Em audiência pública, diretora da UEG defende ‘novos critérios’ para barrar extinção do campus

O esforço conjunto das comunidades locais com lideranças políticas, professores, alunos e diretores de 15 unidades da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – que estão sob ameaça de fechamento – poderá garantir a inclusão de novos critérios para avaliação da reestruturação que está sendo proposta pela “Comissão de Redesenho” da instituição junto à Pró-Reitoria da universidade, em Anápolis.

Esse foi o ponto central da argumentação da diretora da UEG de Niquelândia, Priscila Maia Barbosa, na noite da segunda-feira (20) em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal onde se debateu “A Conjuntura da Crise na Educação Superior no Brasil e os Desafios da Universidade Estadual de Goiás – Campus Niquelândia”.

Priscila chegou à cidade do Norte do Estado em 2016 como docente concursada da UEG. No final de 2017, candidatou-se ao cargo de diretora. Foi eleita e, em 2018, assumiu o comando do campus em substituição à então diretora, Artemis Rocha.

A exemplo da recente entrevista que o professor-coordenador do Curso de Mineração, Fainy Rodrigues Oliveira, concedeu ao Portal Excelência Notícias, a diretora da UEG reiterou que os principais pontos desfavoráveis para a instituição no município decorrem da falta de uma sede própria; do número reduzido de cursos; poucos professores efetivos (apenas 23% do total); e uma decisão judicial antiga (de 2012) que prevê demissão dos educadores mantidos sob contratações temporárias pela UEG em todo o Estado.

Com relação ao prédio da UEG na região central – cujo aluguel custa ao Estado cerca de R$ 10 mil por mês – Priscila disse que ainda não houve um entendimento jurídico definitivo entre a Pró-Reitoria e a mineradora Anglo American para que a universidade se instale em regime de comodato no prédio de uma antiga escola particular no Conjunto Habitacional Codemin (CHC), que pertence à multinacional.

“Desde que iniciei meu mandato como diretora, em 2018, essa questão da sede própria sempre foi uma das minhas maiores preocupações. Num primeiro momento, esse prédio no CHC estava totalmente depredado, o que inviabilizava nossa mudança naquelas condições. Depois, a Anglo American realizou uma reforma no prédio, que ficou muito boa e pronta no final do ano. Em janeiro, iniciamos o trâmite burocrático e jurídico para a cessão do imóvel à Administração Central da UEG em Anápolis na forma de cooperação e de comodato”, ressaltou Priscila.

Ela detalhou que as tratativas nesse sentido ainda dependem de um entendimento final entre a UEG e a multinacional; e que trabalha com a expectativa de resolver esse problema ainda no mês de junho, o que tiraria a UEG de Niquelândia de um dos critérios negativos da “nota de corte” da Comissão de Redesenho” por assim dizer.

Fora isso, a diretora destacou que a ida de docentes e discentes da UEG local para um diálogo com membros do Conselho Superior Universitário (CSU) da instituição, em Anápolis, contribuiu fortemente para o adiamento da votação do Relatório da Comissão de Redesenho.

FALTOU DISCUTIR COM OS CAMPI – “Esse foi um exercício de cidadania muito importante no ambiente de uma universidade, onde deve prevalecer o pensamento crítico e da luta pelos direitos da Educação Pública. Nossa primeira estratégia era retirar essa votação da pauta pois existiam várias fragilidades nesse relatório. Essa comissão de redesenho – formada por alguns diretores de campus e alguns membros da Administração Central – serviria para aplicar critérios que foram pensados em uma única reunião, numa manhã, por nós, diretores. Mas aparentemente, isso (a reestruturação) foi feito de forma muito rápida, sem que fosse discutido nos campi; e sem diálogo com a comunidade em geral dessas 15 cidades que poderão ser afetadas por esse redesenho, que causou um verdadeiro alarde na comunidade UEG em Niquelândia e do próprio município, a partir de algumas movimentações que ocorreram aqui (na Câmara Municipal). Esse assunto (o redesenho) está sendo discutido há muito tempo, mas ocorreu com ênfase maior a partir de janeiro desse ano (após a posse do governador Ronaldo Caiado, dada a necessidade de corte de gastos do Estado). A suspensão da votação, que não esperávamos que fosse por agora, foi fruto do esforço coletivo de todos os diretores e dos alunos que lá estiveram presentes”, comentou ela, na audiência pública.

Dessa feita, a votação do relatório do CSU – que estava prevista para o último dia 13 de maio – acabou não acontecendo. De acordo com Priscila, a articulação garantiu que as sugestões para o acréscimo de critérios à avaliação das extinções/manutenções do funcionamento dos 15 campi, dentre os 41 existentes, poderão ser entregues à Comissão de Redesenho até o próximo dia 10 de junho. Se o redesenho ocorrer, o número cairia para 26 polos.

Segundo ela, a instalação do campus de Niquelândia em 2000 pelo Governo de Goiás partiu da diretriz que versa sobre a necessidade de interiorização do Ensino Público Superior. Nesses 19 anos, exatamente 1.240 alunos se formaram pela UEG na cidade do Norte do Estado.

Nesse período, a UEG de Niquelândia disponibilizou cursos de Graduação (Turismo, Mineração e Administração); de Pós-Graduação em Pedagogia; e a extensão desse mesmo curso para universitários de Colinas do Sul; e outros cursos na modalidade EaD (Ensino à Distância).

Priscila disse que o Norte possui localidades de difícil acesso, dada a extensão territorial de cidades como Niquelândia (a maior do Estado, por esse critério); e que as distâncias entre os campi de cada cidade não são pequenas. Somente entre Uruaçu e Niquelândia, por exemplo, são 90 quilômetros.

Na região, a UEG de Minaçu também pode ser fechada. Na visão de Priscila, o redesenho da UEG também prejudicaria universitários de cidades do Nordeste do Estado, que também possuem baixos indicadores do ponto de vista socioeconômico.

Do ponto de vista orçamentário, segundo Priscila, as 41 unidades da UEG em todo o Estado funcionam mediante a destinação anual de 2% da receita do Governo de Goiás.

Ainda de acordo com a diretora da UEG em Niquelândia, o então reitor da UEG Haroldo Reimer – afastado do cargo recentemente – havia se manifestado que tal percentual não era mais suficiente; e que a universidade entraria em colapso no mês de agosto.

Segundo Priscila, ela e outros diretores dos campi da UEG também procuraram deputados da base aliada de Caiado na Assembleia Legislativa propondo aumento do repasse do Estado, dos atuais 2% para 3% do Orçamento, mas que não houve avanço nesse diálogo por mais recursos.

“A UEG cresceu de forma desordenada, nesses 20 anos. Isso é fato. Ao mesmo que o número de campus aumentou – quando já se falava em reestruturação e redesenho – foram abertos vários cursos no Estado, como Direito e Medicina. Ou seja, são contradições que observamos nesse processo histórico que acompanha a universidade”, comentou a diretora.

Sempre de acordo com Priscila, o redesenho proposto é “inevitável” até mesmo porque considera que a UEG de Niquelândia possui atualmente apenas o Curso de Mineração (o último vestibular foi no ano passado, entretanto); pelo fato da última turma de Turismo ter iniciado o curso em 2017; e também porque o Curso de Administração era no formato Modular, com oferta de apenas dois anos seguidos.

“Peço o apoio de todos no sentido de elaborarmos, até o dia 10 de junho, mais critérios qualitativos – e não apenas quantitativos – que sejam adequados e que considerem as questões sociais do município para que possamos apresentar no CSU uma nova proposta (de redesenho) com critérios mais justos. Vejo que a comunidade de Niquelândia está junta e unida para enfrentar as dificuldades que estão à nossa frente” afirmou Priscila, no plenário da casa de leis.

PRESENÇAS –  A audiência pública reuniu os vereadores Eduardo Salgado (PT); Iris Rincon (PDT); Jesus Ferreira França (PRB); Erivaldo Piqui (PSD); Visconde Vieira de Castro (PSDC), presidente interino do Poder Legislativo; o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Evaldo Rincon (DEM); o vereador de Colinas do Sul, Alisson Gomes Nápoles (PT), que representou o deputado federal Rubens Otoni (PT); e o secretário municipal de Educação, Wesley Campos, representando o prefeito Fernando Carneiro (PSD).

Todos, sem exceção, ratificaram apoio incondicional à causa da permanência da UEG em Niquelândia, citando eventual ajuda dos deputados federais e estaduais que ajudaram a eleger no ano passado.

CLIMÃO – O que ninguém esperava, no entanto, ocorreu no final do pronunciamento de 58 minutos da diretora da UEG: Priscila mostrou-se constrangida com o fato do Poder Legislativo, num primeiro momento, ter elaborado um requerimento de “convocação” para que ela fosse ao plenário para prestar “esclarecimentos” sobre o provável fechamento da universidade em Niquelândia.

Na oportunidade, ela não compareceu e enviou ofício à Câmara Municipal de Niquelândia dando conta de que a UEG era uma autarquia estadual; e que, diante disso, ela não poderia ser convocada por um poder de competência apenas na esfera municipal.

Aparadas as arestas após o episódio, a “convocação” de Priscila foi transformada em “convite” conjunto da UEG local e da Câmara Municipal para a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, com o comparecimento da dirigente que ofertou explicações de ordem técnica, com riqueza de detalhes.

Porém, Priscila discorreu o assunto diante de um público bem menor na comparação às lotações que ocorreram no plenário da câmara quando estudantes da UEG local ostentavam faixas e cartazes de protesto nos dias 8 e 9 deste mês, nas sessões ordinárias do Legislativo, após o temido redesenho do CSU se tornar público na cidade no começo do mês.

O QUE DIZ CAIADO – O governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), segue afirmando que cumpre a Constituição Federal no sentido de que universidades públicas como a UEG são autônomas para tomar todas suas decisões; e que não irá intervir no trabalho da Comissão de Redesenho.

De acordo com o governador, em gestões anteriores à sua “o Governo de Goiás usou a UEG como se fosse uma extensão do PSDB”, fato esse que teria colocado a instituição goiana apenas na 121ª posição entre 197 universidades públicas de todo o País, segundo levantamento feito pelo jornal “Folha de São Paulo”.