MPGO e MPF discutem renovação do licenciamento ambiental da UHE Serra de Mesa nesta quarta

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realizarão, nesta quarta-feira (11), reunião técnica para discutir os problemas relacionados ao reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Serra da Mesa, localizada no Norte de Goiás; e as medidas necessárias à renovação do licenciamento ambiental do empreendimento.

O evento, que é público, será realizado no auditório da Procuradoria da República em Goiás, das 9h às 17h.

Possíveis mudanças no regime hidrológico da bacia hidrográfica do Rio Tocantins, na qual está situada a UHE de Serra da Mesa, têm resultado, nos últimos anos, no baixíssimo nível do reservatório, com prejuízos significativos a diversas atividades econômicas, entre elas a agropecuária, a aquicultura e o turismo.

Há ainda passivos socioambientais não solucionados, decorrentes da instalação do empreendimento, com impactos severos sobre as populações tradicionais que ali habitam, especialmente indígenas e quilombolas.

Nesse contexto, considerando que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, o Ministério Público tem acompanhado o processo de renovação da licença ambiental da Usina Hidrelétrica, buscando a implementação de medidas que restabeleçam as condições para o uso múltiplo do reservatório, em atenção às diversas atividades econômicas impactadas pelo empreendimento.

Foram convidados a participar da reunião técnica a Agência Nacional de Águas (ANA); o Operador Nacional do Sistema (ONS); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.; o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)/Coordenação de Goiás; a Associação dos Pescadores Esportivos do Estado de Goiás (Apego); a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Uruaçu-GO e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Considerando o interesse público do assunto objeto da reunião técnica, o evento poderá ser acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral.

Durante a reunião, o MPF e o MP-GO apresentarão as questões socioambientais objeto de acompanhamento e preocupação em suas unidades.

Os entes públicos convidados terão o tempo de até 30 minutos para esclarecer questões relativas à renovação da licença de operação da UHE de Serra da Mesa e os problemas decorrentes do baixo nível do reservatório do empreendimento. [Informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal/MPF em Goiás]

SERVIÇO
Evento: Reunião Técnica — Renovação do Licenciamento Ambiental da UHE de Serra da Mesa
Condução da Reunião: Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis (MPF) e Promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim (MP-GO)
Data: 11 de março de 2020
Horário: das 9h às 17h, com intervalo das 12h às 14h
Local: auditório da Procuradoria da República em Goiás
Endereço: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, nº 500, Park Lozandes, Goiânia/GO.