Procon Goiás autua Equatorial por má prestação de serviço: multa pode chegar a R$ 11 milhões
Empresa terá prazo de 20 dias para apresentar defesa e poderá ser penalizada com a multa administrativa de valor elevado: Equatorial não apresentou plano de melhorias na rede elétrica para conter problemas recorrentes no período chuvoso
O Procon Goiás autuou a concessionária de energia Equatorial nesta quinta-feira/5 após o superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, considerar “insatisfatória e insuficiente” a resposta apresentada pela empresa aos questionamentos feitos na semana passada em relação às constantes quedas de energia ocorridas em todo o estado.
A empresa foi notificada oficialmente depois de uma reunião entre o presidente Lener Jayme e o governador Ronaldo Caiado, que cobrou soluções a curto prazo.
Apesar da fiscalização do serviço ser uma competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é um órgão do Governo Federal, Caiado foi enfático ao dizer que vai acompanhar de perto o processo de investimentos em Goiás.
“Não podemos admitir a perpetuação desse martírio. Terão que intensificar os investimentos e elaborar um planejamento estratégico”, ressalta o governador.
EQUATORIAL – A notificação entregue pelos fiscais do Procon Goiás à concessionária de energia, no último dia 28 de setembro, solicitava uma série de esclarecimentos, entre eles:
– Os motivos das frequentes interrupções dentro do mesmo período diário, especialmente em Goiânia;
– As medidas tomadas desde o início das atividades da empresa, visando melhorias na manutenção preventiva e corretiva da rede;
– Documentos que comprovassem os investimentos, entre outros;
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – A partir de agora será instaurado, pela Superintendência do Procon Goiás, um “Processo Sancionatório” para apurar as responsabilidades da Equatorial por má prestação de serviço.
Em seguida, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa e poderá ser penalizada com uma multa administrativa cujo valor pode chegar até R$ 11 milhões.
De acordo com Levy Rafael, até o momento a empresa não respondeu o que foi requisitado e não anexou um plano de melhorias na rede elétrica que pudesse conter os problemas recorrentes do período chuvoso.
“Pelo contrário, o que vimos foi um total descaso da empresa para com a população goiana e para com o Procon Goiás, atribuindo as constantes falhas no fornecimento de energia a intempéries climáticas”, critica.
MÁ QUALIDADE – Para agravar o quadro, não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse as declarações do presidente da companhia, que anunciou investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão somente no primeiro semestre de 2023.
“Esperamos documentação robusta que comprove tais alegações. Estamos acompanhando a situação desde o início e, a cada dia que passa, as reclamações vêm se intensificando. Isso demonstra má qualidade na prestação de serviço por parte da empresa e lamentavelmente consumidores prejudicados por essa inércia”, acrescenta [Informações da Assessoria de Imprensa do Procon Goiás, em Goiânia]
NOTA-RESPOSTA DA EQUATORIAL GOIÁS SOBRE A DECISÃO DO PROCON ESTADUAL
A Equatorial Goiás informa que recebeu com surpresa a notificação do Procon.
A companhia esclarece que na semana passada foi notificada pelo órgão para, em 24 horas, responder a uma série de questionamentos, os quais foram respondidos na totalidade e dentro do prazo estabelecido.
Entre os esclarecimentos, foi elucidada a situação de elevada sobrecarga da rede elétrica decorrente da excepcional onda de calor que assolou o país, em particular o Centro Oeste, que levou a problemas no fornecimento de energia em algumas regiões no estado.
Situação esta que ocorreu no país inteiro, e afetou todo o sistema elétrico nacional.
Além disso foi mostrada a evolução do DEC FEC, indicadores de duração e frequência de falta de energia; os investimentos de R$ 1,38 bilhão somente no primeiro semestre e a redução de 19% nas reclamações registradas contra a distribuidora. Inclusive com redução de quase 50% das reclamações no PROCON GO na comparação com o mesmo período do ano anterior. [Informações da Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás, em Goiânia]
