Prefeitura de Niquelândia vai reembolsar morador que transferir documentação do carro para o município

Moradores de Niquelândia que possuem veículos com placas de outras cidades poderão ser reembolsados pela administração do prefeito Fernando Carneiro (PSD) pelas despesas com a documentação caso executem a transferência do registro de seus carros para o município do Norte do Estado.

Trata-se da campanha “Emplaca Niquelândia”, que teve início no dia 1º de agosto com previsão de término em 31 de dezembro de 2022.

O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é aumentar a arrecadação do Poder Executivo, objetivando a manutenção do pagamento em dia das obrigações da prefeitura; e a execução de obras previstas no plano de governo do atual gestor.

Isso porque 50% do valor pago sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é devolvido ao munícipio onde o carro está licenciado, pelo Governo do Estado

Para tanto, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Niquelândia para garantir o benefício aos moradores com o “Emplaca Niquelândia”.

Segundo Fernando Carneiro, a expectativa é aumentar a arrecadação em aproximadamente 20% no primeiro ano; e 30% no segundo ano.

“Os valores arrecadados, além de essenciais para o desenvolvimento econômico, serão revertidos em obras de infraestrutura para melhoria do bem-estar da nossa população. O IPVA é uma fonte de arrecadação essencial à manutenção dos serviços públicos e, portanto, à vida do município. Hoje, boa parte da parte das pessoas já está vacinada contra a Covid-19 e com a vida voltando ao normal. Nosso comércio está bem fomentado; a economia da cidade está mais equilibrada; e é preciso que a administração esteja atenta para acompanhar essa retomada, dando o devido suporte aos niquelandenses. Por isso é que, dentre outras várias outras ações, decidimos lançar a campanha Emplaca Niquelândia”, afirmou o prefeito Fernando Carneiro.

De acordo com o secretário municipal de Indústria e Comércio Segundo Pereira Filho – que acompanhou de perto a elaboração do projeto de lei – a iniciativa da Prefeitura de Niquelândia em pagar as taxas de transferência e emplacamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é algo inédito no município.

Segundo informou que o Poder Executivo ainda não conseguiu apurar o número exato de veículos [carros, motos e caminhões, dentre outros] que trafegam em Niquelândia com placas de outras cidades, mas espera que o que objetivo da campanha – aumentar o repasse do Estado da parcela de 50% do IPVA que o município tem direito – seja alcançado o mais rápido possível.

O benefício, no entanto, só será concedido para veículos fabricados de 2006 em diante, uma vez que veículos com mais de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA pela Secretaria Estadual da Fazenda

COMO SER REEMBOLSADO? – Para ter o reembolso pela Prefeitura de Niquelândia dos valores gastos com a transferência de seu veículo para a cidade, o contribuinte deve protocolar cópias das guias do Detran devidamente pagas e autenticadas em cartório; fornecer cópias dos documentos pessoais; do comprovante de endereço; dados bancários [banco, agência e conta].

O prazo para receber o dinheiro de volta é de aproximadamente 10 dias úteis, segundo a prefeitura.