temas variados

Como representante do povo, o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em defesa de temas diversos que, por vezes, convergem como interesse específico de mais de um parlamentar.

Por isso, para somar esforços em prol de uma causa comum, os legisladores se unem em frentes parlamentares. No Parlamento Goiano, existem atualmente 22 oficializadas e ativas.

A frente parlamentar, como define a Resolução nº 1.379/2012, é a união de deputados de vários partidos, constituída para promover, em parceria com a sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas acerca de um determinado tema.

É necessária a associação mínima de dez deputados, de caráter suprapartidário, com representação de, pelo menos, um quinto dos partidos políticos presentes no Parlamento.

Na 20ª Legislatura, como há 15 siglas, exige-se o mínimo de três representantes em cada agremiação.

O período de atividades previsto é de seis meses, prorrogáveis uma vez, por igual período, mas há um projeto, em tramitação, para ampliar o prazo.

A ideia é que haja mais tempo hábil para que os grupos possam trabalhar efetivamente.

Das mais de vinte frentes instaladas na Alego, destacam-se áreas como economia, saúde, meio ambiente e direitos do trabalhador.

Conheça quais são e os objetivos dos grupos constituídos pelos legisladores goianos.

ECONOMIA – Com a finalidade de realizar debates, análises e proposituras que auxiliem na valorização deste setor, o deputado Lucas do Vale (MDB) coordena a Frente Parlamentar do Agronegócio e da Infraestrutura.

A intenção é que, a partir do diálogo com representantes de todos os segmentos do agronegócio, a troca de informações possibilite compreender e documentar a realidade encarada por cada um de forma a embasar adequadamente eventuais projetos legislativos.

No mesmo sentido, coordenada por Rosângela Rezende (Agir), a Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística visa a garantir a eficiência e segurança das obras de infraestrutura, bem como possibilitar a redução de custos e a previsibilidade na execução.

Tendo em vista os municípios, destacam-se a Frente Parlamentar Municipalista e a Frente Parlamentar da Região Metropolitana de Goiânia.

A primeira, comandada por Lineu Olímpio (MDB), trabalha para encontrar soluções efetivas em benefícios dos municípios e garantir autonomia, recursos adequados e voz ativa frente ao cenário político.

A outra, iniciativa de Cristiano Galindo (Solidariedade), foca na proposição de soluções para o desenvolvimento socioeconômico específico da região.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) encabeça a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes.

Além de incentivar ações estruturais e sociais de defesa e proteção às micro e pequenas empresas de Goiás, o grupo objetiva o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis.

A Frente Parlamentar pela Qualidade da Energia Elétrica em Goiás, coordenada por Amilton Filho (MDB), realiza o acompanhamento das ações, metas e contrato, além de toda a prestação do serviço, junto ao Executivo estadual, para que haja atendimento adequado à população.

Instaurar a interlocução entre o Parlamento goiano e as indústrias situadas no Estado é a intenção da Frente Parlamentar Pró-Indústria, dirigida por Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

Vislumbra-se que as dificuldades enfrentadas por esse ramo sejam conhecidas para a proposição de medidas que visem a instituir uma política de incentivo à atividade industrial.

Os consórcios públicos agilizam a execução de projetos, barateiam custos e atendem mais direta e adequadamente às demandas locais e regionais.

Nesse sentido, para fortalecer os já existentes em Goiás e incentivar a criação de novos, Karlos Cabral (PSB) propôs a Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos. 

O fomento ao uso de energias limpas e, por consequência, ao desenvolvimento sustentável é o enfoque da Frente Parlamentar das Energias Renováveis, articulada por Lincoln Tejota (UB).

SAÚDE – Outra área que inspirou a criação de mais de um grupo de deputados é a saúde.

O deputado Dr. George Morais (PDT) responde pela Frente Parlamentar Fila Zero para Cirurgias Eletivas e Frente Parlamentar de Prevenção e Enfrentamento das Drogas.  

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal é iniciativa de Lincoln Tejota e objetiva buscar subsídios para a regulação do uso da cannabis com fins medicinais e científicos.

O parlamentar Cairo Salim (PSD) articula a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”.

A intenção é, por exemplo, fiscalizar os programas e políticas públicas governamentais destinados à proteção e à garantia dos direitos à vida da gestante e do nascituro e informar a população sobre os métodos de contracepção admitidos pela lei brasileira.

Já para garantir a eficiência e aplicação da legislação vigente aos direitos daqueles com transtorno do espectro autista, Rosângela Rezende conduz a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Autista. 

TEMAS VARIADOS – O petista Antônio Gomide se dedica especialmente à pauta da preservação ambiental e, com isso, articulou duas frentes temáticas. A frente em Defesa da Chapada dos Veadeiros intenta o desenvolvimento da região, a proteção ambiental e a busca por incentivos a projetos de conservação.

Já a Frente em Defesa do Bioma Cerrado promove esforços para a preservação, em Goiás, do ecossistema, que é o segundo maior bioma da América do Sul e a mais rica savana do mundo em biodiversidade.

Além delas, Gomide também é responsável pela Frente em Defesa da Universidade Estadual de Goiás, voltada para auxiliar a instituição, defender suas demandas e buscar melhorias das atividades junto aos docentes e discentes.

A busca da valorização do trabalhador de Goiás é o cerne de três frentes.

Mauro Rubem (PT) é o propositor da Frente pela Aplicação do Piso da Enfermagem e da em Defesa dos Agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 

Enquanto isso, Karlos Cabral rege a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos.

O grupo busca, ainda, a melhoria da prestação de serviços públicos por meio do debate e aprimoramento da legislação pertinente.

Tendo como foco o efetivo combate à violência, casos de abandono e maus-tratos, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) comanda a Frente Parlamentar em Defesa Dos Animais.

Por fim, a Frente Parlamentar de Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes é proposta de Talles Barreto (UB) e tende a realizar discussões sobre políticas públicas de prevenção e combate à violência contra o referido público.

Fora isso, pretende promover o acolhimento das vítimas e debater a aplicação da Lei Federal n° 13.431/2017, que trata da implementação de escuta especializada. [Informações da Agência Assembleia de Notícias/ASN, em Goiânia]