Covid-19 paralisa Câmara Municipal, Fórum, OAB, igrejas católicas e evangélicas em Niquelândia

Segmentos dos mais diversos da sociedade civil organizada em Niquelândia, no Norte do Estado, emitiram comunicados distintos nesta terça-feira/17 sobre redução e até mesmo paralisação de suas respectivas atividades por períodos que variam entre 15 e 30 dias, para conter o avanço do novo coronavírus em Goiás.

A cidade ainda não registra casos da doença, nem suspeitos e nem confirmados, porém as diretrizes adotadas versam pela restrição à circulação e aglomeração de pessoas em ambientes confinados, conforme decreto assinado nesse sentido na sexta-feira (13) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

FESTA DE SÃO JOSÉ CANCELADA – Pároco da Igreja Matriz de São José em Niquelândia, frei Herton Alcântara confirmou, no início da tarde desta quarta-feira (17), o cancelamento do festejo católico alusivo ao santo-padroeiro da cidade e ao 285º aniversário do município, que ocorreria no feriado local da próxima quinta-feira (19).

A nova resolução da Igreja Católica no Norte do Estado ocorre um dia após a Diocese de Uruaçu – na pessoa do Administrador Diocesano, padre Francisco Agamenilton Damascena – ter anunciado que as novenas em andamento teriam seu prosseguimento normal, com a orientação de que os fiéis mantivessem distância mínima de um a dois metros entre si.

Como se sabe, a Festa de São José é um evento de muita confraternização e calor humano entre os católicos em Niquelândia, de tal forma que sua realização neste momento, com a crescente preocupação com o avanço do Covid-19, poderia aumentar substancialmente os riscos de contaminação pela doença.

Nas próximas duas semanas, as missas e cultos nas igrejas católicas e evangélicas, respectivamente, serão realizadas sem público nos respectivos templos religiosos: decidiu-se pela transmissão pelas redes sociais, como Facebook e Instagram, apenas com as equipes diretamente envolvidas com a comunicação dos ambientes sagrados.

ESCOLAS – No domingo (15), a Secretaria Estadual de Saúde anunciou a suspensão das aulas em escolas públicas e privadas, das redes estadual e municipal; e também das universidades, em todos os níveis educacionais, por 15 dias.

Em Niquelândia, atendendo o que fora determinado pelo secretário Ismael Alexandrino, o secretário municipal de Educação, Wesley Campos; e o prefeito Fernando Carneiro (PSD), já não houve aulas também nesta terça-feira (17).

SEM FUTEBOL – Competição futebolística cujo encerramento ocorre sempre no dia 1º de maio, o tradicional Torneio do Trabalhador também teve seu início adiado por tempo indeterminado pelo Poder Executivo, que decretou Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Niquelândia.

CÂMARA MUNICIPAL FECHADA – O vereador e presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, Leo Ferreira (PSB), baixou nesta terça-feira (17) o Decreto-Legislativo 009/2020, onde decidiu pela suspensão de todas as atividades administrativas da casa de leis a partir desta quarta-feira (18), pelo prazo de 15 dias.

O uso dos carros oficiais do Poder Legislativo, segundo Léo, também fica suspenso nesse período. Em âmbito interno, apenas o Departamento de Licitação da Câmara Municipal terá funcionamento – porém em regime de plantão – para cumprir os prazos legais de publicação de documentos e normativas oficiais.

FÓRUM FECHADO POR 30 DIAS – No âmbito do Poder Judiciário, o juiz da Comarca de Niquelândia, Camilo Schubert Lima baixou nesta terça-feira (17) a Portaria 05/2020 para fazer cumprir, na cidade, os Decretos Judiciários 584, 585 e 586 da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), onde foram estabelecidas medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

Dessa feita, estão suspensos por um prazo de 30 dias todos as audiências agendadas nas varas cíveis e criminais do Fórum de Niquelândia, até o dia 17 de abril.

Nesse período, o prédio localizado permanecerá fechado para acesso ao público em geral.

Estão suspensos, apenas, os prazos para os processos físicos, que dependem do contato mais próximo das partes envolvidas e dos seus respectivos advogados com os servidores do Judiciários.

Os Processos Judiciais Digitais, que tramitam pelo Sistema Projudi, terão sua sequência normalmente.

O atendimento ao público e aos advogados será realizado exclusivamente pelos telefones (62) 3354-2513 ou 3354-2107 ou através dos e-mails específicos de cada um dos setores que compõem a estrutura do Judiciário local.

Porém, haverá serviço interno e os servidores estão orientados para que, durante o período em questão, observarem os respectivos e-mails de hora em hora, para resolução de questões urgentes.

Servidores acima de 60 anos, bem como estagiários, gestantes e portadores de doenças crônicas sensíveis ao Covid-19 deverão realizar suas atividades funcionais via teletrabalho/home-office, mediante comunicação oficial.

Não haverá, porém, suspensão dos prazos habituais aos pedidos de habeas-corpus e mandado de segurança, em situações específicas.

Apreciação de prisões em flagrante seguem mantidas; bem como pedidos de prisão preventiva/temporária; busca/apreensão de pessoas, bens ou valores.

Também serão analisados os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória, com ou sem fiança; as medidas urgentes de natureza criminal em caso de risco concreto; e também as providências urgentes previstas na Lei Maria da Penha, que versa sobre punições para agressores domésticos.

OAB – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Niquelândia, Leandro Pereira da Silva, também determinou a suspensão de atividades públicas que envolvam a aglomeração da categoria, até o próximo dia 31, o que engloba palestras, reuniões e outras atividades dos profissionais do Direito no município.

Isso também inclui as atividades, discussões e deliberações das Comissões Temáticas Permanentes da OAB local.

Como o Fórum da cidade permanecerá fechado até o dia 17 de abril, a sala da OAB na sede do Judiciário também ficará sem utilização nesse período, atendendo o que foi determinado pelo TJ-GO.