Campanha Agosto Lilás, contra violência doméstica, se torna lei em Goiás por iniciativa do deputado estadual Júlio Pina
Parlamentar defende trabalho de conscientização aos segmentos que precisam apoiar vítimas que tentam romper com situações do tipo: Pina possui forte atuação eleitoral em Niquelândia e diversas cidades do Norte do Estado
No último mês de maio, o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei Estadual nº 21.274 [originalmente projeto de lei nº 3496/20], que institui a Campanha “Agosto Lilás”, na agenda de combate à violência doméstica e familiar.
De autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), a medida estipula medidas para a correta divulgação da Lei Maria da Penha [Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006], por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários ao longo deste mês.
Segundo a justificativa da matéria, diariamente, muitas mulheres são vítimas de violência doméstica ou familiar, algumas até buscam auxílio da Polícia Judiciária para a sua proteção e solução dos conflitos.
“Contudo, nota-se que muitas delas desistem de seguir com o rito processual, por reconciliação, medo do agressor ou até mesmo por desinformação por parte da mulher em relação à Lei Maria da Penha, o que a deixa vulnerável a sofrer interferências em suas decisões no momento da denúncia”, afirmou o deputado estadual.
De acordo com Júlio Pina, é preciso investir em um trabalho de conscientização daqueles que devem apoiar as vítimas na sua tentativa de saída do ciclo da violência.
“Por isso, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados do Estado estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e, principalmente, promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher enquanto for essa a expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade”, comentou o parlamentar. [Informações da Agência Assembleia de Notícias/ASN]
