Fernando Carneiro paga segunda parcela do TAC da Educação e silencia murmúrios da oposição
Foram depositados R$ 360 mil nas contas dos educadores, para quitar parte dos salários de maio de 2016. Em fevereiro, o Poder Executivo atendeu o pessoal administrativo com a primeira parcela do TAC, de pouco mais de R$ 356 mil: parcelamento de R$ 10 milhões, em atrasados de gestões passadas, termina somente em junho de 2021
Nesta quinta-feira (8) – conforme acordo firmado final de janeiro com o Ministério Público (MP) e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) – o prefeito Fernando Carneiro (PSD) honrou o compromisso do pagamento da segunda parcela de salários atrasados dos profissionais da Educação, por gestões anteriores.
O valor – de R$ 360.000,00 que foi detalhado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – trata-se do primeiro pagamento para os professores propriamente ditos para o início da liquidação do mês de maio/2016.
Os educadores ainda receberão outras cinco parcelas, nos próximos meses, para que o maio/16 seja completamente liquidado (sempre com prazo máximo de uma semana em relação à data de vencimento original, prevista para o último dia útil de cada mês).
A primeira parcela do TAC – paga no dia 8 de fevereiro – atendeu exclusivamente os funcionários administrativos das escolas da rede municipal de ensino, no valor de R$ 356.737,31.
Eles voltam a receber seus atrasados (referentes ao mês de novembro/16) somente na primeira semana de julho (pagamento que vencerá originalmente no último dia do mês de junho).
DÍVIDA SUPERA R$ 10 MILHÕES – Quando o TAC foi assinado, em 31 de janeiro, os valores devidos pelo Poder Executivo para os funcionários públicos lotados na Educação chegavam a R$ 10.064.467,87.
Além dos salários de maio e novembro de 2016 (já citados nesta reportagem) prevê-se o pagamento de atrasados referentes ao dezembro/2016; os 70% restantes do 13º salário/2016; os 30% restantes do 13º salário/2017; e os meses de março, abril e maio de 2018.
Na assinatura do TAC, a Prefeitura de Niquelândia compromissou-se a quitar o montante devido em 30 parcelas mensais até junho de 2021.
Os valores variam entre R$ 330 mil e R$ 360 mil em sua maioria, mas existem algumas parcelas de valor menor). Se tudo correr bem, o prefeito Fernando Carneiro terá pago 24 parcelas do TAC até o final de seu mandato, em dezembro de 2020.
As seis parcelas restantes, evidentemente, terão de ser quitadas pelo chefe do Executivo a ser eleito em outubro de 2020, que será empossado em 1º de janeiro de 2021.
