Presidente da OAB-GO se posiciona sobre presença de advogada de Niquelândia durante invasões golpistas em Brasília
Rafael Lara, que preside a entidade classista em Goiás, foi comedido e disse que sanções disciplinares, se aplicadas, ocorrerão somente após eventual responsabilização judicial dos profissionais de Direito que tenham sido flagrados nos atos
A conduta disciplinar de advogados goianos flagrados nos antidemocráticos encabeçados por bolsonaristas radicais no último domingo/8, em Brasília, será futuramente avaliada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, com base no teor de decisões judiciais eventualmente desfavoráveis aos profissionais do Direito.
A garantia nesse sentido foi dada ao Portal Excelência Notícias, na manhã desta terça-feira/10, pelo advogado e presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ao ser questionado se a entidade classista aplicaria algum tipo de punição à advogada Diana Karla Ribeiro Soares, de Niquelândia.
Como se sabe, Diana Karla postou fotos em suas redes sociais após subir no teto do Palácio do Planalto durante as invasões e depredações ocorridas na Praça dos Três Poderes. Na oportunidade, foram igualmente danificados os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rafael Lara disse em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, que a OAB, como sistema nacional, segue acompanhando o desenrolar das responsabilizações pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo, ratificando o que foi declarado pela entidade anteontem (vide íntegra no final desta reportagem).
De acordo com o presidente da OAB-GO, a eventual participação de advogados, sem individualizações, será tema de discussão pelo sistema para alinhar uma atuação unificada. Ele foi bastante comedido, sem entrar no mérito do caso concreto sobre a advogada niquelandense.
“O sistema também vai acompanhar a evolução dos inquéritos que resultarão das prisões feitas no domingo e poderá atuar disciplinarmente a partir da conclusão dos processos pelas autoridades judiciais”, afirmou Rafael Lara, no teor da mesma nota oficial.
Ainda na tarde de ontem, a assessoria de imprensa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) confirmou que Diana Karla fora exonerada do cargo comissionado que ocupava na unidade da autarquia estadual em Niquelândia, onde recebia salário de R$ 1,7 mil mensais.
Dada a repercussão da ampla exploração de sua imagem pelos meios de comunicação da capital, o Excelência Notícias procurou a advogada Diana Karla por volta das 15h de ontem para que ela dessa sua versão sobre ter participado nos eventos atentatórios à democracia, na capital federal, no último final de semana.
Por áudio, via WhatsApp, a advogada disse que gravaria um vídeo-resposta a todos os questionamentos, o que ainda não foi efetivado por Diana Karla até às 12h30 desta terça-feira/10. O espaço jornalístico segue à disposição dela para eventual manifestação.
NOTA OFICIAL
OAB-GO CONDENA ATAQUES AOS TRÊS PODERES
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país.
Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais”.
Brasília, 08/01/2023 – 21:00
Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
