Estado anuncia desburocratização dos processos de Licenciamento Ambiental
Anúncio da modernização do sistema foi feito na tarde da segunda-feira (9) pela titular da Semad, Andréa Vulcanis, atendendo desejo do governador Ronaldo Caiado para melhorar produtividade e dar solução aos 3 mil processos que aguardam o documento
Com uma fila de 3 mil processos de licenciamento ambiental – no aguardo por até quatro anos para emissão dos documentos pelo Governo de Goiás – a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou na tarde da segunda-feira (9), em Goiânia, um plano de ação para modernizar e desburocratizar o sistema, com informatização de todas as solicitações em andamento, o que reduzirá o tempo de análise à efetiva concessão das autorizações.
De acordo com a titular da pasta, Andréa Vulcanis, o desejo do governador Ronaldo Caiado é que essa nova normativa interna da Semad propicie aumento da produtividade – com transparência e uniformidade no trato de problemas de natureza semelhante – sem aquele ‘jeitinho’ que facilita a vida de uns em detrimento das demandas de outros.
“Nosso sistema está montado para recepcionar as imagens reais, de campo, com as imagens que o empreendedor está fazendo, para verificar se há compatibilidade entre o que ele informa e a realidade no campo. “Então, há toda um procedimento avançado e tecnológico para recepção”, ressaltou.
Como se sabe, todos os empreendimentos (ou atividades) que empregam recursos naturais; ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente são passíveis da exigência de obter o Licenciamento Ambiental à sua implantação e posterior funcionamento.
CRITÉRIOS SEGUIRÃO RIGOROSOS – “Todavia, é importante ressaltarmos que, em nenhum momento, haverá flexibilização do grau de exigência. O que estamos fazendo é eliminar normas que estão defasadas e uma série de entraves e burocracias que hoje existem no processo de licenciamento, constituindo um sistema que será muito mais qualificado do que é hoje, comentou Andréa Vulcanis, em evento aberto ao público realizado no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), na capital.
A partir de agora, detalhou ela, a proposta entra em consulta pública. Os interessados em participar devem acessar o site da Semad (https://www.meioambiente.go.gov.br/.). Segundo a secretaria, tão logo a norma entrar em vigência, a Semad iniciará a recepção online de toda documentação e fará seu processamento no menor tempo possível, depois de cumpridas as etapas de transição do modelo atual, que privilegia os documentos impressos em papel.
“Esse trabalho de licenciamento vinha sendo feito de forma equivocada em Goiás, absolutamente fracionada. Para um único empreendimento eram exigidas de 10 a 15 licenças diferentes quando deveria requerer uma só, que atenda todas as exigências de acordo com a atividade que se pretende desenvolver”, detalhou Andréa.
A previsão dela é de que o licenciamento corretivo – que corresponde a 80% do passivo atualmente existente – esteja em, em funcionamento nos próximos meses, de tal modo o Estado tenha definitivamente um novo modelo de licenciamento ambiental, que seja eficiente e criterioso, com esse plano de desburocratização.
Para o deputado federal e presidente da Faeg, José Mário Schreiner (DEM) – eleito na base do governador Ronaldo Caiado, nas eleições do ano passado – o anúncio feito por Andréa Vulcanis possui importância histórica em Goiás. O parlamentar fez tal afirmação diante de um auditório completamente lotado por ruralistas, que aguardavam há anos por essa medida. (Com informações do Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)
