Novo decreto de Caiado derruba flexibilizações locais nas cidades em situação de calamidade para Covid-19

As alterações feitas pelo Governo de Goiás no Decreto 9.653/20 sobre o retorno do fechamento das atividades econômicas por 14 dias com abertura nos 14 dias seguintes tiraram, das prefeituras, o direito de adotarem medidas de flexibilização nos municípios que administram.

Ou seja, as atividades consideradas não-essenciais nos 246 municípios goianos devem parar de funcionar obrigatoriamente a partir desta quarta-feira/17.

A principal motivação é o estrangulamento das redes pública e privadas de Saúde no Estado por causa do colapso provocado pela redução de oferta de leitos de terapia intensiva para pacientes com quadros graves de Covid-19, tanto na capital como no interior.

O anúncio sobre o endurecimento do enfrentamento da pandemia no Estado foi anunciado na manhã desta terça-feira/16 no Palácio das Esmeraldas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM)

De acordo com o secretário estadual da Casa Civil, Alan Tavares, municípios que estão classificados em situação de calamidade não podem mais flexibilizar as medidas baseados em particularidades locais como, por exemplo, um menor número de casos em relação à uma cidade do mesmo porte na mesma região.

Ou seja, o que prevalece agora é a situação da Regional de Saúde onde a cidade está inserida com base no mapa de calor divulgado no dia 17 do mês passado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Naquela ocasião, dentre os municípios na área de cobertura do Portal Excelência Notícias, as Regionais de Saúde I e II do Vale do São Patrício estavam em situação de calamidade [vermelha] Norte em fase crítica [laranja] e Serra de Mesa em alerta [amarela] para Covid-19

Porém, com apenas 30 dias dessa classificação, as RS Saúde Norte e Serra da Mesa evoluíram negativamente para a situação de calamidade [vermelha], que segue inalterada no Vale do São Patrício.

Das 18 Regionais de Saúde do Estado, apenas uma permanece na fase crítica, a laranja. Somente nessas cidades é que os prefeitos poderão fazer valer o efeito de seus decretos municipais, sempre respeitando as normas técnicas da SES-GO.

Diante de novas restrições ao funcionamento de atividades econômicas para enfrentamento da doença, o Governo de Goiás oferece R$ 112 milhões em empréstimos com taxa de juro zero para micro e pequenos empreendedores; e assistência social às famílias com distribuição de 250 mil cestas básicas.

Será destinado, ainda, um total de R$ 28 milhões para os 246 municípios; R$ 2 milhões para socorrer espaços culturais e artistas.

A Saneago não suspenderá serviços por falta de pagamento de cidadãos em situação de vulnerabilidade. E o calendário de quitação do IPVA para condutores que têm veículos com placas finais de 1 a 5 foi prorrogado até agosto.

“Não vou trocar, de maneira alguma, vida por voto. Minha posição como governador do Estado de Goiás é a responsabilidade com a vida de 7,2 milhões de pessoas que aqui habitam. As pessoas que tentam ‘animalizar’ minhas ações – com objetivo de tirar proveito político – serão julgados pela população”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante o anúncio do pacote de medidas para combater os efeitos provocados pela Covid-19 em Goiás

Ao lado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, o governador reforçou sua preocupação em auxiliar de maneira econômica e financeira os setores mais afetados pela pandemia; e reforçar os serviços de assistência social em todos os municípios goianos. [Com informações da Secretaria Estadual de Comunicação/SECOM-GO, sob adequações editoriais do Portal Excelência Notícias]

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR CLASSIFICAÇÃO DE COR PARA A COVID-19 NAS REGIONAIS DE SAÚDE SERRA DA MESA, NORTE, SÃO PATRÍCIO I e II

 CALAMIDADE – FASE VERMELHA/RS SERRA DA MESA – A população de 125.947 habitantes está distribuída em 9 municípios: Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte, Colinas do Sul, Hidrolina, Mara Rosa, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás e Uruaçu.

CALAMIDADE – FASE VERMELHA/RS NORTE – A população de 140.321 habitantes é distribuída em 13 municípios: Bonópolis, Campinaçu, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Novo Planalto, Porangatu Santa Tereza de Goiás, São Miguel do Araguaia e Trombas.

CALAMIDADE – FASE VERMELHA/RS SÃO PATRÍCIO 1  – Os 20 municípios da região alojam uma população de 167.159 habitantes, a saber: Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixás, Guarinos, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Pilar de Goiás, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, São Luiz do Norte, São Patrício, Santa Terezinha de Goiás, Uirapuru e Uruana.

CALAMIDADE – FASE VERMELHA/RS SÃO PATRÍCIO 2 – A unidade tem em sua abrangência 8 municípios: Barro Alto, Goianésia, Itaguaru, Jaraguá, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício. A população total é de 167.391 habitantes.