‘Briga’ de magistrados com o TJ provoca atraso na nomeação de novos juízes para Niquelândia

A população e os advogados de Niquelândia – que sofrem com a morosidade na tramitação de mais de 10.000 ações judiciais no Fórum local – precisarão ter um pouco mais de paciência com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) quanto ao prazo necessário para a designação de novos juízes para a comarca da cidade do Norte do Estado.

Como se sabe, os dois magistrados que atuavam em Niquelândia como juízes-substitutos (em início de carreira) precisaram deixar a cidade para serem efetivados como juízes-titulares na magistratura goiana, em comarcas menores.

Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niquelândia, Leandro Pereira da Silva; e uma grande comitiva de advogados e autoridades do município, reuniu-se na capital com o desembargador e atual presidente do TJ, Walter Carlos Lemes, para tratar do assunto.

Segundo a maior autoridade do Judiciário goiano, processos administrativos de ordem interna – protocolados por 12 magistrados que questionam o TJ sobre promoções e outros assuntos referentes às próprias carreiras – estão ‘travando’ a distribuição de juízes para várias cidades do interior do Estado.

Até que isso seja resolvido, o presidente do TJ comprometeu-se a intensificar a realização de mutirões do Poder Judiciário em Niquelândia – na presença de juízes de diversas comarcas, através de Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc); e também o Mutirão Previdenciário, por meio do programa “Acelerar” do TJ.

O QUE DISSE O PRESIDENTE DO TJ – “Esses editais para o preenchimento das vagas em aberto nas comarcas já estavam formalizados por nós (o TJ) para serem publicados e devidamente encaminhados. Nesse período, no entanto, ocorreu uma circunstância em que vários magistrados – não se conformando com a contagem do tempo de antiguidade em suas respectivas comarcas (um dos critérios usados para a ascensão na carreira de juiz) – ingressaram com um pedido junto à nós para que esse tempo fosse recontado, conforme o interesse e a convicção de cada um deles. Isso gerou o travamento desses editais para designação de juízes para cidades como Niquelândia, Posse e Iaciara, dentre outras comarcas. Uma vez que fique estabelecido esse critério (das promoções por antiguidade) o edital com a designação desses juízes será novamente publicado. Quanto aos mutirões para a Comarca de Niquelândia, vamos fazer todos os encaminhamentos para que ocorram de forma bem rápida, em meados de abril”, afirmou o desembargador Walter Lemes, em entrevista ao Portal Excelência Notícias ao final da reunião com os advogados e demais autoridades do município.

Durante o encontro ocorreu um fato inusitado, dada a formalidade da audiência: ausente do encontro em função de outros compromissos, o presidente estadual do PSD e ex-deputado federal Vilmar Rocha, conversou pelo telefone do advogado Sandro Bernardes Rocha Araújo em viva-voz com Walter Lemes diante de todos os presentes, reforçando o pedido para que o desembargador designe juízes para Niquelândia, sua terra natal.

AVALIAÇÃO – De acordo com o presidente da OAB em Niquelândia, Leandro Pereira da Silva, as questões de ordem administrativa interna dentro do próprio TJ – apontadas pelo desembargador Walter Lemes – realmente estão atrapalhando que o município receba novos juízes de forma mais breve.

Leandro permaneceu na capital onde, nesta sexta-feira (29), se reúne com o desembargador-corregedor do TJ, Nicomedes Domingos Borges – que é o responsável pela avaliação dos processos internos requeridos pelos juízes sobre as promoções na carreira – para buscar informações sobre o andamento dessas demandas.

Porém, a priori, Leandro Pereira acredita que tudo estará resolvido até junho para que Niquelândia tenha juízes-residentes na cidade. De acordo com o presidente da OAB, o trabalho do Mutirão do Cejusc – anunciado para Niquelândia pelo presidente do TJ no encontro – ajudará muito na solução dos processos em tramitação na comarca.

Além do mutirão previdenciário já agendado para Niquelândia, outro poderá ser agendado em caráter extraordinário pelo TJ, segundo Leandro, pelo excesso de processos em tramitação.

No encontro, Leandro Pereira também requereu ao TJ a melhoria dos equipamentos de informática do Fórum de Niquelândia que, segundo vários advogados, entram constantemente em pane provocando atraso/lentidão na realização das audiências previamente agendadas.

Fora isso, a OAB também requereu para que o TJ, com a anuência do Ministério Público (MP) de Niquelândia, aloque funcionários públicos da prefeitura para a alimentação dos atos judiciais dos processos da comarca já cadastrados no Sistema de Primeiro Grau (SPG) e no Sistema de Decisões Monocráticas (SDM).

CONFIANÇA EM WALTER LEMES – “Saí satisfeito dessa reunião porque o presidente (do TJ) Walter Carlos Lemes é reconhecido, entre os pares, por seu pragmatismo e também por sua agilidade. Tenho a certeza de que ele fará todos os esforços possíveis para nos atender; e do compromisso que ele tem com a Comarca de Niquelândia. Nossa cidade, infelizmente, está sem juiz por problemas burocráticos porque os dois juízes que nós tínhamos – o doutor Jesus (Rodrigues Camargos) e o doutor Rodrigo (Foureaux) – precisavam subir na carreira na magistratura e assumiram vagas como titulares em cidades menores que a nossa, em Piranhas e em Cavalcante, respectivamente.  Até junho, certamente, nós teremos juízes residindo na Comarca de Niquelândia, compromissados com nossa sociedade. Essa é a nossa expectativa”, afirmou o presidente da OAB local, ao Portal Excelência Notícias.

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