Radialista e prefeito de Uruaçu são condenados a pagar R$ 30 mil de indenização para ex-prefeita

O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, titular da 1ª Vara Cível de Uruaçu, condenou nesta segunda-feira (9) o prefeito e candidato a reeleição Valmir Pedro (PSDB) e o radialista Valdir Justino (SD) a pagarem, solidariamente, uma indenização de R$ 30 mil a ex-prefeita Solange Bertulino (MDB) por danos morais.

O valor determinado pelo juiz é exatamente o mesmo que a ex-prefeita pleiteou na ação judicial. Valmir Pedro e Valdir Justino terão de pagar, também, 15% de custas processuais e honorários advocatícios sobre o valor da condenação. No entanto, ambos poderão recorrer da sentença.

O QUE FOI DITO – Em janeiro de 2017 – poucos dias após assumir a Prefeitura de Uruaçu – Valmir Pedro deu entrevista à Rádio Uruaçu FM onde, no programa “A Hora do Povo” afirmou que Solange Bertulino teria “sumido” com R$ 4.368.721,38 dos cofres do Poder Executivo, referentes ao Fundo de Participação dos Município (FPM).

A emissora pertence ao vice-prefeito Juarez Lourindo da Silva (SD). Eleito para o cargo há quatro anos pelo PSB, o odontólogo pleiteia seguir no mesmo cargo este ano, compondo chapa novamente com Valmir Pedro.

HISTÓRICO – Como se sabe, Solange havia deixado a prefeitura no final de 2016, após ficar em terceiro lugar naquele pleito e perder a reeleição para o tucano.

Naquele ano, Valmir Pedro ainda derrotou o empresário Azarias Machado Neto, o Machadinho (DEM), que disputa o cargo novamente este ano pela segunda vez.

Além da entrevista no programa “A Hora do Povo”, o conteúdo acusatório contra a ex-prefeita foi publicado nas redes sociais do prefeito recém-empossado; e do veterano radialista conhecido na cidade pelo belo vozeirão e pelas polêmicas que se envolve ao emitir opiniões pessoais sobre figuras públicas da cidade.

Abalada com os danos à sua honra e imagem pública, Solange ingressou com a ação judicial contra Valmir e Valdir uma vez que a acusação de desvio dos quase R$ 4,4 milhões seria o mesmo que dizer que a ex-prefeita cometeu crime de peculato.

Ou seja, desvio de recursos públicos no exercício do cargo de prefeita.

Valmir Pedro defendeu-se, na ação, dizendo que foi à emissora de rádio de Uruaçu para prestar informações aos moradores sobre a condução deficitária em que assumiu a prefeitura; que realmente afirmou que os recursos do FPM não foram aplicados de forma devida; e que o fez usando seu direito constitucional de liberdade de expressão, sem intuito difamatório.

Valdir Justino, por sua vez, pleiteou no Poder Judiciário que seu nome fosse retirado da ação judicial movida por Solange, argumentando que apenas entrevistou o prefeito da cidade, na ocasião, intermediando a comunicação de Valmir Pedro com a população de Uruaçu.

Porém, o juiz não aceitou tal pedido; e assinalou que o radialista republicou – em seu Facebook e em um blog pessoal –  as supostas ofensas de Valmir Pedro contra Solange Bertulino, o que potencializou a disseminação e repercussão da notícia em Uruaçu com o chamativo título “Ex-prefeita de Uruaçu sumiu com os repasses do FPM de dezembro [de 2016]: R$ 4.368.721,38”.

O DESPACHO DO JUIZ – Na decisão, de 15 páginas, o juiz de Uruaçu apontou que a vida política e pública de uma pessoa não pode ser considerada justificativa para a agredir a moral alheia, ultrapassando os limites do bom senso e do respeito que é devido a qualquer ser humano.

Ainda de acordo com o juiz Gabriel Lisboa, a opinião de Valmir Pedro naquela entrevista no começo de 2017 – embora protegida pela liberdade de expressão – acarretou sim danos de ordem moral com efeitos suficientes para a afetar a honra da ex-prefeita Solange Bertulino.

Sempre de acordo com o magistrado, tal fato ficou configurado porque o prefeito de Uruaçu não relatou a existência de ação penal e condenação definitiva de Solange pelos eventuais crimes de peculato-desvio; e de ato de improbidade administrativa especificamente sobre o “desvio” de R$ 4,4 milhões do FPM, que nunca foi caracterizado efetivamente.

OBJETIVO FOI OFENDER, APONTOU JUDICIÁRIO – “O teor da manifestação [de Valmir Pedro] extrapolou a crítica política, notadamente por caracterizar conduta ilícita tipificada como crime. As provas trazidas aos autos [pela ex-prefeita] demonstram que houve o notório objetivo de ofender à autora [Solange], destoando-se [a entrevista] de qualquer caráter informativo”, afirmou o juiz da 1ª Vara Cível de Uruaçu, no despacho em que condenou o prefeito tucano.

VALDIR JUSTINO – No que diz respeito ao radialista uruaçuense – que já foi vereador e tenta vaga na Câmara Municipal da cidade este ano – o juiz Gabriel Lisboa disse que a publicação do que fora dito na entrevista por Valmir Pedro, nas redes sociais de Valdir Justino, caracterizou-se como “abuso de liberdade” do direito do comunicador em escolher o que deve ou não publicar.

REPERCUSSÃO NEGATIVA FOI AMPLIADA – “Em que pese o segundo requerido [Valdir Justino] não ter emitido juízo de valor próprio [opinião sobre o que disse o prefeito, na entrevista], ele [Valdir] foi responsável por dar maior repercussão à manifestação ofensiva realizada pelo prefeito [Valmir] ao propagar a ofensa à honra da autora [Solange] perante à comunidade. Tal fato ganha relevância por tratar-se de radialista de ‘cidade interiorana’ cuja atividade desenvolvida possui impacto na população em nível regional”, afirmou o juiz ao condenar, na sentença, o apresentador-licenciado do programa A Hora do Povo.