Vereador Jonas Barbosa defende piso salarial para Enfermagem em Niquelândia: projeto já foi aprovado no Congresso Nacional
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), o PL nº 2564/2020 foi aprovado com 449 votos no Senado Federal em Brasília, no último dia 4 de maio: vereador apresentou requerimento nesse sentido ao prefeito Fernando Carneiro
O vereador Jonas Batista Barbosa (Republicanos) iniciou tratativas com a Prefeitura de Niquelândia para que a cidade do Norte do Estado implante o piso salarial nacional para todos os profissionais de Enfermagem que trabalham no Hospital Municipal Santa Efigênia e nos postos de saúde do município.
Para tanto, Jonas Barbosa encaminhou um requerimento ao prefeito Fernando Carneiro (PSD) para que apresente, à Câmara Municipal de Niquelândia, um projeto nesse sentido com base na emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ao Projeto de Lei 2.564/2020, que versa sobre o assunto.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), o PL nº 2564/2020 foi aprovado com 449 votos no Senado Federal em Brasília, no último dia 4 de maio.
Segundo o vereador de Niquelândia, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, estipulando o piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; R$ 3.325,00 (70% do salário-base) para técnicos de Enfermagem; e R$ 2.375,00 (50% do salário-base) para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
Os valores mencionados são para uma jornada de 30 horas semanais, sendo que o piso serve de base de cálculo para jornadas maiores (36h, 40h, 42h e 44h por semana).
ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA – “Os funcionários da Saúde, em Niquelândia, há muito tempo enfrentam defasagem em seus salários. Por isso, pedi ao prefeito que faça essa adequação dos vencimentos ao projeto que foi aprovado pelo Senado, que era uma antiga pauta do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) e das demais entidades da categoria em todo o País”, afirmou Jonas.
O vereador detalhou ainda que a proposta aprovada em âmbito nacional prevê que os salários de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras sejam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC, para reposição das perdas inflacionárias.
Jonas, que está em seu segundo mandato, disse que recebe reivindicações da categoria desde o segundo semestre de 2018 quando o atual prefeito de Niquelândia venceu as eleições suplementares municipais, há quatro anos.
AS QUEIXAS DA CATEGORIA – “Eles [os profissionais de Saúde] se queixam até mesmo da falta de expectativas [para um eventual reajuste], mostrando-me suas carteiras de trabalho, algumas com registros de 30 anos de serviços prestados ao município na Saúde; de alguns que recebem apenas um salário mínimo; e de outros que tiveram de contrair empréstimos para pagar dívidas”, explicou o vereador Jonas Barbosa.
