Governo de Goiás já repassou R$ 1,2 bilhão em recursos do Estado aos 246 municípios em 2022
Volume é 9,8% maior que mesmo período do ano passado, com manutenção das transferências em dia e quitação de dívidas deixadas por gestões anteriores
O Governo de Goiás repassou R$ 1,2 bilhão aos 246 municípios do Estado no primeiro trimestre de 2022 em transferências constitucionais, montante 9,8% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando foram destinados R$ 1,1 bilhão aos municípios.
Somente no mês de março deste ano foram repassados R$ 463,2 milhões, a maior parte do valor creditado na conta dos municípios é referente ao recolhimento de ICMS, de R$ 406,7 milhões.
O valor não inclui os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na relação também constam transferências relativas a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação).
“Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro. Estamos botando a casa em ordem e proporcionando que os prefeitos tenham melhores condições de investimentos”, destaca o governador Ronaldo Caiado [União BR]
Dados da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), – divulgados pela Gerência de Apoio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) apontam os cinco municípios goianos que mais receberam repasses no primeiro trimestre deste ano, a saber:
- Goiânia – R$ 204.301.983,67
- Rio Verde – R$ 86.771.611,35
- Anápolis – R$ 86.072.751,39
- Aparecida de Goiânia – R$ 73.885.849,61
- Senador Canedo – R$ 49.457.442,48.
- valores líquidos, já deduzidos os recursos do Fundeb
Em novembro do ano passado, o Governo de Goiás [por meio das Secretarias de Economia e de Saúde] celebrou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM) para quitar contrapartidas estaduais obrigatórias na saúde aos 246 municípios goianos.
Prefeituras não receberam recursos para execução de serviços no setor durante a gestão anterior, entre os anos de 2016 e 2018.
A dívida acumulada, no valor de R$ 138,6 milhões, foi renegociada em 12 parcelas mensais de R$ 11,5 milhões, que estão sendo quitadas ao longo deste ano.
Desde 2019, o Governo de Goiás garante repasses regulares e em dia a todas as cidades.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, destaca que “este é um governo republicano” e que o governador Ronaldo Caiado trabalha “de mãos dadas com a AGM e a FGM em prol dos 246 municípios goianos”.
O Demonstrativo de Repasses aos Municípios de 2022 está disponível no site da Secretaria da Economia (economia.go.gov.br) e do Expresso (go.gov.br),conforme preconiza a Lei de Transparência. [Informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Economia/Governo de Goiás].
