TCM aponta que Niquelândia gasta 82,25% da receita com salarios
Relatório do órgão, publicado na última semana no jornal O Popular, atesta grave situação financeira da cidade administrada pelo prefeito Fernando Carneiro/PSD, que reduziu atrasos de três meses para um mês, em média. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe teto de 60% (prefeitura e câmara, juntas) em gastos com pessoal
Levantamento feito pelo Jornal O Popular, da capital, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que a Prefeitura Municipal de Niquelândia foi listada como “líder” no Estado de Goiás em gastos do Orçamento com a folha de pagamento de servidores públicos no segundo quadrimestre desse ano.
Ou seja, nada mais nada menos que 82,25% dos recursos da cidade do Norte do Estado – onde moram cerca de 45 mil pessoas – são destinados aos salários do Poder Executivo (efetivos e comissionados) e do Poder Legislativo (o que inclui a remuneração dos 13 vereadores, de seus assessores; e pessoal administrativo da câmara).
Somente com os servidores da prefeitura, o gasto com a folha comprometeu 78,29% da receita nos últimos quatro meses, sempre de acordo com o TCM. No comparativo com o primeiro quadrimestre de 2018, houve redução de 1,79% na receita da cidade.
Em números absolutos, isso significa que a gestão do atual prefeito, Fernando Carneiro (PSD), teve R$ 1,7 milhão a menos no caixa da Prefeitura de Niquelândia em relação aos quatro meses iniciais deste ano quando o município foi gerido pelo então prefeito Valdeto Ferreira (PSB).
O prefeito do PSD, que é médico, foi eleito em junho em pleito suplementar, para um mandato tampão de dois anos e meio, com mais de 70% dos votos válidos.
Ele assumiu o cargo com grande expectativa da população de que “operasse um verdadeiro milagre” nas contas públicas, em analogia direta com sua carreira profissional.
Embora isso ainda não tenha ocorrido, o atraso no pagamento dos servidores niquelandenses – que chegou a três meses na gestão de Valdeto – agora está sendo paga com apenas um mês de atraso, em média.
Recentemente, o Ministério Público (MP) da cidade expediu recomendação à Regional Uruaçu/Niquelândia do Sindicato dos Profissionais da Educação no Estado de Goiás (Sintego) parasse com a interrupção de aulas em curtos períodos, como forma de protesto pelos atrasos, pelo fato do problema já ser objeto de acompanhamento permanente do próprio MP e do Poder Judiciário
Em todo o Estado, apenas outras duas cidades estão nesse mesmo “gargalo financeiro” de Niquelândia: Santo Antônio do Descoberto (79%) e Novo Gama (72,9%), ambas no Entrono de Brasília, de acordo com o TCM.
Para se ter uma ideia do quão estratosféricos são esses três percentuais – que muito extrapola o limite legal – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limite máximo de 60% de gastos do Orçamento com pessoal (sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Legislativo, através do duodécimo).
Das 76 cidades com “gorduras” em sua folha de pagamento (31% dos municípios goianos) Niquelândia e outras 25 cidades goianas estão nessa grave situação, segundo o TCM.
Outras 51 cidades estão acima do chamado “limite prudencial”, que é de 57% do comprometimento do Orçamento com a folha. A análise do TCM se refere ao primeiro quadrimestre de 2018.
“O índice de muitas cidades, em gastos com pessoal, tem aumentado nos últimos anos. Uma das principais alegações é a redução da receita. Alguns municípios têm um quadro enxuto e vê-se que, realmente, existe uma redução. Em muitos outros, porém, existe um inchaço nas folhas de pagamento”, afirmou a secretária de Atos de Pessoal do TCM, Paula Cunha, na entrevista ao jornal da capital.
Ainda segundo ela, a LRF prevê sanções para os municípios (proibição de receber transferências voluntárias; de contratar operações de crédito; e de obtenção de garantias). Além disso, os prefeitos de cidades em situação fiscal ruim também podem ser punidos com a cassação do mandato e até mesmo prisão, quando as prefeituras deixam de adotar as medidas previstas na lei no momento em que despesa total com pessoal ultrapassa o limite máximo do respectivo Poder ou órgão, se for o entendimento do Poder Judiciário, uma vez provocado.
O TCM, segundo a funcionária do órgão, apenas emite o alerta ao respeito dos números em situação de divergência com a LRF.
A obrigação é que os prefeitos sigam essa lei, com ajustes e cortes onde foram necessários. Exoneração de funcionários de comissionados e até mesmo, de efetivos, poderiam estar entre as principais medidas.
CONJUNTURAS LOCAIS – Não apenas em Niquelândia mas em todas as cidades com esse tipo de problema, a adoção de medidas drásticas nesse sentido provocaria enorme desgaste na relação política dos prefeitos com seus aliados.
Fora isso, muitos funcionários públicos (efetivos e comissionados) normalmente são de tradicionais famílias com longevo histórico de apoios a outros prefeitos eleitos e reeleitos em pleitos anteriores, o que dificulta o saneamento das contas públicas.
Para complicar ainda mais, fica ainda mais difícil acreditar no sucesso de um eventual Plano de Demissão Voluntária (PDF) em cidades com alto grau de comprometimento com suas receitas, já que haveria forte desconfiança do funcionalismo público quanto ao recebimento de indenizações e outros direitos trabalhistas.
O IMPACTO DA VOTORANTIM – O jornal da capital – a exemplo do que fez o jornalista Euclides Oliveira em sua época como repórter do Jornal Diário do Norte e agora, como editor-geral do Portal Excelência Notícias – destaca que Niquelândia sofreu forte retração em sua arrecadação desde janeiro de 2016 quando a Votorantim Metais paralisou as atividades de extração e beneficiamento do minério de níquel na cidade.
Como se sabe, a multinacional demitiu cerca de 700 pessoas da planta instalada no Acampamento Macedo, a 18 quilômetros da área urbana do município. Com isso, outras 2 mil pessoas que eram agregadas da cadeia produtiva da Votorantim – trabalhando em empresas terceirizadas – também perderem seus empregos no último ano do terceiro mandado do então prefeito Luiz Teixeira (PSD).
Centenas de famílias mudaram-se de Niquelândia em busca de futuro melhor em Goianésia; em Uruaçu; em Anápolis; em Goiânia; e outras cidades mais distantes (como Catalão, Itumbiara e Rio Verde).
Na ocasião, o então governador Marconi Perillo (PSDB) – derrotado na eleição para o Senado em outubro e que ficará sem mandato em janeiro após 28 anos ininterruptos de vida pública – participou de um evento organizado pelo chamado “Pacto de Niquelândia” (recém-criado, à época) quando manifestou seu comprometimento com a grave situação econômica do município.
Porém, nos últimos dois anos e meio de sua gestão (Marconi deixou o comando do Estado em 7 de abril) o Governo de Goiás pouco ou nada fez para que Niquelândia pudesse receber alguma indústria de médio ou grande porte (que pudesse gerar empregos à massa de pessoas desprovida de sustento com a parada da Votorantim) e receita aos cofres da prefeitura (na forma de impostos, o que poderia ter evitado que o percentual do pagamento de efetivos chegasse ao impressionante índice de 82,25% do Orçamento).
Em outra reportagem recente, também publicada em O Popular, as regiões Norte e Nordeste do Estado aparecem no ranking com os menores índices de industrialização de Goiás, justamente por terem uma economia pouco ou nada diversificada (com base na atividade mineral e no segmento do Turismo, que ainda carece de maior infraestrutura ao turista para aumentar o incremento nas receitas).
No ano passado, como destaque negativo, Niquelândia também foi a última colocada no Estado em gestão fiscal com base em levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan/IFGF)
A OUTRA PONTA – Na lista de municípios com menores gastos com pessoal, segundo o TCM, a Prefeitura de Alto Horizonte, também no Norte do Estado, aparece em destaque positivo: registrou queda de 24,58% com o funcionalismo público neste segundo quadrimestre, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2018.
Atualmente, a cidade sob gestão do prefeito Luiz Borges da Cruz – o Cabo Borges (PSD), em seu terceiro mandato – gasta apenas 30,04% da folha com os servidores. Ceres, no Vale do São Patrício, é a segunda mais bem colocada: apenas 34,5% do Orçamento são destinados ao funcionalismo municipal.
Municípios com população inferior a 50 mil habitantes no entanto – caso de Niquelândia e de Alto Horizonte – podem divulgar suas contas públicas a cada seis meses, segundo o TCM, com base no artigo 63 da LRF sobre os prazos de apresentação dos relatórios de gestão e demonstrativos fiscais.
DESINFORMAÇÃO E OFENSAS MORAIS – Nas cidades pequenas, caso de Niquelândia, o que se observa também é uma situação de muita desinformação em relação à realidade econômica do município: em grupos de WhatsApp – sem o menor pudor – inúmeras pessoas com posicionamentos políticos divergentes aos três últimos prefeitos (Luiz Teixeira, Valdeto Ferreira e Fernando Carneiro) seguem gravando áudios difamatórios contra ex-membros e atuais membros da administração pública.
“O prefeito não quer pagar o povo” é a frase mais ouvida nesses ambientes virtuais coletivos, em que muitos não simplesmente não se atentam-se para os atuais 82,25% do Orçamento em comprometimento com a folha.
De acordo com o delegado Cássio Arantes do Nascimento, titular da Polícia Civil de Niquelândia, embora a Constituição Federal garanta livre manifestação de pensamento, os eventuais excessos (como xingamentos e uso de palavras de baixo calão) devem ser evitados em grupos de WhatsApp podem implicar em eventuais crimes de calúnia, injúria e difamação, todos previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro.
Adequações editorais: Portal Excelência Notícias/Niquelândia – www.excelencianoticias.com.br
