Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás deliberou sobre 49 matérias nesta primeira semana de outubro

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas na primeira semana de votações em plenário do mês de outubro: três em caráter ordinário e uma extraordinária.

Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), do Ministério Público (MP-GO) e de parlamentares. Ao todo, 49 processos foram colocados em apreciação.

Os destaques da semana ficam por conta da aprovação em definitivo do texto que trata do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027; do que autoriza o Estado a promover a reorganização da prestação de serviços de transporte no sistema integrado da Região Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia; e da matéria do TCM que altera a estrutura organizacional daquela Corte.

Além dos debates e votações, a Casa promoveu duas sessões solenes, três audiências públicas, nove reuniões de comissões, e ainda cursos, encontros e eventos.

SESSÕES DELIBERATIVAS – O Parlamento goiano teve uma semana movimentada, marcada por aprovações e debates para o Estado.

Na tarde da última terça-feira, 3, os deputados se reuniram para avaliar 27 projetos de lei.

Aprovaram, em definitivo, a proposta da Governadoria que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027.

O PPA é um importante instrumento de planejamento que orienta as ações do governo estadual nos próximos anos.

Além disso, a Assembleia aprovou em primeira votação a reorganização do transporte coletivo integrado na Grande Goiânia, também de autoria do Executivo, e uma matéria sugerida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que propõe alterações na estrutura organizacional do órgão.

Na sessão ordinária da quarta-feira, 4, os deputados aprovaram, em definitivo, ambas as matérias.

Outras seis propostas foram avalizadas pelos parlamentares, incluindo iniciativas para valorizar a cultura goiana e melhorar a segurança escolar.

A última sessão deliberativa da semana foi marcada por 19 processos em pauta.

Destes, seis seguem para possível sanção, 12 receberam o primeiro aval do Plenário e um foi emendado e retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os destaques das propostas analisadas na data estão projetos que promovem a educação no Estado, como a criação de bibliotecas comunitárias e a iniciativa “Escola em Ação”, que incentiva a abertura das escolas aos fins de semana para atividades esportivas, recreativas e culturais.

Também foram aprovadas iniciativas para valorizar a cultura goiana, como a inclusão das Cavalhadas de Corumbá de Goiás no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás e a declaração da Estação Ferroviária de Bonfinópolis como Patrimônio Histórico e Cultural.

COMISSÕES – Durante esta semana, a Alego foi palco de intensas atividades legislativas, com a realização de oito reuniões de comissões temáticas.

Diversos temas foram debatidos e votados, destacando-se propostas relacionadas à saúde, meio ambiente, transporte público, direitos humanos e muito mais.

Na tarde de terça-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um total de 33 matérias, com destaque para aquelas relacionadas à saúde e meio ambiente.

Três delas abordaram temas ambientais: a Política Estadual de Incentivo à Redução do Gás Carbônico em Goiás, a instituição do Dia Estadual da Eletromobilidade e alterações na Política Estadual de Resíduos Sólidos.

As duas primeiras foram aprovadas, enquanto a última teve um pedido de vistas.

Aprovaram-se também 13 matérias ligadas à saúde, incluindo políticas para pessoas com síndrome de Down, direitos dos consumidores de planos de saúde e a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) nos prontuários médicos.

Outros projetos incluíram a transformação da licença prêmio em pecúnia para compensação de débitos com o Estado e a estadualização de uma estrada municipal.

Na mesma tarde, a Comissão Mista aprovou quatro matérias, incluindo a reorganização do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia e alterações na estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios.

Também foi aprovado um projeto que confere ao município de Hidrolândia o título de “Capital Goiana da Jabuticaba.”

Já na quarta-feira, 4, os deputados da Comissão de Assistência Social aprovaram por unanimidade quatro propostas.

Entre elas, destaca-se a iniciativa que determina que estabelecimentos de ensino disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Além disso, a comissão aprovou matérias relacionadas à identificação de pessoas com deficiência oculta e à contratação de trabalhadores com síndrome de Down.

Durante a reunião da Comissão de Tributação, o secretário de de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, apresentou relatórios referentes aos primeiros e segundos quadrimestres de 2023.

Ele destacou a política de regionalização da saúde no Estado, que resultou em um aumento significativo no número de leitos de UTI.

Vencio também mencionou obras em andamento, como o Complexo Oncológico Cora em Goiânia e o Hospital Estadual de Águas Lindas.

A área de transplantes também teve destaque, com um aumento no número de procedimentos realizados.

Por fim, na quinta-feira, 5, a Alego promoveu mais quatro reuniões de comissões.

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos aprovaram propostas relacionadas à linguagem simples nos órgãos públicos, criação de um banco de currículos para mulheres em vulnerabilidade social e um censo estadual de pessoas em situação de rua.

Durante a reunião da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, foi aprovado um projeto que visa alterar a sinalização que representa a pessoa idosa, tornando-a mais inclusiva e menos estigmatizada.

Além disso, a comissão aprovou a realização dos 7º e 8º Fóruns Legislativos Gerontológicos de Goiás.

A CCJ deliberou sobre quatro vetos, rejeitando três deles, e aprovou 16 projetos.

Entre os projetos aprovados, destacam-se aqueles relacionados à entrega legal de recém-nascidos, políticas de saúde bucal, conscientização sobre obesidade infanto-juvenil e a criação de uma semana dedicada à conscientização e combate ao relacionamento abusivo.

A Comissão Mista também deliberou um projeto que acrescenta a Folia de Reis Mineira ao Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, reconhecendo essa importante tradição.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Alego realizou três audiências públicas com discussões sobre o acesso ao tratamento com cannabis; os direitos das pessoas com deficiência; e a implementação da Lei nº 13.431 que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

SESSÕES SOLENES – Na manhã de quarta-feira, 4, foi realizada uma sessão solene extraordinária em homenagem ao Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama.

O evento proposto pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), visou homenagear as mulheres que enfrentam ou enfrentaram essa doença, bem como a comunidade que as apoia.

Na quinta-feira, 5, a Alego sediou outra sessão solene, desta vez em alusão ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

ESCOLA DO LEGISLATIVO – Ao longo da semana, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu cinco atividades que visaram a capacitação e o estímulo à cidadania.

EVENTOS – Durante esta semana, a Alego foi palco de 10 eventos que abordaram desde conquistas históricas até discussões essenciais para a sociedade.

– 34º Aniversário do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO)

– Dia Internacional do Idoso com a Associação Voz e Violão Flores do Cerrado

– Primeira Semana do Tênis de Mesa na Alego

– Deputados se reúnem com CEO da Equatorial Energia, Lener Jayme

– Iluminação Outubro Rosa na Esplanada do Legislativo

– Homenagem às mulheres que enfrentam o câncer de mama

– Homenagem aos agentes de trânsito

– Exposição “O Brilho que Você Tem”

–  Homenagem aos 30 Anos do Programa “Palavra de Mulher”

– Comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa

– Recital “Ave Maria da Amazônia”

[Informações da Agência Assembleia de Notícias/ASN, com adaptações editoriais do Portal Excelência Notícias/Niquelândia]