Com apoio do Sebrae, líderes do agronegócio debatem consórcio regional para inspeção de produtos de origem animal

Por iniciativa do Programa Líder Norte Sebrae – através da Gerência Regional do Sebrae em Porangatu – a cidade de Campinorte sediou na última semana o 1º Fórum de Agronegócio do Norte Goiano, com a presença de autoridades políticas; empresários; ruralistas; instituições públicas e privadas; e do Terceiro Setor.

Entre a manhã e a tarde da quinta-feira (5), os atores do do chamado “Eixo Agronegócio” do Líder em 13 cidades do Norte do Estado debateram a integração da região com os órgãos estaduais e federais desse segmento econômico.

Através de palestras, pronunciamentos e videoconferências, pautou-se principalmente a necessidade da criação de um consórcio regional adequado às normativas técnicas do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

O entendimento geral – entre os presentes no auditório do Centro Catequético da Paróquia Nossa Senhora da Guia – versa sobre a inviabilidade de que cada cidade (sobretudo as de menor população) faça funcionar corretamente o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o controle de qualidade, procedência e sanidade sanitária de carnes e seus derivados.

“A ideia é que, a partir de hoje, possamos pensar de maneira regional e articulada com as instituições como Agrodefesa, Senar, Ceasa, Sebrae e Itego – bem como com todas as prefeituras e câmaras municipais – para que ferramentas sejam criadas para dar dinamismo e um novo formato na comercialização e distribuição dos nossos produtos.  A criação desse consórcio regional  agora está sendo facilitada pelo governo federal, mas precisamos organizar tratativas de maneira cooperativa e associada, frente à esse objetivo comum”,  afirmou o secretário de Agricultura de Niquelândia, Lucas Souza, que foi o coordenador-geral do evento.

O prefeito da cidade, Fernando Carneiro da Silva (PSD), também esteve em Campinorte onde prestigiou o trabalho do membro do primeiro escalão de seu governo, em âmbito regional. Para o prefeito de Campinorte, Agnaldo Ávila, a criação do consórcio fortalecerá o agro da região. Agnaldo destacou o empenho dos secretários municipais José Silva Oliveira (Indústria, Comércio e Turismo) e José Borges Alves (Agricultura) para avanços desse setor na esfera local.

GOVERNO FEDERAL – Em Campinorte, a Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, organismo ligado ao Ministério da Agricultura, esteve representada pela médica-veterinária Valéria Burmeister Martins.

Atual coordenadora Departamento de Suporte e Normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), ela atendeu convite da coordenação do evento para ofertar seu conhecimento para gestores de empresas e de órgãos públicos, técnicos agrícolas; veterinários; e agrônomos, que atuam na região.

Ao apresentar dados de um relatório que lhe foi gentilmente cedido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Valéria afirmou que o tema “inspeção sanitária” ainda é um desafio a ser vencido no País.

No documento, segundo ela, dados de 2017 apontam que apenas 1.898 cidades – ou seja, 34% do total de 5.570 municípios brasileiros – possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) devidamente organizado.

Valéria Martins falou também aos gestores e técnicos sobre o Serviço de Inspeção Federal (SIF) para as agroindústrias de pequeno porte; sobre as formas de obter o cadastro no SISBI-POA; sobre o Selo Arte (para permitir a venda interestadual de alimentos artesanais); e o Decreto 10.032, publicado no último dia 1º de outubro, que prevê novas diretrizes para o funcionamento do SIM via consórcios intermunicipais, que permitirá o trânsito de produtos entre várias cidades de uma mesma região.

Anteriormente, os produtos inspecionados pelo SIM só poderiam ser comercializados no respectivo município.

Segundo ela, a responsabilidade de assegurar que produtos de origem animal tenham qualidade é da União. Porém, o Decreto 200/1967 descentralizou essa atribuição para os estados e municípios, sob o entendimento de que a autoridade no local possui mais condição de exercer esse trabalho e tomar as providências devidas.

“Hoje, existem serviços de inspeção federal, estaduais e municipais. Se um produto tiver SIF, ele pode ser comercializado no país inteiro. Se tiver SIE, nos Estados; e se for apenas o SIM, somente no município. Por isso, o funcionamento do SIM através de consórcios intermunicipais é uma ótima maneira de se alcançar novos mercados e aumentar a venda de produtos de origem animal”, disse a coordenadora do Suasa.

EMATER – O presidente da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Goiás, Pedro Leonardo de Paula Rezende, disse em Campinorte que iniciativas como a do Fórum do Agronegócio do Norte Goiano precisam cada vez mais valorizadas, pois fortalecem as atividades do setor agropecuário da região.

Segundo ele, apesar do Norte do Estado possuir atualmente uma vocação produtiva bem organizada, ações voltadas ao fortalecimento do cooperativismo e do associativismo – bem como outras políticas públicas de desenvolvimento do agronegócio – devem e merecem ser cada vez mais fortalecidas.

“Essa é a missão principal da Emater. Nossos esforços têm sido direcionados no sentido de fortalecermos as ações produtivas da agricultura familiar. E reiteramos o nosso compromisso de estarmos cada vez mais presentes nesta região”, disse Pedro Leonardo.

ACESSOS PRECISAM DE MELHORIAS – Para o coordenador do Sindicato Rural de Niquelândia, Paulo Helder Martins – que integra a coordenação do Programa Líder Norte do Sebrae – as estradas rurais precisam receber atenção   estratégica das prefeituras dos municípios da região, para fomentar o desenvolvimento político; educacional; e melhoras na atenção à saúde dos que vivem/produzem riquezas em áreas distantes da zona urbana.

“Essas estradas são o ponto central para quem vive e trabalha na zona rural. Sem estrada não há educação de qualidade; não há saúde; não chegam os insumos; não se escoa a produção; e muito menos se faz turismo rural. Na região central das cidades, mantidas as devidas proporções, nós também vivemos muito mal quando não se tem vias de qualidade. Quanto mais se aplicar em estrada de qualidade, mais a agricultura cresce”, afirmou Paulo Helder.

Ex-primeira-dama de Porangatu e ex-deputada estadual, Vanuza Valadares é a atual diretora-presidente das Centrais de Abastecimento (Ceasa) de Goiás. Em Campinorte, Vanuza abordou a necessidade de modernizar e ampliar a Ceasa, para aproximá-la dos produtores rurais.

Vanuza, que também possui importante participação nas articulações do Líder Norte/Sebrae, apresentou projetos que estão sendo implementados em sua gestão na Ceasa; e também explanou sobre o empenho do Governo do Estado e da bancada federal goiana no Congresso Nacional para a instalação de um entreposto do órgão sob seu comando na região, aproveitando assim do ‘corredor’ da Ferrovia Norte-Sul.

Prevista para a parte da manhã, a presença do secretário estadual de Agricultura, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, acabou ocorrendo somente no período da tarde em Campinorte, por força de compromissos de última hora que ele precisou cumprir em Goiânia.

No evento, o titular da pasta discorreu sobre “A Integração dos Órgãos Públicos, das Entidades do Sistema S e das Instituições de Ensino em favor do Desenvolvimento Rural do Norte Goiano”.

De acordo com Antonio Carlos, a secretaria que hoje ele comanda em Goiás não existia anteriormente na estrutura administrativa do Estado, até o final de 2018.

O secretário afirmou que o atual governador, Ronaldo Caiado (DEM), a recriou no sentido de fortalecer o trabalho de órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) no Estado; da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa); e da Ceasa.

“Temos muitas dificuldades, mas estamos realizando trabalho muito forte nesse sentido. Se não dermos as mãos, compartilharmos e trabalharmos em nossas ações – muitas delas comuns ao interesse de todos que estão aqui hoje – nós não conseguiremos alcançar os nossos objetivos. Quando estamos lado a lado – concordando ou discordando, mas discutindo com sabedoria – colhemos bons frutos, com toda certeza”, comentou o secretário estadual de Agricultura.

Ainda de acordo com Antonio Carlos, nenhum município de Goiás se desenvolve sem a participação da atividade rural. Na visão dele, embora todas as atividades econômicas possuem importância, a participação agrorrural das cidades do interior também impacta o desenvolvimento da agricultura goiana.

ARTICULAÇÃO – A coordenadora regional do Sebrae, Rubya Karla Araújo, detalhou o papel da entidade através do Programa Líder Norte, oportunidade em que destacou a importância da multiparceria para que o agronegócio da região possa avançar.

“Quando se fala de Norte Goiano, a gente fala de agronegócio. E o objetivo nosso aqui, através do Sebrae, é integrar as instituições para fortalecer esse importante setor da economia da região”, afirmou Rubya.

O presidente do Sindicato Rural de Campinorte, Washington Luiz de Paula – que falou no evento em nome de todos os presidentes dos sindicatos rurais do Norte – disse que a readequação do mercado do agronegócio na região exige a viabilização de novos empreendimentos, dando assim maior importância à integração proposta no Fórum.

“Essa iniciativa servirá para fortalecer a cadeia como um todo. O agro é, sim, o propulsor dessa região. Que nós possamos pensar ações conjuntas para que esse agro tão forte se fortaleça ainda mais”, pontuou o líder ruralista.

O coordenador regional Norte do Senar, Frederico Souza Balestra, trouxe o apoio do presidente do Sistema Faeg/Senar, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM) Nas palavras de Frederico, o sistema esteve e sempre estará presente e disposto a ajudar a cooperar e participar com o produtor rural na produção de resultados.

“Espero que os debates deste evento sejam úteis não só para o fortalecimento da agricultura da região Norte de Goiás, mas para o Brasil”, afirmou o vice-presidente da Federação das Associações  Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Sebastião Vieira Sobrinho, que é de Caldas Novas. Ele sugeriu que o Brasil está no caminho certo; sempre precisou; e seguirá precisando do agronegócio, para o desenvolvimento do País.

Também participaram do evento os secretários de Agricultura de várias cidades da região, a saber: Gerônimo Ribeiro Barros Neto (de Minaçu); Júlio Tófolo (de Porangatu); e Cidervane Rabelo (de Uruaçu, onde exerce o cargo na função de superintendente); e Wanderson Pereira de Souza (de Alto Horizonte, onde é ex-vereador e ex-presidente do Legislativo); bem como vereadores e secretários municipais com atribuições nas áreas de Finanças, Comércio, Indústria e Serviços.