Incra convoca posseiros do Acaba Vida para regularizarem situação essa semana em Niquelândia

Famílias que vivem no Assentamento Acaba Vida em Niquelândia- à revelia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – terão três dias nesta semana para entregar ao órgão federal os documentos que faltam para dar prosseguimento ao processo de regularização já aberto na autarquia.

Para tanto, uma equipe da Superintendência Regional do Incra em Goiás estará na cidade na terça-feira (1º) a partir das 9h, no Colégio Municipal Dom Bosco, no Acaba Vida; na quarta-feira (2), às 9h, na sede do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STR) de Niquelândia; e na quinta-feira (3) no Povoado Faz Tudo/Vila Taveira.

Além de recepcionar a documentação, a equipe vai entregar o Contrato de Concessão de Uso (CCU) – título provisório da terra – para sete famílias; e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mapas dos lotes a outras 15 famílias.

A entrega dos CCU é gradual, mas reforça a importância do trabalho da equipe formada em 2017 exclusivamente pra tratar da situação ocupacional do assentamento.

Ao todo, 116 famílias foram legalizadas – todas já com o CCU em mãos. Outras 64 estão em processo de regularização.

Como vários desses posseiros moram em regiões de difícil acesso – sendo que muitos deles não tem condição de viajar rotineiramente ao Incra – os servidores fazem um mutirão in loco para resolver os entraves documentais.

A regularização só é possível naqueles casos em que o ocupante se enquadre nos requisitos legais para ser beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Segundo a Superintendência do Incra no Estado, pelo menos 25 dos posseiros identificados pela equipe não atendem aos critérios da autarquia e terão de deixar o Assentamento Acaba Vida no município, que é o maior do Estado em extensão territorial. [Com informações da Assessoria de Imprensa do Superintendência Regional do Incra, em Goiânia]