Caiado cumpre promessa e Detran reduz preço da vistoria obrigatória em veículos

Cinco meses após assumir o cargo de governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM) tomou uma atitude que beneficia demais os proprietários de veículos que precisam dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).

Após estudos sobre o contrato de concessão pública de vistoria veicular, hoje explorado pela Samperes, o Detran determinou que o preço dessa verificação obrigatória fosse reduzida dos atuais R$ 175,00 para R$ 108,00.

O novo valor foi conquistado junto à Agência Goiana de Regulação (AGR) e Controladoria Geral do Estado (CGE) e passará a vigorar daqui a alguns dias.

De acordo com o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva, isso significa uma economia de R$ 40,2 milhões para os goianos em apenas um ano, dentro da proposta de Caiado em se pensar primeiro no cidadão.

Em 2015, a Sanperes iniciou a prestação de serviços de vistoria veicular em Goiás cobrando uma taxa de R$ 117,76. No ano seguinte, o valor foi reajustado para R$ 136,56.

Em 2017, a taxa subiu para R$ 149,21 e por fim, em 2018, o valor passou para R$ 175,76. Nos últimos 12 meses, foram registrados cerca de 600 mil procedimentos do tipo em Goiás.

“Após uma análise técnica sobre o custo da vistoria, a AGR e a CGE detectaram que a Samperes auferiu ganhos superiores aos estimados em contrato. Agora, com a redução do valor para R$ 108, os custos operacionais da concessionária ainda serão cobertos; e a empresa terá um retorno/lucratividade de 2,13% em cada operação”, afirmou o presidente do Detran.

EM QUE CASOS A VISTORIA É EXIGIDA? A vistoria veicular é exigida em casos de transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário; registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias; e regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação.

SITUAÇÕES EM QUE A VISTORIA NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA – Também no governo Caiado, o Detran deixou de exigir a vistoria veicular em quatro situações – muitas delas corriqueiras e até mesmo abusivas – que oneravam o povo goiano em até R$ 9 milhões por ano.

A primeira delas facilita a emissão de 2ª via do Documento Único de Transferência (DUT) (também conhecido como Certificado de Registro de Veículo/CRV); e da 2ª via Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), popularmente conhecido como “verdinho”. Os proprietários de veículos pagarão apenas as taxas do Detran para esse intento.

A vistoria veicular também não é mais obrigatória em situações quando o proprietário perde a placa traseira por algum motivo (colisão, furto; danos decorrentes de uso, como ferrugem; ou provocados por terceiros, por exemplo); bem como na plaqueta de identificação do município de registro do veículo (tarjeta); ou no lacre da placa.

Veículos que precisam adotar uma segunda placa traseira (pelo fato da original ser encoberta, pelo uso de carretinha, por exemplo) também ficam desobrigados de pagar vistoria. Quem comprar um reboque ou semirreboque novo, com capacidade de carga de até 1.000 quilos, também ficará isento de pagar a vistoria no processo de obtenção da primeira documentação

MENOS TAXAS SOBRE FINANCIAMENTOS – Além disso, também no mês de abril passou a vigorar a portaria que altera os registros de contratos de leasing e alienação fiduciária de veículos junto ao Detran.

Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras no portal de serviços da autarquia; e os dados ficarão armazenados em estrutura tecnológica própria.

Por isso, o valor de R$ 182,35 cobrado pela empresa terceirizada, que repassava o custo ao usuário, deixou de ser exigido.

A partir da vigência da portaria, a única cobrança referente ao registro de contrato de leasing/financiamento é a taxa de R$ 193,06, paga diretamente ao Detran.

(com informações da Assessoria de Imprensa do Governo de Goiás)