Apesar das críticas do agronegócio, deputados estaduais aprovam Fundo de Infraestrutura do Estado idealizado por Caiado
Legislativo goiano avaliza criação do Fundeinfra que receberá contribuição optativa do setor agropecuário com destinação exclusiva para manutenção de rodovias e outras obras necessárias ao escoamento da produção
Projetos do Governo de Goiás que criam o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) – com a contribuição optativa de no máximo 1,65% sobre a venda de alguns produtos agropecuários – foram aprovados nesta quarta-feira (23) em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Aprovadas com 22 votos favoráveis e 14 contrários, as matérias seguem para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que definirá o porcentual de contribuição de cada produto em posterior regulamentação da lei.
A contribuição sobre a venda de produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios entrará em vigor em 2023.
O Governo de Goiás formatou o Fundeinfra seguindo exemplo de outros estados com vocação agrícola – como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -que implementaram fundos com a mesma finalidade.
Em Mato Grosso, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos em obras para atender o setor agropecuário local.
O resultado garantiu o apoio maciço de produtores rurais ao governador Mauro Mendes, reeleito em primeiro turno pelos mato-grossenses.
Com destinação exclusiva para obras que atendem o setor agropecuário, o Fundeinfra terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo.
O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Com a criação do fundo, a estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano em torno de R$ 700 milhões. Dessa forma, será possível compensar parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros.
O impacto previsto para o Tesouro Estadual no próximo ano é de aproximadamente R$ 5 bilhões.
A proposta do Executivo institui, ainda, uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos por ele captados.
O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração.
O projeto de lei cria também o Conselho Fiscal – composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado (CGE) e outro do setor privado – para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos. [Informações da Secretaria Estadual de Comunicação/SECOM – Governo de Goiás]
