Licenciamento ambiental da UHE Serra da Mesa, vencido há 15 anos, preocupa MPF e MPGO

Atentos aos problemas decorrentes do funcionamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Serra da Mesa (UHE) no Norte do Estado, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se nesta semana com os atores responsáveis pelo reservatório; com os órgãos oficiais de fiscalização; e com as partes diretamente afetadas pela inundação da área, há quase duas décadas.

Dentre os principais problemas debatidos na sede da Procuradoria da República em Goiás, o mais importante é a delicada questão que envolve o licenciamento ambiental do empreendimento, vencido há 15 anos.

A promotora de Justiça da Comarca de Uruaçu, Daniela Haun (que atualmente também responde em substituição no MP de Minaçu) coordenou a mesa dos debates juntamente com o procurador da República, Wilson Rocha, na presença dos colegas-promotores Ana Luísa Monteiro Sousa (Campinorte); Antônio de Pádua Freitas Júnior (Goianésia); e Tommaso Leonardi (Barro Alto).

Em sua explanação, a representante do MP de Uruaçu destacou que, tão logo estabeleceu-se a parceria com o MPF, ambas as instituições perceberam a ausência de várias informações sobre a atual situação do reservatório – em nível crítico, há anos – e sobre o licenciamento da usina.

Após requerer, sem sucesso, subsídios técnicos à sua análise sobre a UHE – em decorrência de outro problema ambiental ocorrido em Uruaçu – Daniela Haun descobriu que o licenciamento ambiental de Serra da Mesa estava vencido desde 2005.

Sendo assim, a promotora de Justiça abriu procedimento interno do MP para acompanhar o problema, tendo em vista os impactos negativos socioambientais e econômicos causados, inclusive, pela proximidade do lago com a área urbana de Uruaçu.

Segundo Daniela Haun, restou apurado que o Governo do Estado era o ente responsável pela concessão/renovação do licenciamento para funcionamento da UHE Serra da Mesa.

Posteriormente, por força de decisão judicial, essa incumbência passou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No entanto, o trâmite para renovação do licenciamento está parado há anos no órgão do Governo Federal.

E Serra da Mesa continua funcionando normalmente, sem prestar qualquer tipo de informação sobre os impactos ambientais; e sobre a existência, ou não, de mecanismos efetivos de controle desses impactos.

“Não há, nesse momento, mais possibilidade de adiamento desse debate; e da coleta dos dados que faltam à compreensão da extensão dos problemas”, afirmou o procurador da República.

Segundo Wilson Rocha, o MPF está contestando judicialmente a atuação do Ibama sobre o licenciamento vencido da UHE Cana Brava, em Minaçu, cuja situação é bastante semelhante à UHE Serra da Mesa.

A judicialização do problema em Cana Brava, informou o procurador, segue seu trâmite em fase recursal.

Para o coordenador da Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, Delson Leone Júnior, essa atuação conjunta fortalece a atuação das instituições envolvidas, por englobar os promotores de Justiça dos municípios que estão na área de influência do Lago Serra da Mesa.

O QUE DISSE FURNAS – Gerente de Programação Energética e Hidrometeorologia de Furnas, Marcelo Roberto Carvalho, disse, na reunião em Goiânia, que a empresa não é responsável pela definição do nível do reservatório de Serra da Mesa.

Segundo o representante de Furnas, essa quantificação do volume e da vazão é determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com base em orientações da Agência Nacional de Águas (ANA).

Furnas, de acordo com o gerente, apenas fornece dados sobre o funcionamento da UHE Serra da Mesa, que são juntados aos dados nacionais sobre a capacidade de geração de energia no País.

“Não há erro de projeto nesse empreendimento. Inclusive porque todas as usinas são feitas para operar de 0 a 100%, não existindo um nível ideal, desde que considerado o volume útil. Isso depende das condições hidrológicas; e da vazão defluente (a água que sai do reservatório), o que também depende (da forma) de operação da usina”, afirmou o gerente de Programação Energética de Furnas.

Na oportunidade, ele também fez considerações sobre a crise hídrica dos últimos anos; sobre a criação do Gabinete de Crise da Bacia do Rio Tocantins; e sobre o fato da vazão do reservatório de Serra da Mesa, além da própria UHE, beneficiar mais sete usinas distintas, incluindo a de Tucuruí (PA), com volume considerável.

ONS – Paulo Diniz, engenheiro do ONS, observou que a pessoa jurídica de direito privado tem o papel de operar o sistema nacional de transmissão com o menor custo, para garantir que o suprimento de energia elétrica no País seja feito qualidade e equilíbrio, entre segurança e o custo global da operação.

Ao detalhar as atribuições e macrofunções do ONS, o engenheiro detalhou a matriz elétrica nacional prevista para até 2023, destacando o crescimento de outras fontes.

Paulo também discorreu sobre temas como características hidroenergética; sobre a malha de transmissão; e os recursos hídricos no planejamento do sistema.

ANA – Especialista em recursos hídricos da ANA, Antônio Augusto Borges respondeu pontualmente às perguntas feitas pelos representantes do MP-GO e MPF sobre os níveis mínimos; sobre a capacidade do reservatório; e o volume útil da UHE Serra da Mesa, estabelecendo comparações com outros tipos de UHE e seus respectivos reservatórios.

Na ocasião, ele também convidou o MP-GO e o MPF em Goiás a participar da “sala de crise” da ANA, que funciona por meio de videoconferência.

Segundo o especialista, será uma oportunidade extremamente produtiva às autoridades goianas, objetivando a continuidade das discussões e entendimentos sobre a UHE Serra da Mesa.

Antonio Augusto destacou, como exemplo, a ocasião em que um promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) participou ativamente dos debates sobre a crise que se abateu na Usina Hidrelétrica de Sobradinho, no Rio São Francisco.

QUEM PARTICIPOU – Além dos representantes de Furnas; da ANA; do ONS; e do Ibama; também prestaram esclarecimentos, sobre a real situação da UHE Serra da Mesa, especialistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad); da Prefeitura de Uruaçu; da Saneago; e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A reunião ocorreu entra a manhã e a tarde da quarta-feira (11).[Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO, em Goiânia]