Licenciamento ambiental da UHE Serra da Mesa, vencido há 15 anos, preocupa MPF e MPGO
Daniela Haun, promotora de Justiça em Uruaçu, coordenou mesa de debates esta semana em Goiânia juntamente com o procurador da República, Wilson Rocha: nível crítico do reservatório também foi enfocado por representantes da ANA, do ONS, de Furnas, do Ibama, e da Semad, dentre outros órgãos oficiais
Atentos aos problemas decorrentes do funcionamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Serra da Mesa (UHE) no Norte do Estado, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se nesta semana com os atores responsáveis pelo reservatório; com os órgãos oficiais de fiscalização; e com as partes diretamente afetadas pela inundação da área, há quase duas décadas.
Dentre os principais problemas debatidos na sede da Procuradoria da República em Goiás, o mais importante é a delicada questão que envolve o licenciamento ambiental do empreendimento, vencido há 15 anos.
A promotora de Justiça da Comarca de Uruaçu, Daniela Haun (que atualmente também responde em substituição no MP de Minaçu) coordenou a mesa dos debates juntamente com o procurador da República, Wilson Rocha, na presença dos colegas-promotores Ana Luísa Monteiro Sousa (Campinorte); Antônio de Pádua Freitas Júnior (Goianésia); e Tommaso Leonardi (Barro Alto).
Após requerer, sem sucesso, subsídios técnicos à sua análise sobre a UHE – em decorrência de outro problema ambiental ocorrido em Uruaçu – Daniela Haun descobriu que o licenciamento ambiental de Serra da Mesa estava vencido desde 2005.
Sendo assim, a promotora de Justiça abriu procedimento interno do MP para acompanhar o problema, tendo em vista os impactos negativos socioambientais e econômicos causados, inclusive, pela proximidade do lago com a área urbana de Uruaçu.
Segundo Daniela Haun, restou apurado que o Governo do Estado era o ente responsável pela concessão/renovação do licenciamento para funcionamento da UHE Serra da Mesa.
Posteriormente, por força de decisão judicial, essa incumbência passou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No entanto, o trâmite para renovação do licenciamento está parado há anos no órgão do Governo Federal.
E Serra da Mesa continua funcionando normalmente, sem prestar qualquer tipo de informação sobre os impactos ambientais; e sobre a existência, ou não, de mecanismos efetivos de controle desses impactos.
“Não há, nesse momento, mais possibilidade de adiamento desse debate; e da coleta dos dados que faltam à compreensão da extensão dos problemas”, afirmou o procurador da República.
Segundo Wilson Rocha, o MPF está contestando judicialmente a atuação do Ibama sobre o licenciamento vencido da UHE Cana Brava, em Minaçu, cuja situação é bastante semelhante à UHE Serra da Mesa.
A judicialização do problema em Cana Brava, informou o procurador, segue seu trâmite em fase recursal.
Para o coordenador da Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, Delson Leone Júnior, essa atuação conjunta fortalece a atuação das instituições envolvidas, por englobar os promotores de Justiça dos municípios que estão na área de influência do Lago Serra da Mesa.
O QUE DISSE FURNAS – Gerente de Programação Energética e Hidrometeorologia de Furnas, Marcelo Roberto Carvalho, disse, na reunião em Goiânia, que a empresa não é responsável pela definição do nível do reservatório de Serra da Mesa.
Segundo o representante de Furnas, essa quantificação do volume e da vazão é determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com base em orientações da Agência Nacional de Águas (ANA).
Furnas, de acordo com o gerente, apenas fornece dados sobre o funcionamento da UHE Serra da Mesa, que são juntados aos dados nacionais sobre a capacidade de geração de energia no País.
Na oportunidade, ele também fez considerações sobre a crise hídrica dos últimos anos; sobre a criação do Gabinete de Crise da Bacia do Rio Tocantins; e sobre o fato da vazão do reservatório de Serra da Mesa, além da própria UHE, beneficiar mais sete usinas distintas, incluindo a de Tucuruí (PA), com volume considerável.
ONS – Paulo Diniz, engenheiro do ONS, observou que a pessoa jurídica de direito privado tem o papel de operar o sistema nacional de transmissão com o menor custo, para garantir que o suprimento de energia elétrica no País seja feito qualidade e equilíbrio, entre segurança e o custo global da operação.
Ao detalhar as atribuições e macrofunções do ONS, o engenheiro detalhou a matriz elétrica nacional prevista para até 2023, destacando o crescimento de outras fontes.
Paulo também discorreu sobre temas como características hidroenergética; sobre a malha de transmissão; e os recursos hídricos no planejamento do sistema.
ANA – Especialista em recursos hídricos da ANA, Antônio Augusto Borges respondeu pontualmente às perguntas feitas pelos representantes do MP-GO e MPF sobre os níveis mínimos; sobre a capacidade do reservatório; e o volume útil da UHE Serra da Mesa, estabelecendo comparações com outros tipos de UHE e seus respectivos reservatórios.
Na ocasião, ele também convidou o MP-GO e o MPF em Goiás a participar da “sala de crise” da ANA, que funciona por meio de videoconferência.
Segundo o especialista, será uma oportunidade extremamente produtiva às autoridades goianas, objetivando a continuidade das discussões e entendimentos sobre a UHE Serra da Mesa.
QUEM PARTICIPOU – Além dos representantes de Furnas; da ANA; do ONS; e do Ibama; também prestaram esclarecimentos, sobre a real situação da UHE Serra da Mesa, especialistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad); da Prefeitura de Uruaçu; da Saneago; e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A reunião ocorreu entra a manhã e a tarde da quarta-feira (11).[Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO, em Goiânia]
