Tribunal de Justiça ignora recurso de Valmir Pedro e confirma suspensão da ‘Temporada de Férias’
Liminar pedida pelo prefeito de Uruaçu foi negada nesta quarta-feira (17) pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Lemes, que manteve decisão do juiz Leonardo Naciff Bezerra em ação encabeçada pelo MP para cancelar evento de R$ 1,2 milhão por força do endividamento do município na gestão tucana
O prefeito Valmir Pedro (PSDB) bem que tentou, mas a “Temporada de Férias” dos moradores de Uruaçu – sobretudo dos apoiadores de sua administração, neste mês de julho – provavelmente será mesmo diante da televisão através dos canais de TV por assinatura (Sky, dentre outros) e mecanismos de streaming (como You Tube, Netflix e similiares) para quem quiser assistir a shows de Zezé di Camargo e Luciano ou Amado Batista.
Os contratos com esses artistas, assinados pelo prefeito da cidade do Norte do Estado, terão de ser imediatamente cancelados porque o recurso impetrado pela Prefeitura de Uruaçu junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) – para suspender os efeitos da liminar concedida pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra – foi negado no início desta quarta-feira (17) pelo desembargador Walter Carlos Lemes
O teor da decisão de Walter Lemes, que é o atual presidente do TJ, veio a público bastante sucinto: sem muitas delongas – num documento de apenas cinco páginas – o desembargador desconsiderou por completo a argumentação do Poder Executivo.
No questionamento da prefeitura feito ao TJ, a liminar dada pelo juiz de Uruaçu precisava ser cassada pelo entendimento da prefeitura que o magistrado “atendeu por completo todos os pedidos do autor da ação (no caso, o Ministério Público, que é o autor da Ação Cível Pública) de forma antecipada, independentemente de serem ou não deferidos ao final (da ação)”.
Como se sabe, no início do mês de julho, a promotora Daniela Haun requereu ao Poder Judiciário que a ‘Temporada de Férias’ do prefeito tucano não fosse realizada – com investimento previsto em cerca de R$ 1,2 milhão – dada a extensa lista de pagamentos em aberto que ainda precisam ser feitos pela prefeitura, citando pendências com o Uruaçu-Prev; com o ‘Arraiá do Betinho 2019’ (e também 2018); com o Carnaval do ano passado (na Praia da Generosa); e com precatórios, dentre outras obrigações.
Para a representante do MP, Valmir Pedro não estaria respeitando critérios de ordem cronológica (ou seja, liquidar dívidas no prazo estabelecido em contrato) e contraindo novas despesas em nome da Prefeitura de Uruaçu (como a pretensão de emprestar R$ 12 milhões junto à Caixa Econômica Federal para asfalto de ruas e avenidas).
De acordo com a promotora, uma aumentando assim o endividamento da sua gestão, Valmir Pedro fragiliza as finanças da prefeitura pelo fato de deixar contas em aberto para serem pagas em gestões futuras.
A PALAVRA DO PREFEITO – Questionado por volta das 16 horas pelo Portal Excelência Notícias via Whats App, o prefeito de Uruaçu foi muito breve no comentário e deu a entender que a decisão do TJ em negar a liminar do Poder Executivo à manutenção da ‘Temporada de Férias’ foi algo inócuo, secundário e sem relevância para a administração sob seu comando.
“A informação chegou errada até vocês. Foi negado apenas o efeito suspensivo porque não era matéria para (a análise do) presidente (do TJGO, Walter Lemes). Os demais recursos (da prefeitura) ainda vão ser analisados”, comentou Valmir. Para o prefeito – mesmo faltando cinco dias para a data marcada para o evento – ainda há tempo hábil para reversão do quadro desfavorável até o presente momento.
