Ex-vereadora Maria das Neves é condenada a 11 meses de prisão por ofensas à honra de ex-padre de Niquelândia

Onze meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto. Essa é a pena imposta pelo Poder Judiciário de Uruaçu à ex-vereadora da cidade do Norte do Estado, Maria das Neves Laurindo da Silva, pelos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos em 2014 contra o ex-padre Wemerson de Araújo Fonseca.

Fora isso, a Justiça estipulou o pagamento de multa pecuniária de 33 dias, convertida para o valor de dois salários mínimos (R$ 1.996,00 em valores de hoje) em desfavor de Maria das Neves.

Ela, no entanto, poderá recorrer da sentença em liberdade para não ter que dormir na cadeia de Uruaçu no período noturno e nos finais de semana.

Wemerson atualmente mora em Brasília, onde trabalha como assessor parlamentar do deputado federal Lucas Vergílio (SD), partido que o ex-padre também preside em Uruaçu.

Antes de militar na política, Wemerson exercia o sacerdócio na Paróquia São Francisco de Assis em Niquelândia, onde era pároco.

Com a renúncia da função religiosa, mudou-se para Uruaçu onde integrou a administração da então prefeita Solange Bertulino (MDB), entre 2013 e 2016.

CASO OCORREU HÁ QUASE CINCO ANOS – O imbróglio entre Wemerson e Maria das Neves teve início em 20 de outubro de 2014. Maria das Neves era vereadora em primeiro mandato (eleita pelo PSB em 2012 e empossada em janeiro de 2013) a exemplo de Solange.

Naquele pleito, o PSB compôs a base de apoio de Solange. Posteriormente, ao romper politicamente com a então chefe do Executivo, Maria das Neves fazia duras críticas à gestão da empresária do setor calçadista.

Dessa feita, uma das vítimas dos rompantes da então vereadora foi justamente o ex-padre. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Leonardo Naciff Bezera, Maria das Neves compartilhou uma publicação ofensiva a Wemerson, feita na ocasião por Marley Júnior Rodrigues.

Em sequência, segundo o magistrado, a então vereadora endossou o texto escrito por Marley e acrescentou, em seu comentário, que o ex-padre “puritano” praticava “falso moralismo; e que Wemerson era “um ex-padre sem moral”.

Após se autodefinir como “barraqueira” e dizer que jamais teria postura “corrupta e desonesta”, a então vereadora ainda comentou no Facebook que o discurso dela na tribuna da Câmara Municipal de Uruaçu seria todo “dedicado” em desfavor de Wemerson.

Fora isso, Maria das Neves marcou o nome do ex-padre no post para aumentar o alcance de suas pesadas críticas.

Depois, cumprindo realmente o “prometido”, a então vereadora realmente foi à tribuna do Legislativo uruaçuense e destilou uma série de impropérios contra Wemerson.

VOCABULÁRIO PESADO – No discurso, de acordo com a sentença do Poder Judiciário, Maria das Neves disse que “Wemerson fez muito bem em deixar de ser padre, pois a Igreja Católica é dotada de pessoas com educação e respeito, coisa que ele não conhece pois é um ‘cavalo’, um sem-educação que não respeita ninguém”, afirmou a então parlamentar.

Segundo Leonardo Naciff, a então vereadora continuou o rosário de agressões verbais contra Wemerson afirmando que o ex-padre era “um covarde, sem qualificação, que não deveria estar no meio de pessoas, pois era um dos ‘cavalos’ que fugiram da cerca”.

Depois, Maria das Neves ainda atribuiu ao ex-padre a propriedade de “três empresas fantasmas” em Alto Horizonte.

Antes da decisão do juiz em condenar Maria das Neves à prisão, ela e Wemerson estiveram frente a frente em uma audiência de conciliação que resultou infrutífera entre ambos.

Conforme apurou o Portal Excelência Notícias, o juiz Leonardo Naciff afirmou que a postagem e comentário feitos pela ex-vereadora na internet e na Tribuna da Câmara Municipal de Uruaçu não possuíam relação direta com a atividade parlamentar que ela desenvolvia, à época.

A PALAVRA DO JUIZ – “Restou evidente tratar-se de mera opinião pessoal – sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa – possuindo o único fim de atingir a honra subjetiva e objetiva da vítima (Wemerson). As ofensas praticadas (por Maria das Neves) exorbitaram os limites da crítica política e se constituem – nitidamente –  como abuso do direito à manifestação de pensamento, devendo a autora ser responsabilizada pelos atos delituosos cometidos”, afirmou o magistrado, em seu despacho.

REINCIDÊNCIA AUMENTOU PENA – No ano seguinte após ofender moralmente o ex-padre, Maria das Neves cometeu os mesmos crimes de injúria, calúnia e difamação contra a ex-prefeita de Uruaçu.

Em 2015, Solange Bertulino também processou a então vereadora. Embora reeleita para seu segundo mandato em outubro de 2016, Maria das Neves foi condenada em abril de 2018 a nove meses de prisão também em regime semiaberto pelas ofensas à ex-prefeita; e teve o mandato cassado pelo próprio juiz Leonardo Naciff.

Na nova sentença condenatória – proferida em dezembro de 2018, mas que veio a público somente agora – o magistrado havia inicialmente decidido que Maria das Neves cumpriria pena de 6 meses de prisão pelo crime de calúnia no regime semiaberto pelas ofensas à honra do ex-padre.

Porém, dada a condenação anterior (no processo movido por Solange Bertulino) o Poder Judiciário de Uruaçu entendeu que Maria das Neves era reincidente na prática do mesmo crime; e acrescentou mais um mês e de prisão à pena, elevando-a de seis para sete meses.

Entendendo que o caso de Maria das Neves também se enquadrava nos dispositivos do Código Penal que versam sobre difamação, o juiz Leonardo Naciff acrescentou, ainda, mais três meses e 15 dias de prisão à ex-vereadora.

Por fim, a sentença (que já acumulava 10 meses e 15 dias de prisão) recebeu um terceiro acréscimo: um mês e cinco dias de prisão por reincidência na prática do crime de injúria.

Dessa forma, fechou-se a condenação definitiva da ex-vereadora Maria das Neves pelo período de 11 meses e 20 dias de prisão (somatória da pena inicial e os respectivos agravantes).

Para o advogado niquelandense Kahik Onofre Vieira – que defendeu os interesses do ex-padre na ação judicial – o fato de Wemerson ter deixado o sacerdócio quando atuava em Niquelândia fez dele alvo fácil de polêmicas e comentários maldosos

“Como nós vivemos em uma sociedade onde as pessoas não aceitam as diferenças, no momento em que ele (Wemerson) era padre e percebeu (após sete anos) que sua vocação não era para o sacerdócio, a sociedade o julgou muito. Então, com esses dizeres da Maria das Neves no Facebook e depois no plenário da Câmara Municipal de Uruaçu, essa situação piorou um pouco. Diante disso, ele (Wemerson) entrou com a queixa-crime contra ela. Mostramos, ao Judiciário, que o Wemerson era um rapaz de família humilde; que sempre teve paixão por Cristo e por Nossa Senhora; e que, embora após algum tempo, tenha percebido que aquilo (a Igreja Católica) não era para ele, isso não significava que ele não tivesse Deus no coração. O doutor Leonardo Naciff ofereceu uma composição amigável entre os dois na fase inicial do processo mas o Wemerson negou essa possibilidade pois os dizeres da então vereadora o machucaram demais; e o processo seguiu normalmente, resultando na condenação dela”, comentou o advogado Kahik Onofre.

O OUTRO LADO – A ex-vereadora de Uruaçu, Maria das Neves Laurindo da Silva, também conversou com a reportagem do Excelência Notícias. Através de aúdios pelo WhatsApp, ela informou que seu advogado recorreu da decisão do juiz Leonardo Naciff; e que ela não poderia dar entrevista sobre a condenação, pois não teria sido notificada de seu teor.

Ela também criticou o Poder Judiciário de Uruaçu por um suposto ‘vazamento indevido’ da sentença que a condenou, para imprensa da cidade do Norte do Estado onde foi vereadora.

INDIGNAÇÃO – “Eu fiquei sabendo desse fato através das redes sociais do (radialista) Jucimar Alves, que publicou esse conteúdo. Porém, para minha surpresa, não sei qual foi a razão dele (Jucimar) ter sido informado primeiro do que eu; e ter acesso aos autos do processo sobre essa minha condenação. Ou seja, além de todos os problemas que envolvem essa questão, ainda resta a minha indignação porque o Judiciário deveria ter um pouco mais de respeito com as pessoas que estão sendo processadas ou que estão processando alguém; e manter em sigilo essas informações, sobretudo no meu caso pelo fato de hoje eu não ser mais uma pessoa pública. Por isso, não há razões para as pessoas terem acesso à minha vida. O brasileiro, hoje, está refém às decisões do Judiciário e não há mais nada a se fazer além dos recursos que os advogados tenham a possibilidade de fazer. Ou, então, aceitar tudo o que for imposto por eles (os juízes)”, comentou Maria das Neves, em entrevista exclusiva ao Portal Excelência Notícias.

Segundo Wemerson, que também move processo judicial  em desfavor de Marley Júnior Rodrigues pela prática dos mesmos crimes que resultaram na condenação de Maria das Neves, ainda não data prevista para que o juiz de Uruaçu promulgue eventual sentença em desfavor do homem, que foi autor das ofensas iniciais que foram comentadas pela então vereadora da cidade.