Nova redução do ICMS já está valendo em Goiás: preços do combustível de cana deve cair ainda mais nas bombas, em todo o Estado
Medida começou a valer na última sexta-feira (15), por decisão do governador Ronaldo Caiado, em consonância com aprovação de Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional: esta é a segunda queda do imposto em menos de um mês
O Governo de Goiás anunciou na sexta-feira (15) um nova redução – desta vez de 14,17% – na alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC.
A alíquota do ICMS sobre o etanol já havia caído de 25% para 17% desde 27 de junho deste ano, quando o governador Ronaldo Caiado anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República.
Agora, a nova redução atende o estabelecido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição Federal ao criar um estado de emergência, o que permite ao governo federal a concessão de uma série de benefícios sociais, entre eles, a redução da alíquota do combustível, o que ajudará a manter a competitividade do etanol frente à gasolina.
“Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%”, informa a nota assinada pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt.
Primeira redução – O governador Ronaldo Caiado anunciou no final de junho a redução do ICMS para os combustíveis, energia elétrica e comunicação.
A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caiu de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recuou para 14%.
Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final teve queda superior a R$ 1,50 por litro.
Já o etanol, a redução estimada ficou em R$ 0,80 por litro. [Informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás]
