Com “aval informal” do MP, Servflora reassume serviço de coleta do lixo após 40 dias de caos

Passados exatamente 40 dias da decisão liminar do Poder Judiciário que suspendeu o contrato da Servflora Serviços Florestais LTDA à execução da coleta do lixo e varrição de Niquelândia – sob o argumento do Ministério Público (MP) de que havia superfaturamento e três dispensas seguidas de licitação, o que é vedado pela Lei de Licitações – a mesma empresa reassumiu o serviço no final da tarde da segunda-feira (10) para alívio da população da cidade do Norte do Estado.

Porém, de acordo com informações levantadas pelo Portal Excelência Notícias no Portal da Transparência do Poder Executivo, o contrato 25/2019 agora celebrado com o empresário Amarildo Mauri – igualmente mediante dispensa de licitação, porém com prazo de apenas 90 dias – teve seu valor total fixado em R$ 785.710,20.

Por mês, desse modo, a Servflora receberá R$ 261.903,40 para os serviços de coleta de lixo e varrição das vias públicas do município até que a Prefeitura de Niquelândia conclua todos os trâmites formais do processo licitatório, já em andamento.

E a própria Servflora – uma das únicas do Norte do Estado a executar tal serviço – terá assegurado pela municipalidade o seu direito de participar do certame.

Em comparação ao contrato suspenso pela Justiça – cujo valor mensal era de R$ 332.071,30 (ou 1.992.427,92 para o período de janeiro/19 a junho/19) – a redução percebida com o novo contrato é de R$ 70.167,90 em números absolutos (21,13% a menos).

Porém, a adequação só foi possível através de uma “composição menor de custos” entre a Servflora e o Poder Público, de forma que alguns serviços ora realizados no contrato de maior valor não serão feitos neste contrato provisório de 90 dias, homologado na última quinta-feira (6). Ainda no Portal da Transparência da Prefeitura de Niquelândia, consta o nome das duas outras empresas que apresentaram suas propostas para este curto período, mediante dispensa de licitação.

Com sede em Jaraguá, a empresa Ribeiro Serviços de Limpeza e Conservação EIRELI fixou seu orçamento de R$ 826.001,31 para 90 dias (ou R$ 275.333,77 por mês). Por outro lado, a DRW Construções e Tecnologia Ambiental LTDA – com sede no Setor Sudoeste, na capital – cotou o trabalho em Niquelândia pela quantia de R$ 855.006,48 (ou R$ 285.002,16 por mês).

EMBATE – Na semana passada, sob o título “Embate entre MP e Poder Executivo sobre contrato da coleta de lixo marca o Dia Mundial do Meio Ambiente”, o Excelência Notícias apresentou os dois lados da moeda sobre a polêmica do contrato suspenso por ordem judicial entre a Servflora e a prefeitura.

De um lado – pela manhã, em entrevistas às duas principais emissoras de rádio locais – o prefeito Fernando Carneiro (PSD) e o advogado Fernando Cavalcante de Melo, da consultoria jurídica do município, argumentavam que a gestão iniciada em 18 de junho do ano passado celebrou apenas dois contratos mediante dispensa de licitação com a Servflora.

Ambos também queixaram-se que o Poder Judiciário não teria respeitado prazo legal de 72 horas para que o Executivo pudesse apresentar sua defesa antes da concessão da liminar, ocasionando a assim a abrupta paralisação da coleta do lixo em 1º de maio; e feita de forma precária até o último final de semana com reduzido aparato humano e de máquinas do município.

Do outro lado – no período da tarde, em coletiva de imprensa na sede do MP – a promotora Nathalia Botelho Portugal igualmente argumentava que o então prefeito interino Léo Ferreira (PSB) – que ficou cerca de 50 dias como prefeito após o afastamento do então prefeito Valdeto Ferreira (PSB) – também celebrou dispensa de licitação com a Servflora, de forma que a Prefeitura de Niquelândia (enquanto órgão público) teria contratado três vezes essa mesma empresa, sem licitação.

Fora isso, ainda de acordo com o MP, não teria havido justificativa plausível por parte da municipalidade à necessidade de acréscimo de R$ 120.000,00/mês ao contrato celebrado com a Servflora pelo prefeito Fernando Carneiro (R$ 332 mil/mês)  em comparação ao contrato celebrado com o então prefeito interino (R$ 212 mil/mês).

Nas reuniões que realizou com a Procuradoria Geral do Município de Niquelândia – trazidas à público pela própria promotora de Justiça na coletiva de imprensa da semana passada – a própria representante do MP confirmou que, orientou ao município “para que resolvesse o problema da população”, embora não fosse sua função primordial com nova contratação mediante dispensa de licitação, por um prazo de 90 dias.

AVAL INFORMAL – Segundo Nathalia, o Poder Executivo deveria conseguir três orçamentos de empresas realmente aptas à prestar o serviço e fazer a contratação – “mesmo que fosse a Servflora”, para total surpresa da imprensa local – pois seu papel enquanto representante do MP não era de fazer atribuição de preço à qualquer tipo de serviço.

De acordo com a promotora, naquela entrevista, sua missão primordial era de “ater-se à tarefa de monitorar o respeito às normas técnicas que regulamentam a execução de um contrato desse tipo”, zelando assim pela observância da ordem jurídica; do patrimônio público; e do dinheiro público.

Ainda que reticente – dada a preocupação de que Nathalia Portugal pudesse instaurar novo procedimento investigatório em desfavor da prefeitura por uma nova contratação emergencial da Servflora – a empresa acabou retomando o serviço com uma espécie de “aval informal” do próprio MP já que a proposta agora apresentada por Amarildo Mauri acabou sendo novamente a mais barata entre as três cotações.

No dia seguinte após o “ringue” entre MP e Executivo, a promotora de Justiça entrou em gozo de férias.

Nos bastidores da prefeitura por enquanto – onde ninguém quis gravar entrevista, para evitar alimentar mais polêmicas com o MP – a única certeza que existe por enquanto é o que o niquelandense poderá agora colocar seu lixo na porta de casa tranquilamente à coleta pela Servflora, pelo menos até a véspera da data marcada para Nathalia Portugal reassumir suas funções como promotora no MP local.