Projeto de Íris Rincon propõe reduzir salários de agentes políticos por 90 dias para combate ao novo coronavírus

Ainda sem data para ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Niquelândia, projeto de lei de autoria da vereadora Íris Rincon (DEM) propõe redução temporária por 90 dias dos salários dos agentes políticos da cidade do Norte do Estado.

Apresentado nas sessões ordinárias da última semana, a propositura da vereadora do DEM defende que os recursos economizados com essa medida sejam repassados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), em ações e serviços públicos voltados ao combate da pandemia do novo coronavírus.

O percentual de redução, de acordo com o texto do projeto de lei, seria de 20% nos vencimentos nos salário dos integrantes dos poderes Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) e Legislativo (os 13 vereadores da cidade, incluindo a própria Iris).

Na mesma proposta, a vereadora defende a redução em 50% dos valores a título de reembolso de diárias de viagens para todos os cargos acima citados.

Segundo ela, por força de lei, os vereadores não podem elaborar propostas que impliquem em aumento de despesas com recursos públicos do município, por ser essa uma atribuição exclusiva do Poder Executivo, que é o ordenador desses gastos em todas as cidades do País.

“Esse meu projeto defende que nós [os agentes políticos] possamos contribuir de alguma forma, com nossos subsídios [os salários] para as ações de enfrentamento ao Covid-19”, comentou ela, ao Portal Excelência Notícias, na tarde desta segunda-feira (8).

PROLONGAR É INVIÁVEL – Questionada porque não apresentou tal proposta de redução de vencimentos para a fixação dos salários dos agentes políticos no quadriênio 2021-2024 – ou seja, na próxima Legislatura – a vereadora disse que essa seria uma medida mais complexa, pois dependeria da aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município.

“Essa questão dos reajustes a cada quatro anos, além de estar prevista na Lei Orgânica, também é disciplinada pela Constituição Estadual. E, para apresentarmos um projeto nesse sentido aqui em Niquelândia, precisaríamos ter a assinatura de pelo menos cinco vereadores. Na atual conjuntura, vejo que eu não conseguiria esse apoio para essa alteração. Agora, essa é uma questão que competirá à Câmara Municipal deliberar [sobre os salários para a próxima legislatura]”, comentou Iris Rincon.

Ainda de acordo com a vereadora, ela se posicionará futuramente contra os aumentos de salários dos agentes políticos de Niquelândia para os próximos quatro anos não apenas por causa da situação atual da pandemia, mas também pela drástica redução de 8% que o Banco Mundial prevê no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020, anunciada hoje pela imprensa nacional e internacional.

O QUE DISSE LÉO FERREIRA – O presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, Léo Ferreira (PSB), foi muito sucinto ao avaliar a proposta da vereadora do DEM sobre a redução temporária dos vencimentos dele e dos demais vereadores, frente à Covid-19 em Niquelândia.

“Por causa disso, aumentar não pode. Mas diminuir, pode. A Mesa Diretora da Câmara e eu, como presidente, recebemos a proposta da vereadora Iris Rincon; e já enviei à análise da consultoria jurídica da casa, para que me seja dado um parecer sobre o assunto. Logo após o retorno [do recesso parlamentar de julho], estaremos colocando esse projeto em votação em plenário para que, se aprovado, possa ser sancionado pelo Poder Executivo”, comentou o presidente da Câmara Municipal.

Conforme Léo Ferreira – seguindo o ordenamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que os salários dos agentes públicos/políticos estão congelados no Brasil neste momento em decorrência da pandemia do novo coronavírus – o Legislativo sob seu comando sequer iniciou tratativas com a administração do prefeito Fernando Carneiro (PSD) para o texto do projeto que fixará os reajustes nos vencimentos dos agentes políticos para o próximo ano.