Niquelândia poderá receber R$ 2 milhões em recursos do pré-sal, avalia secretário de Finanças

Na manhã desta quarta-feira (2), o secretário municipal de Finanças de Niquelândia, Francisco Ferreira da Silva, disse que a possível transferência de recursos da União para a prefeitura – a título de compensação pela exploração da camada do petróleo encontrada no pré-sal, em território brasileiro –  ainda depende de votação pelo Congresso Nacional sobre a regulamentação do assunto; e dos leilões dessas reservas.

No último dia 30 de setembro, em Brasília – por meio da proposta de emenda à Constituição da cessão onerosa – o Senado decidiu que esses valores seriam divididos através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O deputado federal Áureo Ribeiro (do Solidariedade/RJ) – relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara –  segue insistindo na destinação de 20% dos recursos para os municípios e 10% para os estados, em vez dos 15% pretendidos até o momento para prefeituras e governos estaduais.

Segundo o secretário de Finanças, a informação chegou às prefeitura através da Associação Goiana dos Municípios (AGM). Se tudo certo, Niquelândia poderá ser contemplada com mais de R$ 2 milhões em recursos do pré-sal.

Para o secretário, que recebeu a notícia acerca da possível transferência desse montante há cerca de 20 dias, é importante, mesmo sem previsibilidade de quando isso ocorrerá, haver planejamento, desde já, para que o recurso seja revertido em benefício da população niquelandense.

“Assim que ficamos sabendo disso, procuramos saber  quando esse montante chegaria. Do jeito que estamos precisando de recursos por aqui, quando se fala em possíveis valores, eu sempre estou atento. Se todo esse trâmite ocorrer sem nenhuma interrupção, esses valores deverão entrar nas contas dos municípios no fim de janeiro de 2020. Essa é a realidade”, comentou o titular da pasta.

Porém, a depender do processo legislativo – já que a matéria poderá ser revisada por deputados e por senadores, mesmo após ser votada – o secretário disse que a chegada do recurso pode se estender ainda mais.

Por enquanto, Francisco antecipou que a orientação do prefeito Fernando Carneiro (PSD), caso os recursos realmente cheguem, é que sejam utilizados de forma correta e conforme a destinação que for regulamentada pelo Congresso Nacional.

“Se vier um fundo específico para ser utilizado em determinada área, nós iremos utilizá-lo desse modo. Se não houver essa vinculação, nós o utilizaremos em benefício do povo de Niquelândia. Não há outro compromisso com esse valor, que não seja para beneficiar a população do município. Creio que as coisas vão melhorar, porque há boas intenções.E o perfil do ‘doutor Fernando’ é assim, desse jeito”, comentou o secretário municipal de Finanças.

SEM CERTIDÕES – Ainda na manhã desta quarta-feira, Francisco Ferreira também falou sobre emendas parlamentares destinadas à Prefeitura de Niquelândia. Ele citou a liberação de R$ 200 mil à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de emenda proposta pelo deputado federal Professor Alcides (PP). Segundo Francisco, o dinheiro já creditado nas contas do município.

“Graças a Deus também temos recebido promessas de outros parlamentares; e isso também já é um grande passo”, afirmou Francisco.

Mas o secretário manifesta preocupação no tocante às certidões negativas, que o município não dispõe hoje – fruto do endividamento do município, em gestões anteriores, o que é público e notório na cidade do Norte do Estado.

“O CNPJ da Prefeitura tem dívida com a Previdência Social de R$ 280 milhões e isso nos inviabiliza que tenhamos as certidões. Recebemos outros benefícios? Sim, como caminhões, emenda do deputado federal Rubens Otoni (PT), mas com a maior dificuldade, exatamente pela falta de certidões. Muitas das vezes, os deputado esbarram nessa questão, o que tem dificultado a liberação dos recursos para a cidade”, explicou Francisco. (com informações da Rádio Mantiqueira 92,3 FM)