Presidente da Câmara Municipal de Niquelândia debate instalação de Procon local em reunião com promotor de Justiça
Diego de Carvalho e outras autoridades visitarão sede do Procon Goiás na capital, em breve, por articulação direta do titular da 1ª Promotoria de Justiça, Pedro Alves Simões, junto à superintendência do órgão estadual
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, Diego Bonifácio de Carvalho (DC) participou recentemente de uma reunião na sede do Ministério Público (MP) local, objetivando a implantação da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) na cidade e também em Colinas do Sul.
“Tivemos uma discussão bastante produtiva, no último dia 15, sempre atrás dos interesses da nossa população”, afirmou o comandante do Legislativo.
A Comarca de Niquelândia, no âmbito tanto do Poder Judiciário como do MP, é formada pelas duas localidades. Segundo o promotor Pedro Alves Simões, titular da 1ª Promotoria da Justiça, a iniciativa denominada “Projeto Consumidor Cidadão” busca fortalecer as políticas públicas de proteção nas relações de consumo.
Na oportunidade, o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Alves Cornélio, prestou as informações iniciais e representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Niquelândia e Colinas.
De acordo com o presidente do Legislativo, definiu-se que ele e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Segundo Pereira Filho– além de outros nomes que serão indicados oportunamente – farão uma visita à sede do Procon Goiás, na região central de Goiânia.
O advogado Fernando Lívio Bueno também participou da reunião, representando o Jurídico da Prefeitura de Niquelândia.
Segundo Levy Cornélio, a viagem servirá para que as autoridades conheçam a estrutura e funcionamento do órgão tanto na capital como de outros municípios do Estado, com porte semelhante ao de Niquelândia.
Esta iniciativa é essencial para garantir à sociedade goiana os meios de acesso à defesa do consumidor – direito fundamental assegurado pela Constituição Federal – através da ampliação do alcance de instrumentos de proteção a uma escala local e a consequente ampliação do combate a práticas abusivas de diversas naturezas”, afirmou a promotora Daniela Haun Araújo Serafim.
Atual coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MP em Goiás, Daniela Haun está também à frente dos trabalhos do “Projeto Consumidor Cidadão”
No caso específico de Colinas do Sul –com cerca de 3,5 mil habitantes, distante 90 quilômetros de Niquelândia – o Procn Goiás e o MP farão uma avaliação da forma mais adequada para garantir o atendimento à população.
Caso isso não ocorra através de um órgão próprio pela Prefeitura de Colinas do Sul, outra hipótese pode ser a instalação de posto de atendimento do Procon Estadual no município. [Com informações da Assessoria de Imprensa do MPGO em Goiânia]
