Detran abre em dezembro inscrições para a CNH Social, que garante isenção de taxas para pessoas de baixa renda

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou, nesta semana, a lei que institui as regras para as inscrições ao “Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores”. Conhecido como “CNH Social”, garantirá a isenção de taxas, aulas teóricas e práticas. A obtenção do documento será ofertada nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

“O CNH Social é um programa de inclusão e qualificação profissional, que amplia as ações do governo para a população de baixa renda e, ao mesmo tempo, oferece mais uma ferramenta de trabalho. A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira CNH. O governador é sensível à inclusão das pessoas mais carentes do nosso Estado”, afirmou o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva.

Além da primeira habilitação, segundo ele, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (“A” ou “B”, para que já possui uma das duas). Atualmente, um processo de habilitação de categoria A (motocicleta) custa aproximadamente R$ 1,3 mil e B, R$ 1,6 mil, sem reteste.

Outra possibilidade é a mudança de categoria “B” para “D”, que permite a condução de veículos que transportem mais de 8 pessoas, sem contar com o motorista. Ônibus e micro-ônibus são exemplos de modelos que podem ser pilotados pelo motorista que tenha esse tipo de habilitação.

É necessário ter, no mínimo, três anos de habilitação na categoria “B”. Ou seja, a mudança só é permitida para quem tem acima de 21 anos.

QUEM PODE SE INSCREVER – Poderão se candidatar ao programa, jovens de 18 a 25 anos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br em data a ser definida.

Os candidatos não poderão ter praticado infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em infração média, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição para pleitear a CNH Social.

Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), bem como à realização de exames médicos e psicológicos; curso teórico e prático;  até três retestes; e de consulta na Junta Médica (quando se tratar de pessoas com deficiência, que terão direito à 10% das vagas).

OUTRAS EXIGÊNCIAS – Além da faixa etária, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico); e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, será necessário apresentar a documentação que comprove o desempenho obtido.

As vagas na “Modalidade Urbana” estão disponíveis para inscritos no CadÚnico, que morem na cidade e comprovem possuir o Ensino Fundamental.

Para a “Modalidade Rural”, além da comprovação do Ensino Fundamental, é obrigatório apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás. (Com informações da Comunicação Setorial do Detran/GO)