MP aciona ‘associações’ do DF e RS por descontos irregulares em benefícios de aposentados e idosos

“O número de pessoas longevas dobrou nos últimos anos no Brasil e novas necessidades surgiram para essa população. A ANAPPS tem como símbolo a flor do girassol que representa a lealdade, longevidade, vida e luz. O porte da flor também sugere a altivez mantida com alegria, integridade e respeito”.

Porém, para o Ministério Público (MP) de Niquelândia, a frase extraída do site da “Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social” (ANAPPS, com sede em Porto Alegre/RS) não está se mostrando respeitosa à altivez e às economias dos idosos que moram na cidade do Norte do Estado.

“(…)Ajudamos a reaver os direitos dos aposentados e pensionistas, de forma que todos possam aproveitar e obter todos os direitos que são frutos de anos de trabalho em prol do país ( …)” , é o que informa o site da “Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos” (ASBAPI), sediada em Brasília.

O GOLPE DOS SERVIÇOS NÃO-CONTRATADOS – Na manhã desta terça-feira/30, o promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Niquelândia, Pedro Alves Simões, convocou a imprensa da cidade para uma entrevista coletiva sobre supostos ilícitos que estariam sendo praticados pela ASBAPI e pela ANAPPS.

Segundo o representante do MP, mais de 100 idosos e pensionistas da cidade ingressaram com ações judiciais no Fórum informando que, embora não tendo contratado o serviço de nenhuma dessas “associações”, perceberam descontos indevidos em seus holerites, com valores entre R$ 30 e R$ 60, na forma de “mensalidades”.

Dado o volume de reclamações, em dezembro do ano passado o Poder Judiciário enviou ofício ao MP local, sobre o assunto, motivando o promotor a decidir pela abertura de uma Ação Cível Pública para investigar a prática sucessiva e reiterada de supostos crime de estelionato pela ASBAPI e ANAPPS.

De acordo com Pedro Simões, o MP ainda desconhece de que forma essas duas entidades obtiveram dados sigilosos dos aposentados e pensionistas de Niquelândia (como números do CPF e do RG) e se houve falsificação das assinaturas dessas à elaboração de “contratos” fictícios

Para o promotor, além da não-autorização dos idosos da cidade para contar com eventuais serviços da ASBAPI e da ANAPPS, o público-alvo dessas entidades jamais seria atendido em Niquelândia já que ambas estão sediadas no Distrito Federal e na capital do Rio Grande do Sul.

Para resguardar e até mesmo ressarcir as prováveis vítimas niquelandenses, a Ação Cível Pública pede ao Judiciário a imposição de multa diária de R$ 10 mil para cada contrato que não for rescindido unilateralmente por essas duas associações, bem como a interrupção imediata dos descontos nos holerites;  e um valor de R$ 4 milhões na forma de danos morais e materiais coletivos.

O representante do MP, inclusive, fez menção às inúmeras queixas registradas contra a ASBAPI e a ANAPPS no site “Reclame Aqui”, conhecido na Internet em todo o Brasil por mediar conflitos em relações de consumo, entre outras situações.

O QUE DISSE O PROMOTOR – “Desde dezembro, quando instauramos um inquérito aqui no MP, ouvimos vários idosos que haviam procurado o Poder Judiciário e os advogados que ingressaram com essas ações judiciais individuais, para entendermos o que realmente estava acontecendo. Nos sites da ANAPPS e da ASBAPI, é possível verificar que ambas oferecem serviços sob a denominação de ‘benefícios’ para os eventuais associados, chamando a atenção dos aposentados e pensionistas com cursos de tricô, de crochê; e até mesmo para atividades de musculação; e seguro para acidentes pessoais, dentre outras. Mas, diante do que nos foi relatado, chegamos à conclusão de que as essas associações não fornecem nenhum serviço desse tipo em Niquelândia; e que, por isso, esses vínculos (os contratos) não eram fidedignos, não eram reais.  Eles (os idosos) não foram simplesmente enganados por um serviço que quiseram consumir, mas que, por ventura, não foi oferecido. Essas pessoas de Niquelândia sequer conheciam essas associações e foram, simplesmente, vitimizadas por esse problema dos descontos em suas aposentadorias e benefícios do INSS, cujos valores normalmente não ultrapassam um salário mínimo e são utilizados para o custeio de necessidades básicas, como medicamentos, moradia e alimentação. Com essa prática, houve um claro rebaixamento na dignidade dessas pessoas”, disse o promotor Pedro Alves Simões, na coletiva de imprensa.

Ainda no encontro com os repórteres, o promotor de Justiça reforçou o pedido para que os idosos de Niquelândia reforcem a vigilância em suas contas bancárias, bem como nos contra-cheques, para tentaram se precaver desses descontos não-autorizados.

“É possível que o número de aposentados e pensionistas que sofreram em desconto indevido seja ainda maior que as 100 pessoas que procuraram o Judicíário, porque a maioria desse público não tem o hábito de fazer a análise dos extratos bancários a fim de saber para onde o dinheiro deles está indo. Isso, infelizmente, facilita a ocorrência da fraude até mesmo por sem valores pequenos, debitados todo mês. Inclusive, temos informações de que outras associações também estão envolvidas com o mesmo tipo de ocorrência”, afirmou Pedro Simões, à imprensa.