Queima de fogos com baixo nível de ruído no Reveillon de Uruaçu protege idosos, autistas e pets
Decisão da prefeitura da cidade do Norte do Estado, no entanto, ainda é mais amena que a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou válida a proibição total dos rojões por município do interior paulista
O prefeito de Uruaçu, Valmir Pedro (PSDB), anunciou nesta semana que a festa de Ano Novo na Avenida Transbrasiliana terá queima de fogos de artifício com baixo nível de ruído neste Reveillon 2023/2024, logo mais.
Com uma redução significativa de 80% no volume das explosões, a queima de fogos promete ser um momento mais ameno, proporcionando uma transição suave para a passagem de ano.
Como se sabe, cidadãos mais sensíveis – como idosos e crianças autistas – normalmente acabam sendo fortemente incomodados pelo estouro dos rojões tradicionais.
O problema também atinge animais de estimação – como cães e gatos, por exemplo – cuja audição, igualmente sensível, chega a motivar fugas dos animais domésticos das casas dos uruaçuenses.
“A medida reflete um compromisso da nossa administração com a comunidade, considerando-se não apenas a tradição festiva, mas também a importância de garantir que todos possam desfrutar do espetáculo de maneira confortável”, afirmou o chefe do Executivo.
PROIBIÇÃO TOTAL – Se, no caso de Uruaçu, a medida da prefeitura versa apenas pela adoção de fogos de artificio menos barulhentos, a realidade em várias cidades do Brasil tem mostrado um rigor ainda maior sobre o assunto.
Tradicional nas festas de Ano-Novo, a queima de fogos de artifício foi proibida em diversas cidades brasileiras por causa dos danos ambientais e à saúde.
As restrições variam em cada local do país e estabelecem punições desde a comercialização até o estouro dos artefatos de estampido.
Nos últimos anos, vem crescendo o número de estados e cidades que proíbem a queima de fogos de artifício.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que restrinjam esses artefatos e pode ter impulsionado a proibição em mais locais do país.
A proibição tem se alastrado justamente pela preocupação demonstrada pela Prefeitura de Uruaçu de que os estampidos produzidos pelos fogos provocam sofrimento a animais de estimação e prejudicam pessoas com transtornos do espectro autista ou epilepsia.
A decisão do STF pôs fim ao questionamento sobre a constitucionalidade de leis municipais para proibir a queima de fogos.
Em maio de 2023, os ministros do STF analisaram um recurso que questionava uma lei de 2017 da Prefeitura de Itapetininga (SP).
A decisão do STF sobre o município paulista tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida pelas demais instâncias da Justiça no país.
Em março de 2021, outra lei de Itapetininga sobre o mesmo tema novamente havia sido questionada e, na ocasião. o STF também decidiu pela constitucionalidade da proibição.
Para o relator, ministro Luiz Fux, a proibição é adequada e proporcional porque busca evitar os malefícios causados pelo barulho a pessoas com hipersensibilidade auditiva, como no transtorno do espectro autista, além de crianças, idosos e animais.
Ele também afirmou que esse tipo de lei não inviabiliza a atividade econômica, uma vez que a restrição se aplica apenas aos artefatos ruidosos e permite espetáculos de pirotecnia silenciosos.
SAIBA COMO FUNCIONA A LEGISLAÇÃO SOBRE QUEIMA DE FOGOS EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
SÃO PAULO – Em 2021, o então governador João Doria sancionou uma lei que proíbe queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no Estado de São Paulo.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 150 vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 5.100.
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.
Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
RIO DE JANEIRO – A capital aprovou lei que restringe a comercialização de fogos de artifício.
A Prefeitura do Rio, no entanto, ainda pode utilizar fogos sem estampidos ou que não ultrapassem 120 decibéis – como é o caso da festa de Ano-Novo.
DISTRITO FEDERAL – Em fevereiro de 2023, o governo proibiu fogos de artifício que produzam barulho que ultrapasse 100 decibéis. O decreto prevê multa de R$ 2.500, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
PERNAMBUCO – Foi aprovada em 2021 uma lei que proíbe a queima e a soltura de fogos com estampidos em todo o estado. A multa para quem desrespeitar a lei varia de R$ 500 a R$ 1.000.
ACRE – O Estado aprovou lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com barulho. Além ter os artefatos apreendidos, quem descumpre a lei pode receber multa que varia de R$ 1.500 a R$ 25 mil.
[Com informações do Portal Uruaçu e da Gazeta de São Paulo, sob adaptações editoriais do Portal Excelência Notícias/Niquelândia]
