Falta de juízes faz OAB de Niquelândia levar advogados e autoridades à reunião no TJGO em Goiânia nesta quinta

Por iniciativa do presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Niquelândia, Leandro Pereira da Silva, uma comissão de advogados e autoridades da cidade do Norte do Estado estarão na tarde desta quinta-feira (28) em Goiânia em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes.

Na pauta do encontro, segundo Leandro, a urgente necessidade de que o TJ-GO designe pelo menos um ou dois juízes para que assumam vagas, em caráter definitivo, como magistrados do Fórum de Niquelândia.

A LISTA DE CONVIDADOS – Além dos advogados-militantes ligados à entidade classista, a OAB de Niquelândia enviou convites formais – requerendo a presença no TJ, em Goiânia – aos 13 vereadores da Câmara Municipal de Niquelândia; ao prefeito Fernando Carneiro (PSD); ao vice-prefeito Saullo Adorno (PTB); ao ex-deputado federal e presidente estadual do PSD, Vilmar Rocha; aos presidentes das associações/entidades mais representativas do município; e para todos os deputados federais e estaduais que elegeram-se para os respectivos cargos com votos dos eleitores de Niquelândia.

O objetivo da entidade é avaliar o grau de comprometimento da classe política local com causas de interesse público, como a falta de juízes no Fórum.

Entre os meios de comunicação, a OAB enviou convites para a viagem de Niquelândia a Goiânia para três rádios da cidade (Serra da Mesa 87,9 FM; Mantiqueira 92,3 FM; e 104,7 FM) e para a redação do Portal Excelência Notícias, que já confirmou a presença na capital de seu jornalista e editor-geral, Euclides Oliveira.

“Vamos a Goiânia com essa grande comitiva – de vereadores, de deputados, do prefeito e do vice-prefeito, dentre outras autoridades, bem como a imprensa local – para fazer essa importante e urgentíssima reivindicação. A presença de juízes apenas em caráter temporário na cidade tem se mostrado uma situação ruim e ineficiente para nós, advogados; e para a população como um todo, pela crescente demanda da sociedade que depende da Justiça em Niquelândia, onde a mão de-obra para esse trabalho (os juízes) continua muito pequena. Estou confiante de que voltaremos nesta quinta-feira, de Goiânia, com uma resposta positiva do presidente do TJ. Ele é um desembargador que, por sua atuação anterior como corregedor do Tribunal, costuma sempre dar atenção às causas da advocacia.  Acredito, por esse aspecto, que a nossa comarca será agraciada com dois novos juízes, pelo menos”, afirmou o presidente da OAB na entrevista ao Excelência Notícias na tarde desta quarta-feira (27).

ACÚMULO DE PROCESSOS – Segundo Leandro Pereira, como não há nenhum juiz-residente no município no presente momento, o andamento dos 9.749 processos que tramitam em Niquelândia encontra-se bastante prejudicado. A situação está causando inúmeros transtornos para os advogados e seus respectivos clientes.

O número de causas em andamento, segundo Leandro, já esteve ainda maior: cerca de 10.300 ações judiciais tramitavam no Fórum de Niquelândia, no ano passado. A queda se deu após que Leandro, já como presidente da OAB local, requereu ao TJ que desse mais celeridade no andamento dos processos.

Apesar do TJ ter designado juízes de outras comarcas para responderem provisoriamente pelo Fórum de Niquelândia na falta de juízes-titulares, a presença de magistrados de outras localidades se dá apenas em ou dois dias da semana.

E o Poder Judiciário – que já é considerado moroso pelo acúmulo de processos em Goiás e em todo o Brasil – acabou se tornando ainda mais moroso em Niquelândia desde que dois juízes deixaram a cidade no final do ano passado.

PORQUE FALTAM JUÍZES EM NIQUELÂNDIA? – Egressos de concurso público para o cargo de Juiz de Direito há cerca de quatro anos, Jesus Rodrigues Camargos e Rodrigo Victor Foureaux Soares residiam e atuavam em Niquelândia na condição de “juízes-substitutos”.

Essa é a nomenclatura atribuída pelo TJ aos magistrados em início de carreira que, por um período de três anos, precisam cumprir o que se conhece por “estágio probatório”.

Ou seja, trata-se de um período de avaliação de desempenho na função pública. Dessa forma, o TJ poderá ter real certeza de que os “juízes novatos” – usando uma expressão popular – possam sair da condição de “juiz-substituto” para assumir seus cargos em definitivo. Dentro do Poder Judiciário, essa condição é conhecida como “titularidade”.

No caso de novos juízes, estes são designados pelo TJ para trabalharem cidades onde há carência de magistrados.  Foi o que ocorreu com Jesus Camargos e Rodrigo Foureaux.

Ambos estavam atuando como juízes-substitutos em Niquelândia, onde moraram até então para cumprir o estágio probatório. O último juiz-titular da Comarca de Niquelândia foi José de Bessa Carvalho Filho, que deixou a cidade em julho de 2015.

Jesus Camargos, que era muito bem relacionado na comunidade niquelandense, chegou a confidenciar para algumas pessoas mais próximas que nutria o desejo de permanecer atuando como magistrado em Niquelândia.

Porém, as regras do TJ são claras: após o estágio probatório, juízes só podem assumir a titularidade das vagas em comarcas de entrância inicial. Ou seja, em cidades pequenas do interior do Estado.

Sendo assim, para poder ascender na carreira, Jesus Camargos se tornou juiz-titular da Comarca de Piranhas; e Rodrigo Foureaux assumiu como juiz-titular da Comarca de Cavalcante. Eles não puderam ser “titularizados” em Niquelândia porque a comarca da cidade é considerada de “entrância intermediária”, pelo tamanho do município.

Em linhas gerais, quando Jesus Camargos ascender ainda mais na magistratura goiana, terá adquirido condição legal no organograma do Poder Judiciário para concorrer ao posto de juiz-titular da Comarca de Niquelândia.

De acordo com Leandro Pereira, a articulação junto ao Tribunal de Justiça (TJ-GO) intensificará o pedido para que o desembargador Walter Lemes verifique o número de juízes aptos a assumirem como titulares numa comarca de entrância intermediária como Niquelândia.

Com esse levantamento em mãos, o presidente do TJ convidará alguns de seus pares para se mudarem em definitivo para a cidade do Norte do Estado.

O termo “convite”, no caso, é usado porque o Judiciário não pode transferir/obrigar os juízes a saírem de uma comarca para atuar em outra comarca, à revelia deles.

Ou seja, depois desse encontro com o desembargador-presidente do TJ, aumentarão as esperanças da OAB; dos advogados; e da sociedade local de que algum magistrado aceite assumir a cadeira de juiz-titular em Niquelândia, que está vaga há 4 anos desde a saída de José de Bessa.