Verba milionária para combater Covid-19 em Niquelândia provoca enfrentamento político em ano eleitoral

A informação de que a Prefeitura de Niquelândia deverá receber – ainda sem qualquer previsão de data – o expressivo montante de R$ 6.392.679,08 proveniente do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo Federal, causou alvoroço em redes sociais e grupos de WhatsApp da cidade do Norte do Estado nos últimos dois dias, especialmente por ser este um ano de eleições municipais.

De um lado, cinco vereadores da Câmara Municipal de Niquelândia criaram uma Comissão Provisória de Acompanhamento sobre a forma que esse recurso será aplicado pela administração do prefeito Fernando Carneiro (PSD).

Na outra ponta, a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Cida Gomes, enxerga que está havendo uso político indevido de uma verba que ninguém ainda tem certeza quando irá chegar e se, realmente, irá chegar aos cofres do Poder Executivo. [veja entrevistas distintas sobre o assunto no final desta reportagem]

ENTENDA O PROJETO – De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2020 – que trata do assunto, aprovado no Senado Federal na noite da quarta-feira/6 – a transferência da verba de R$ 6.392.679,08 para ações de combate ao Covid-19 em Niquelândia deverá será feita em quatro parcelas iguais e mensais de R$ 1.598.169,77.

Na terça-feira (5), o PLC havia sido aprovado no plenário da Câmara dos Deputados: num documento com 122 páginas do Senado Federal [disponível no site do Senado] consta o valor do auxílio financeiro de R$ 125 bilhões que será distribuído para todos os Estados, para o Distrito Federal; e para os 5.570 municípios existentes no País.

Desses R$ 125 bilhões, o programa prevê R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais de R$ 15 bilhões sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de Saúde e de Assistência Social (desses R$ 10 bi, R$ 7 bi vão para os Estados e R$ 3 bi para os municípios).

Também estão previstos R$ 50 bilhões para “uso livre” (R$ 30 bi para os Estados e R$ 20 bi para os municípios).

Outros R$ 49 bi beneficiarão Estados e municípios através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bi pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Também se prevê um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras, já que o programa autoriza a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

O rateio por Estado será feito em função da arrecadação do ICMS; da população; da cota no Fundo de Participação dos Estados; e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por Estado (excluindo-se o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

A COMISSÃO FORMADA NA CÂMARA – A vereadora Íris Rincon (DEM) informou ao Excelência Notícias na tarde desta quinta-feira (7) que a ideia da criação uma Comissão Provisória de Acompanhamento da aplicação do recurso federal de combate ao coronavírus em Niquelândia foi idealizada a partir de um requerimento pelo vereador Eduardo Salgado (PT) à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Excetuando-se o petista, um sorteio foi feito entre os demais vereadores que tinham interesse no assunto, sendo selecionados os vereadores Erivaldo Mendanha da Silva (Piqui, do PSD); Jesus Ferreira França (do Republicanos) e a própria Íris.

Quanto aos cargos na comissão, Eduardo Salgado é o presidente. Piqui será o relator; a vereadora do DEM vai secretariar os trabalhos; e Jesus designado como suplente do grupo.

“Nossa ideia também é ter, junto dessa comissão, um assessor que entenda de finanças públicas para que possamos monitorar a aplicação desse dinheiro [do combate ao novo coronavírus]; e de outros recursos que poderão chegar. O que nós queremos é que esse recurso [do fundo voltado à eliminação do Covid-19] tenha realmente a função de sanar boa parte dos problemas que a cidade tem. O nosso papel, como vereadores, é fiscalizar tudo isso”, comentou Iris Rincon.

A PALAVRA DA TITULAR DA SAÚDE – De acordo com Cida Gomes, como o projeto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da publicação posterior da aprovação do PLC no Diário Oficial da União – o momento ainda não é oportuno para se pensar em fiscalizar um recurso que sequer foi repassado à Prefeitura de Niquelândia.

Em tom de ironia, a secretária disse que pretende buscar uma ‘mudinha’ de coronavírus em outras localidades, após comentários maldosos de que Niquelândia, com apenas um caso positivo de Covid-19, estava ‘rendendo’ R$ 6 milhões aos cofres públicos.

“É claro que, se este recurso (os R$ 6.392.679,08, segundo o projeto aprovado) realmente chegar à Niquelândia será de grande importância para investimos na Saúde, como a reforma do nosso Hospital Municipal. Porém, precisamos deixar bem claro que esse dinheiro, se sair, não virá exclusivamente para a Secretaria Municipal de Saúde. Eu gostaria de saber – da parte que anda propagando falácias sobre esse dinheiro, como é o costume de muita gente aqui em Niquelândia – se já existe a portaria aprovada, que me mostrem o decreto assinado e publicado, para que nos ajudem [na liberação do dinheiro] pois a cidade passa sim por inúmeras dificuldades. (Com informações da Agência Senado)