Agrimensor denuncia Valmir Pedro ao MP sobre prejuízo de R$ 1,4 milhão na venda de área pública no Setor Aeroporto

OPortal Excelência Notícias esteve em Uruaçu na última semana para apurar um suposto caso de venda irregular de uma área pública de quase 9 mil m² localizada no Setor Aeroporto, por preço muito abaixo do valor normalmente ofertado no mercado imobiliário da região.

O alvo da denúncia – apresentada pelo técnico em agrimensura João Batista Fonseca ao Ministério Público da cidade – é o atual prefeito Valmir Pedro, candidato a reeleição pelo PSDB.

Como cidadão uruaçuense, o agrimensor se considera participativo e fiscalizador das ações administrativas e legislativas.

Por isso, João Batista se incomodou com um pedido de alienação de um terreno que deveria ser utilizado pela coletividade, que foi proposto pela Prefeitura de Uruaçu à Câmara Municipal ainda em 2017, no primeiro ano da gestão de Valmir.

O agrimensor preocupou-se mais ainda quando o negócio em torno da área pública foi sumariamente autorizado pelos vereadores.

João Batista faz as contas para embasar suas suspeitas após ouvir comentários de populares sobre a gravidade do problema.

Para tanto, o agrimensor usou seus conhecimentos técnicos para simular um desmembramento da área em 14 lotes.

Destes, João Batista considerou seis lotes comerciais (quase industriais) de 700 m² de frente para o Anel Viário da GO-237, com preço aproximado de R$ 200.000,00 cada.

As outras oito porções, que estavam voltadas para o interior do loteamento, na parte residencial, custariam cerca de R$ 70.000,00 cada.

PREJUÍZO SERIA DE R$ 1,4 MILHÃO – O fato é que esse negócio foi fechado em R$ 349 mil. No mercado imobiliário, o valor aproximado seria de de R$ 1.760.000,00 levando-se em conta as tabelas de valores genéricos para o metro quadrado na região de Uruaçu

Ou seja, pelos cálculos de João Batista, o negócio causou prejuízo de em R$ 1.400.000,00 aos cofres da Prefeitura de Uruaçu.

Fora isso, o denunciante argumenta que o prefeito Valmir Pedro teria autorizado o parcelamento da dívida em seis vezes, sendo uma entrada de R$ 17.450,00 mais cinco pagamentos de R$ 66.310,00

“Ele (Valmir) não só vendeu um patrimônio que não é dele por um preço vexatório, como também fragmentou a quitação do bem em suaves prestações”, revoltou-se o agrimensor.

O QUE DIZ A LEI? – Com base no exercício da sua profissão, João Batista invocou a Lei 6.766/79, que obriga o loteador a reservar 10% da área parcelada à instalação de equipamentos públicos, o que também torna intransferível ou inegociável esse tipo de terreno.

A Câmara Municipal acabou, com isso, abrindo mão de um espaço que consta no Plano Diretor do município como área destinada a obras como escolas, creches, ginásios, parques, praças e outras estruturas de interesse comum.

Nesse caso específico, o terreno do Setor Aeroporto deveria ter sido usado para a construção de uma unidade de ensino de tempo integral, um benefício extremamente necessário para o Setor Aeroposto e imediações.

Indignado, o agrimensor entristece-se ao constatar que as atuais e futuras gerações não contarão mais com um estabelecimento público voltado à Educação que seria ofertado naquele local.

OUSADIA IMPRESSIONA – “Com a alegação da necessidade de conseguir ‘socorro emergencial’ [recursos] para os serviços de pavimentação, um direito essencial foi retirado da comunidade. Não estamos em tempos de guerra nem de pobreza absoluta para que bens dos cidadãos de Uruaçu sejam dados a qualquer preço, para o custeio de despesas urgentes, imprevistas ou extraordinárias.  Estou impressionado com a ousadia de um ‘simples prefeito’, que tem mandato temporário; e que nunca poderia ter sido autorizado [pela Câmara Municipal de Uruaçu] a dispor de uma área da municipalidade – que é do povo – e transferi-la para um terceiro, por valor irrisório. Isso sim é um grande prejuízo”, lamentou João Batista, na entrevista ao Excelência Notícias na tarde da sexta-feira (2).

MAIS SURPRESAS –  Além da insatisfação com a venda em si, o denunciante se deparou com a possibilidade de mais falhas no processo de transferência de propriedade da área do Setor Aeroporto, em Uruaçu.

Sendo esse um “negócio da China” – como ele próprio faz questão de enfatizar – João Batista também surpreendeu-se com a ausência de outros interessados pela compra da área que foi vendida pela Prefeitura de Uruaçu.

Ele decidiu, então, ir atrás de toda a documentação que envolve o assunto.

Nessa busca, soube que o edital de concorrência pública para a alienação de bem imóvel realmente existe, mas não conseguiu encontrar vestígio de publicação do documento nos meios de comunicação oficiais do município, como o site da Prefeitura de Uruaçu na internet.

“Isso meu deu a a impressão de que o negócio foi feito sem os documentos necessários”, ponderou o agrimensor.

Como uma informação leva à outra, veio também à tona a evidência de que a avaliação do valor do área pública foi realizada por pessoas subordinadas a Valmir Pedro.

João Batista relata que os servidores Achiles Gonzaga de Menezes; Bernardino Ferreira Filho; Carlos Sandro Camargo dos Santos; e Sinomar de Moura foram designados para compor uma Comissão Especial de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Uruaçu sem, ao menos, terem qualificação professional para a tarefa, já que não possuem inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás (CRECI –GO).

Para esse procedimento administrativo, a lei exige a apresentação de orçamentos de três empresas idôneas, do ramo imobiliário, com o devido credenciamento para a atividade.

INTENÇÃO DA DENÚNCIA – O que o agrimensor João Batista reivindica é que o MP de Uruaçu investigue e tome as providências que forem necessárias sobre todos os trâmites que envolveram a venda do terreno do Setor Aeroporto; e que os promotores da cidade tenham compaixão pelas crianças carentes da região, que precisam de escolas e de maior presença do governo municipal, por meio de infraestrutura básica.

Quanto ao slogan “Cidade Justa e Humana”, da gestão Valmir Pedro, ele tem uma pergunta a fazer: “Será?”.