Prefeitura de Niquelândia silencia sobre arrecadação 46% superior durante pandemia em 2020, a maior entre 217 municípios goianos

Levantamento publicado pelo jornal O Popular, com base em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás, aponta que a arrecadação da Prefeitura de Niquelândia foi a que mais cresceu em 2020 na comparação com 2019, entre todos os 246 municípios do Estado.

A reportagem do periódico da capital – publicada no domingo (16) – atestou que, nos 12 últimos meses do primeiro mandato do prefeito Fernando Carneiro (PSD), o município do Norte do Estado contabilizou, em seus cofres, o montante total de R$ 151,6 milhões.

Ou seja, foram arrecadados pela municipalidade R$ 47,7 milhões a mais que em igual período do ano retrasado: em 2019, a receita total da Prefeitura de Niquelândia foi de R$ 103,8 milhões.

Em números percentuais, houve 46,01% de incremento de receita no ano em que o prefeito alcançou sua reeleição para o segundo mandato à frente do Poder Executivo.

Para se ter uma ideia da grandiosidade desse número, o índice oficial de inflação oficial medido em 2020 foi de 4,52%: O percentual reflete o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado em fevereiro deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Nenhuma outra cidade do Norte Goiano ficou entre as 10 primeiras com maior acréscimo em sua arrecadação entre os dois períodos mencionados: a que apresentou melhor desempenho – em 13º lugar – foi São Miguel do Araguaia, com elevação de 28,17% em suas receitas.

Alto Horizonte – cidade de 6 mil habitantes do Norte que sempre se destacou quando o assunto é cifras na região – arrecadou R$ R$ 3 milhões a menos em 2020 (R$ 92,5 milhões) na comparação com 2019 (R$ 95,5 milhões). Em números percentuais, a queda foi de 3,07%

De acordo com O Popular, as transferências de recursos federais à Prefeitura de Niquelândia tiveram acréscimo de 100% em 2020: foram R$ 62,5 milhões no ano passado, ante os R$ 31,1 milhões recebidos em 2019 do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o conselheiro do TCM, Fabrício Motta, a grande possibilidade é que o incremento na receita do município do Norte do Estado – e de outras 217 cidades goianas – tenha ocorrido em função do socorro fiscal de cerca de R$ 1 bilhão que as cidades receberam da União para suprir demandas surgidas durante a pandemia da Covid-19.

O conselheiro detalhou para O Popular, ainda, que o TCM não fez uma análise mais profunda das prestações de contas das prefeituras em relação ao dinheiro arrecadado e utilizado ano passado, mas levantou a hipótese de que, dificilmente, os municípios tiveram alguma receita própria que colaborassem com o bom desempenho de suas finanças.

Isso porque o comércio e outras atividades econômicas – quando fechados para conter a proliferação da Covid-19 – deixaram de acrescentar receitas às prefeituras por meio de arrecadação de impostos.

INVESTIMENTOS SÃO NECESSÁRIOS – “Esperamos que esse aumento na arrecadação da prefeitura – cerca de R$ 48 milhões, possibilitados principalmente por recursos de fundos minerais e receitas extras para o combate à Covid – possa ser revertido na forma de políticas públicas em prol da população. Principalmente, com reforço no saneamento básico; ampliação da rede de água tratada; da rede de esgotos e na pavimentação dos bairros que ainda não contam com esse benefício. Na Saúde, desejamos melhorias das unidades; ampliação da oferta dos serviços de saúde; e oferta de uma assistência social que seja verdadeira – principalmente levando e mantendo assistência ao acesso à moradia; à água tratada, e à alimentação – para a população de baixa renda de nossa cidade”, comentou o médico e ex-candidato a prefeito Jean Cintra (PROS), segundo colocado nas eleições municipais do ano passado em Niquelândia.

Ele também espera que as realizações da administração municipal não se limitem à manutenção do pagamento em dia dos vencimentos dos servidores públicos municipais, diante de tantas carências que o município de 46 mil habitantes apresenta.

OUTRO LADO – Procurado para que o Poder Executivo comentasse o aumento de receita noticiado pelo jornal O Popular, o superintendente de Comunicação da Prefeitura de Niquelândia, Marcos Vinícius Rodrigues Souza, esquivou-se de suas atribuições no início da tarde da segunda-feira/17, pelo WhatsApp.

O representante pelas relações da municipalidade com a imprensa local orientou o Portal Excelência Notícias para que enviasse um ofício diretamente à Secretaria Municipal de Finanças – a fim de obter resposta aos questionamentos solicitados – prática essa que destoa completamente do usual em situações do tipo.

Consultado sobre o assunto por telefone – por volta das 14h40 da segunda-feira/17 – o titular da pasta, Francisco Ferreira da Silva, disse que não havia tomado conhecimento do teor da reportagem do jornal da capital; e pediu prazo para conceder uma eventual resposta, o que não ocorreu até às 13 horas desta terça-feira/18 quando a Prefeitura de Niquelândia encerrou seu expediente.

O QUE DISSE O MINISTÉRIO PÚBLICO – “Quanto à reportagem veiculada no jornal O Popular, em 16/05/2021, segundo a qual houve acréscimo na receita do Município de Niquelândia, em 2020, o Ministério Público informa que permanecerá fiscalizando o emprego de verbas públicas – o que independe de eventual aumento ou redução da arrecadação – e que eventuais denúncias de irregularidades podem ser efetuadas presencialmente ou por meio dos canais disponibilizados pela instituição – como por exemplo, o MP Cidadão – cujo link está disponível no site do Ministério Público de Goiás”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa do MP na capital, a promotora de Justiça Nathalia Botelho Portugal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Niquelândia.