O Programa Líder Norte – iniciativa pioneira do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Norte do Estado – formalizou contundente ofício à presidência de Furnas Centrais Elétricas S/A para que os municípios lindeiros à Usina Hidréletrica Serra da Mesa sejam verdadeiramente beneficiados pelos programas de responsabilidade social da empresa, a exemplo do que hoje ocorre em várias partes do País.

O documento foi apresentado na mais recente etapa do “Fórum de Monitoramento dos Compromissos Regionais” do Programa Líder Norte, em Minaçu, assinado conjuntamente pela coordenadora do Grupo de Ignição, Vanusa Valadares (de Porangatu, atual presidente da Ceasa) e pelo coordenador do Grupo de Gestão, Paulo Helder Martins (integrante do movimento apartidário denominado “Pacto de Niquelândia”).

O teor da extensa análise aponta que a extensão geográfica do reservatório – de 1.784 quilômetros quadrados de área – provocou o repentino desaparecimento de terras produtivas e repleta de estoques minerais nos limites territoriais de Niquelândia; de Minaçu, Cavalcante, Colinas do Sul, Campinaçu, Campinorte e Uruaçu, para assim garantir o armazenamento de 54,4 bilhões de metros de cúbicos de água.

Em função da modificação na economia de subsistência da região – “para o bem ou para o mal”, conforme atesta o documento – Vanusa e Paulo Helder assinalaram que o Consórcio Furnas/CPFL estimulou os prefeitos dos municípios lindeiros à UHE para constituírem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado Serra da Mesa (Cidisem), cuja sede permaneceu durante anos em Uruaçu.

Por vários anos, aponta a carta, Furnas transferiu ao Cidisem grande soma de recursos para as sete cidades (e também para outras seis, na área de influência) para o combate ao morcego. Como se sabe, o habitat natural desses mamíferos fora modificado/destruído a partir do surgimento do Lago de Serra da Mesa, favorecendo a proliferação de doenças como a raiva, a partir do ataque a pessoas e animais.

“Dessa vultosa soma de recursos repassados por Furnas para as prefeituras, restou um patrimônio grandioso – de móveis, veículos e equipamentos – que a inépcia de um dos administradores do Cidisem (a presidência era exercida pelos prefeitos ligados ao consórcio, vale salientar) colocou tudo a perder, por meio de uma vultosa dívida trabalhista e previdenciária”, apontaram os coordenadores dos grupos de Ignição e Gestão, no ofício.

DISPARIDADES VISÍVEIS – Em outros Estados do País, segundo Vanusa e Paulo Helder, Furnas tem dispensado atenção muito melhor às populações afetadas por seus empreendimentos, listando vários exemplos dessa disparidade de apoio com outras localidades na comparação com o parco atendimento ofertado hoje às cidades-lindeiras ao Lago de Serra da Mesa.

No Estado de Mato Grosso, eles fizeram constar que a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) possui convênio com Furnas para o desenvolvimento econômico e social de 342 famílias no entorno do Lago de Manso, no município de Chapada dos Guimarães.

No Sul de Minas Gerais, entre os municípios de São José da Barra e São João Batista do Glória, está localizado o Reservatório do Lago de Furnas. Segundo os coordenadores do Líder Norte, os 40 municípios adjacentes ao reservatório mineiro estão sendo beneficiados com o “Projeto Nascentes de Furnas”, para a recuperação de 400 nascentes de água.

E, especificamente em São José da Barra, a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) possui uma carreta com 15 metros de extensão (equipada com sala de aula multimídia, experimentos didáticos, palco e sala de reuniões) que serve ao Programa Socioambiental Educar.

Naquela região, Vanusa e Paulo Helder apontaram que professores e estudantes das 39 cidades são beneficiados por atividades pedagógicas voltadas à preservação do meio ambiente e conservação de energia.

A TRISTE CONSTATAÇÃO – “Quem acessa o Relatório de Sustentabilidade de Furnas – nas páginas em que são retratados os seus investimentos sociais – não encontra um centavo sequer direcionado para os municípios no entorno do Lago da Usina de Serra da Mesa, nem para os municípios de sua área de influência, caso do ‘Programa energia Social Furnas’; do ‘Programa de Desenvolvimento Territorial’; do patrocínio a projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet e pela Lei do Audiovisual, dente outras. Há de se ressaltar, porém, que existem projetos cujo acesso se dá por editais. Mas, se Furnas tivesse com a nossa Região Norte de Goiás a mesma vivência que hoje tem com os municípios de Minas, por exemplo, isso facilitaria muito o acesso aos projetos executados por meio de Edital de Seleção Pública”, atesta a carta encaminhada ao presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi.

Líder Norte quer recursos de Furnas para implantação de programa de desenvolvimento de bacias hidrográficas

Além de apontarem os exemplos positivos de Furnas Centrais Elétricas em MT e em MG, Vanusa Valadares e Paulo Helder fizeram vários pleitos para atender os municípios lindeiros ao Lago Serra da Mesa.

Um deles defende que Furnas celebre convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), objetivando a implantação do “Programa de Assistência Técnica e Gerencial” em Niquelândia; em Minaçu; em Cavalcante; em Colinas do Sul, em Campinaçu; em Campinorte; e em Uruaçu.

Fora isso, no documento formalizou-se também pedido para que Furnas financie um projeto voltado à obtenção de recursos para implantação de um “Programa de Desenvolvimento de Bacias Hidrográficas” que comtemple a identificação, o desassoreamento, o reflorestamento e o cercamento das nascentes, bem como a construção, readequação e conservação de estradas rurais.

Pleiteou-se também, no ofício, que Furnas destine recursos à compra de máquinas para o desassoreamento dos rios, córregos e outros cursos d’ água nos municípios citados do Norte Goiano.

Outros pontos abordados tratam da necessidade de recursos à recuperação de matas ciliares nas propriedades rurais e nas margens do Lago; da inclusão dos municípios do Norte do Estado no Programa de Desenvolvimento Territorial, mantido por Furnas; e da necessidade de realização de eventos de orientação sobre os editais de seleção pública de patrocínio aos eventos do setor elétrico.

Por fim, listou-se também a necessidade de que Furnas instale painéis flutuantes fotovoltaicos (de energia solar) no reservatório de Serra da Mesa para maior segurança na geração local; e estudos que possam acrescentar – às parcelas da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica-Royalites Energético – os valores correspondentes ao ganho de produção da geradora.

RESERVATÓRIO NUNCA ENCHEU TOTALMENTE – “Isso se justifica porque, nunca é demais lembrar, que mesmo ocupando 1.400 quilômetros quadrados de área – que poderia estar sendo usada para atividades agrícolas e minerais  – o Reservatório da UHE Serra da Mesa jamais atingiu 100% de sua capacidade, provavelmente por erro de cálculo não-assumido por seus projetistas, quanto aos volumes de chuva na região, levando-se também ao superdimensionamento de seu sistema de transmissão. Sendo assim, essa é mais uma razão para se considerar a adoção da instalação dos já citados painéis; e uma forma de reparar os municípios-lindeiros pela improdutividade das áreas desapropriadas e não-ocupadas pela água que jamais chegou”, apontou o documento.

O QUE DISSE FURNAS – A assessora-técnica do Departamento de Responsabilidade Sociocultural de Furnas no Rio de Janeiro – a goiana Zuleide Maria de Fátima Pontes – esteve no evento do Sebrae em Minaçu, atendendo pedido formal do deputado federal José Mário Schreiner (DEM), que também preside a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg)

Naquele dia, a representante de Furnas ouviu atentamente a leitura da carta, feita pelo coordenador do Grupo de Gestão do Programa Líder Norte. “O Paulo é muito articulado pois ele não mostra apenas os problemas, mas também aponta as possíveis soluções”, afirmou Zuleide.

Segundo ela, que acompanhou o processo de instalação da UHE Serra da Mesa desde que chegou a Furnas – tendo coordenado o Programa de Saúde Pública da empresa na região – quando criou-se inicialmente o Cissem (Consórcio Intermunicipal de Saúde Serra da Mesa) que, depois, foi transformado em Cidisem com a mudança em seu estatuto.

De acordo com Zuleide, dentre as licenças necessárias ao funcionamento da UHE, exigiu-se de Furnas a implantação de 17 programas ambientais, estando entre eles o Programa de Saúde Pública.

Ainda de acordo com ela, Furnas Centrais Elétricas possui 49% das ações e a CPFL Geração tem 51% da usina, de tal modo as iniciativas de Furnas precisam ter aval da CPFL, que não foi citada por Paulo Helder Martins no documento. Mesmo assim, a assessora-técnica garantiu que o ofício seria protocolado na presidência de Furnas, para que as reivindicações sejam analisadas e discutidas.

Zuleide apontou também que, infelizmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está querendo privatizar a Eletrobrás – holding que abriga Furnas, Eletronorte, Chesp e Eletrosul – mas que os funcionários estão lutando para evitar que isso ocorra, de modo a continuar com as ações sociais onde Furnas possui suas operações.

Zuleide também destaco que esteve em julho numa reunião em Uruaçu com promotores de Justiça, porque a Licença de Operação de Serra da Mesa está vencida há 10 anos.  Segundo ela, os problemas listados por Paulo Helder (como a questão das nascentes, por exemplo, que não são da área de atuação de Zuleide) deverão ser aparecer como exigência à concessão da nova licença da UHE.

Ela também lembrou que deverá ser exigido também a continuidade/retomada do monitoramento da incidência da malária e da esquistossomose, as duas únicas doenças fomentadas pela formação de reservatórios.

De acordo com a assessora-técnica, o Lago Serra da Mesa também causou problemas com o surgimento de casos de raiva humana e raiva bovina, em função da inundação de várias cavernas onde morcegos habitavam, que se deslocaram e procuraram outros lugares para se abrigar e se reproduzir.

Tanto isso ocorreu que, a pedido da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Furnas vacinou todo o rebanho bovino nos municípios-lindeiros contra raiva humana, detalhou Zuleide.

Sobre a situação atual, Zuleide entende que muitas das reivindicações feitas a Furnas, em Minaçu, estão diretamente condicionadas à emissão da Licença Ambiental da UHE. Dessa forma, ela sugeriu que os municípios ao redor do Lago pressionem o Governo de Goiás para minimizar a série de problemas que estão enfrentando.

CRÍTICAS DURAS AO ‘DESMONTE’ DO CIDISEM – “Eu saí da área ambiental e fui para área social; e o Cidisem caminhou infelizmente para um outro rumo – péssimo e horrível, que o Paulo Helder até destacou –– por ‘forças externas’. Naquela época, disponibilizamos cinco caminhonetes (modelo Mitsubishi L-200); 25 motocicletas para que o pessoal do consórcio monitorasse o risco de malária; montamos uma estrutura em Uruaçu para a gestão esse consórcio; e pagávamos todos os profissionais para o trabalho de combate à raiva, malária e esquistossomose. Em termos de Saúde Pública, Serra da Mesa foi muito bem assistida por Furnas. E o Cidisem, – que foi uma experiência muito boa em parte da minha vida – poderia ser remontado por vocês para agregar várias outras ações às quais ele (Paulo Helder) descreveu muito bem.  É necessário, inclusive, juntar novamente aquelas caminhonetes – que eu nem sei se existem mais – pois estive certa vez num determinado município e encontrei um filho de prefeito andando nesses veículos do consórcio. É horrível uma situação dessas, pois trata-se de dinheiro público. Inclusive, quando estive em Uruaçu, me falaram que todo o mobiliário do Cidisem foi levado para um depósito, em Niquelândia. O que é preciso, agora, é reorganizar o funcionamento do Cidisem”, detalhou a assessora técnica de Furnas.

O “Fórum de Monitoramento dos Compromissos Regionais” do Programa Líder Norte – realizado no Centro de Cultura de Minaçu no último dia 30 de agosto, está sob a responsabilidade Gerência Regional Norte do Sebrae em Porangatu, hoje sob o comando de Rubya Karla Araújo. Os participantes, de várias cidades do Norte, foram recepcionados pelo prefeito-anfitrião Zilmar Duarte (PTC).

Na oportunidade, o palestrante Nikolas Christopher Charalabopoulos discorreu sobre o tema “Região Norte, onde a Natureza Subsidia a Vocação Natural da Indústria Turística”, à convite do Sebrae. Perito-criminal da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, Charalabopoulos possui destacada atuação no Núcleo de Perícias Ambientais do órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO)

O evento – que contou com cobertura completa naquele dia do Portal Excelência Notícias, de Niquelândia – foi encerrado com um almoço de confraternização dos participantes na Praia do Sol, importante ponto turístico de Minaçu localizado no Lago de Cana Brava.