Prefeitura garante subsídio mensal de R$ 9 mil às atividades da Apae

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Niquelândia, proposta do Poder Executivo à garantia de subsídio mensal no valor de R$ 9 mil às necessidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade do Norte do Estado. O anúncio foi feito na manhã da quinta-feira (6) pela primeira-dama e secretária de Assistência Social, Juliana Campos; e pelo secretário de Educação, Wesley Campos. A proposta será votada pelo Legislativo nas próximas semanas.

Juliana e Wesley representaram o prefeito Fernando Carneiro (PSD) no evento em que a entidade sob o comando de Porfira Moreira de Paiva Queiroz inaugurou uma brinquedoteca com apoio do presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Reneval Pires; e respaldo técnico-legal da promotora Nádia Maria Saab, do Ministério Público (MP) local.

O novo espaço – num ambiente lúdico, que estimula o desenvolvimento psicomotor das crianças especiais – recebeu mobiliário e brinquedos adequados à proposta da Apae com verba de R$ 11.900,00 conseguidas por Porfira junto ao CMDCA.

Segundo a presidente da APAE, a Brink Fort Papelaria concedeu descontos especiais à compra de alguns brinquedos, de tal forma que a verba obtida pudesse ser aproveitada da forma mais racional possível.

“Sem os parceiros jamais chegaríamos onde nós chegamos. Numa reunião do CMDCA, do qual a Apae faz parte com dois membros, descobrimos que existia recursos disponíveis no Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), para que pudéssemos montar um projeto. Depois, a doutora Nádia (do MP) nos orientou como montar essa proposta dentro dos princípios da legalidade, moralidade e transparência. A proposta foi votada e aprovada pela Câmara e, hoje, felizmente, conseguimos inaugurar nossa brinquedoteca”, comemorou Porfira. O vereador Jesus Ferreira França (PRB) participou da solenidade.

O NOVO CONVÊNIO COM A PREFEITURA – De acordo com Porfira, a Apae recebia auxílio mensal de R$ 18.000,00 da Prefeitura de Niquelândia até janeiro de 2016, época em que a cidade entrou em colapso financeiro com a paralisação das atividades da Votorantim Metais.

Na ocasião, segundo a presidente, o então prefeito Luiz Teixeira (PSD) suspendeu o convênio com a Apae e cortou a verba por completo. Porém, manteve a cessão de funcionários da prefeitura aos trabalhos da entidade.

De 2017 em diante, a situação agravou-se pois, de acordo com Porfira, a administração do então prefeito Valdeto Ferreira Rodrigues (PSB) – abortada em abril deste ano – não ofereceu quaisquer ajuda financeira à Apae e, de quebra, retirou os funcionários públicos cedidos pela gestão de Luiz Teixeira.

Nesse período crítico, a Apae só não fechou as portas pela persistência de Porfira e sua equipe (que realizou bazares e eventos beneficentes); e pela solidariedade da população niquelandense em atender pedidos de doações para a entidade.

A escassez de recursos fez com que a Apae reduzisse o número de crianças assistidas – de 180 para 79 atualmente – sobretudo pela falta de dinheiro para o custeio do transporte (combustível) dos ‘apaianos’ da zona rural à sede da entidade no Setor Central – e também pelas outras necessidades financeiras que eram geradas pelo grande número de atendimentos.

Com o recurso de R$ 9 mil/mês, a expectativa de Porfira é conseguir atender 120 crianças e adolescentes especiais ainda este ano. Para 2019 – caso o Orçamento do Poder Executivo seja melhor equacionado pelo secretário de Finanças Wesley Salvador – há a perspectiva de se chegar novamente ao valor ‘cheio’ de R$ 18 mil e elevar o atendimento para 180 crianças especiais, tal como ocorreu até o final de 2015.

A PALAVRA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – “Estamos oferecendo toda a ajuda necessária à Apae. Mandamos para cá 15 funcionários e agora conseguimos disponibilizar mais três. E o pagamento virá diretamente da Assistência Social, já que nossa primeira-dama foi muito sensível às demandas da Apae, olhando, cuidando e amparando os portadores de deficiência intelectual e múltipla de nossa cidade. No que diz respeito ao convênio, estamos pedindo aos vereadores em suas comissões que dispensem os prazos para que a proposta de renovação seja colocada em votação o mais rápido possível. A Porfira nos pediu o aporte de R$ 18 mil mas o doutor Fernando – com o coração generoso que tem – solicitou que a Apae ajustasse suas contas para que, dessa forma, pudéssemos garantir o valor de R$ 9 mil/mês até o final deste ano. Nós, da pasta da Educação, vamos continuar dando apoio à Apae também na questão da merenda escolar; e também com os ônibus  escolares ‘amarelinhos’ com acessibilidade (do Programa Caminhos da Escola) com monitores capacitados para esse acompanhamento – mediante cadastro, onde forneceremos uma carteirinha com foto – já que as Kombis da Apae já não oferecem o conforto necessário para esse tipo de trabalho”, afirmou o secretário Wesley Campos, em seu pronunciamento no evento de inauguração da brinquedoteca.