Justiça do Trabalho proíbe ex-prefeito de Porangatu de constranger empregados sobre voto a presidente no 2º turno
Eronildo Valadares, que governou a cidade entre 2013 e 2016, havia dito em áudio que fecharia sua empresa de materiais de construção caso candidato do PT à presidência saia vitorioso no pleito marcado para o próximo dia 30: ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) em Anápolis
Esposo da prefeita Vanuza Valadares (Podemos) e ex-prefeito de Porangatu, Eronildo Valadares foi proibido nesta quarta-feira/12 pela Vara do Trabalho de Uruaçu de praticar coação eleitoral contra funcionários de sua empresa de materiais de construção na Avenida Federal, após gravar áudio em que ameaçava fechar o negócio caso o candidato a presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) vença o segundo turno das eleições no próximo dia 30.
A decisão em caráter liminar foi proferida pela juíza Carolina de Jesus Nunes, da Vara da Justiça do Trabalho em Uruaçu, após o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) mover ação cível pública contra Eronildo.
O primeiro-cavalheiro da cidade do Norte do Estado não quis assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se em cessar o constrangimento de viés político-partidário a seus colaboradores.
Num grupo de empresários, ele gravou áudio dizendo que havia cessado a compra de produtos de “fornecedores petistas”; e que os empregados “deveriam procurar o PT para arrumar emprego” caso o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não conquiste a reeleição no final do mês.
Além disso, na mesma gravação, o ex-prefeito disse que Bolsonaro poderia ganhar as eleições se 10% dos eleitores do candidato do PL conquistassem mais um voto em prol do mandatário.
Segundo a juíza, o ex-prefeito deverá garantir aos trabalhadores o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária.
Fora isso, Eronildo deve deixar de fazer ameaças ou promessas de concessão de benefício ou vantagem em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político.
O marido da prefeita da cidade do Norte também poderá ser punido com a multa elevada caso discrimine ou persiga trabalhadores por crença e convicção política.
Ou seja, a Justiça do Trabalho vetou a prática de atos de assédio ou coação eleitoral, que possam constranger e intimidar os funcionários de seu estabelecimento.
Eronildo está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 45 mil caso descumpra qualquer um dos quatro itens contidos na decisão da Justiça do Trabalho.
A defesa de Eronildo, no entanto, disse que ainda não tomou ciência da liminar. Ele emitiu nota oficial sobre o assunto, que o Portal Excelência Notícias reproduz na íntegra no final desta reportagem.
Alvo de uma recomendação do MPT-GO para alertar empresários e empregadores para que evitem assédio eleitoral no ambiente de trabalho, a Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) disse, em nota, que “eventuais excessos devem ser combatidos pelos órgãos competentes, mas sem que isso sirva para generalizar a conduta de uma categoria”; que “não comunga com nenhuma prática que venha no sentido de tolher a liberdade individual ou coletiva”; e que “está em constante trabalho de conscientização e de qualificação da classe empresarial sobre os seus direitos e suas obrigações”, afirmou a entidade classista. [Com informações do G1 Goiás, sob adaptações editoriais do Portal Excelência Notícias/Niquelândia]
NOTA OFICIAL DE ERONILDO VALADARES
“Em primeiro lugar, gostaria de repudiar as ilações e distorções do áudio em questão, o qual foi realizando em grupo fechado da associação dos produtores de São Félix do Xingu.
Estou na vida pública desde 1998, sendo candidato ou diretamente envolvido desde 2002, em todo esse período sou empresário e agropecuarista, nunca tendo obrigado qualquer colaborador seguir meus ideais políticos, bem como garantido a liberdade do voto livre e secreto.
Quando candidato à reeleição não obriguei qualquer colaborador das minhas empresas ou da administração pública a votar na minha pessoa.
Em meu áudio deixo bem claro a minha posição política, bem como decisões pessoais, individuais e intransferíveis que compete única e exclusivamente a minha pessoa e ou sociedade que administro.
Faço uso da minha liberdade de expressão, bem como dou ciência àqueles que a minha volta precisa tomar suas decisões, em nenhum momento violei qualquer direito individual de escolha ou forcei qualquer tomada de decisão alheia.
Como empresário do ramo da construção civil e agropecuarista, tenho a obrigação de antecipar e alertar todos que comigo trabalham sobre potenciais riscos que podem interferir fortemente em nossos negócios levando, inclusive, ao fechamento de empresas e desempregos.
Qualquer afirmação diferente disso, não passa de mentiras produzidas com o intuito de tentar desabonar minha reputação e atrapalhar a reflexão que quero que as pessoas tenham nesta que pode ser a eleição mais importante para nossa nação.
Todos são e sempre foram livres para expressar seus votos, assim como eu também sou e por isso o faço em favor do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Como democrata e brasileiro, estarei sempre na defesa da liberdade e dos valores que devem ser a base da nossa sociedade”.
Eronildo Lopes Valadares é empresário e agropecuarista em Porangatu
