Preço da gasolina deve ficar R$ 0,85 mais barato com anúncio de redução de 17% no ICMS sobre combustíveis em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (União BR) anunciou, nesta segunda-feira (27), que Goiás reduzirá para 17% a alíquota fixa do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Com a medida, terão redução imediata as alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.

Com a nova medida, o combustível em Goiás terá redução variada.

A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caem de 30% e 25%, respectivamente, para 17%.

Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recua para 14%. O cálculo deste último passará a ser feito sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até dezembro de 2022.

Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final, por exemplo, deve ter queda de R$ 0,85 por litro.

Já o etanol, a redução estimada é de R$ 0,38 e o diesel, de R$ 0,14 por litro.

A decisão entra em vigor imediatamente e segue diretrizes da Lei Complementar 194/2022, divulgada pelo Governo Federal na última sexta-feira (23/06), que estipula o teto na cobrança do ICMS.

Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado afirmou que o cenário nacional, de alta inflação e de pessoas desempregadas, requer momento de união.

“Temos de pensar o que cada um dos Poderes constituídos pode fazer para minimizar esses impactos na vida das pessoas. Construir algo que se diga: vamos diminuir o valor das contas”, sublinhou.

Também não será mais adotada a cobrança do Fundo de Proteção Social (Fundo Protege) de 2%, conforme determina a lei. O governador garantiu que este item não afetará o desenvolvimento dos programas sociais do Estado.

“Faremos o que pudermos de corte em alguns lugares, para que o tesouro possa arcar com o diferencial. Não vamos abrir mão de nenhuma política social”, afirmou Caiado.

O governador afirmou que uma eventual “queda de braço” neste momento não se justifica. Pelo contrário, é hora de contribuição coletiva. Até porque, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis, já que há outros fatores em jogo e que pesam no bolso do cidadão.

“A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possa arcar em contribuição com a população brasileira”, relatou.

Outra mudança relacionada à alíquota do ICMS e que fará diferença para o cidadão, a partir do anúncio do governador, será a energia elétrica, cujo imposto reduz de 29% para 17%.

Aos consumidores de baixa renda, a queda é de 25% para os mesmos 17%. Contas de serviços de telefonia e internet também terão redução na alíquota do ICMS de 29% para 17%.

Impacto orçamentário
Com o cumprimento da nova lei, Goiás deve deixar de arrecadar R$ 3 bilhões até o fim deste ano. Ainda que o impacto orçamentário seja considerável, a medida anunciada hoje pelo governador Ronaldo Caiado reitera a posição da atual gestão do Estado de cumprir as proposições do Legislativo e do Executivo nacionais.

O governador explicou que desde que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em dezembro do ano passado, o Estado tem uma série de deveres a cumprir.

Entre eles, o de não alterar a alíquota do ICMS, sob pena de perder os benefícios que o programa de renegociação de dívidas traz a Goiás.

E que, agora, essa redução do imposto foi possível porque há amparo na lei complementar sancionada pelo governo federal.

Caiado lembrou que o valor sobre o qual o imposto é cobrado atualmente em território goiano está congelado desde novembro de 2021, gerando economia superior a R$ 473 milhões ao consumidor neste período.

Assim, o valor arrecadado por litro de gasolina é de R$ 1,96 por litro, sem o congelamento seria de R$ 2,22 (redução de R$ 0,26 por litro); do álcool, de R$ 1,21 frente ao praticado de R$ 1,19 (menos R$ 0,02); e do diesel de R$ 1,09, enquanto o valor cobrado nas bombas é de R$ 0,80 por litro (menos R$ 0,29).

O governador Ronaldo Caiado falou ainda sobre o gás de cozinha, cuja alíquota efetiva é de 12% cobrada sobre um valor fixado em R$ 104 pelo botijão, desde novembro. [Informações da Secretaria Estadual de Comunicação/SECOM-GO]