Justiça decreta prisão preventiva de Juarez Quilombola

O Poder Judiciário de Niquelândia decretou, no início da noite da sexta-feira (31), a prisão preventiva do presidente afastado da Associação Urbana e Rural dos Remanescentes do Quilombo Rufino Francisco, Juarez Silva Rocha, também conhecido como Juarez Quilombola.

Como a medida judicial é por tempo indeterminado, Juarez só poderá ganhar liberdade se recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia.

Ele já estava preso temporariamente por cinco dias na Unidade Prisional de Niquelândia (UPN), desde a quinta-feira (23),  medida essa que havia sido prorrogada por igual período na quarta-feira (28) por ordem do juiz Jesus Rodrigues Camargos.

Juarez está sendo investigado pela suposta prática de crimes de estelionato; de apropriação indébita; e de associação criminosa; uma vez que Juarez cobrava de seus “associados” – pessoas humildes, em sua maioria – taxas para inscrição/obtenção de benefícios sociais junto aos governos estadual (cheques-moradia/Agehab) e federal (cestas básicas/Conab).

A ponta do iceberg do rumoroso caso foi descoberta no dia 7 de agosto passado, quando o Ministério Público (MP) de Niquelândia recebeu denúncia e abordou Juarez na rodoviária da cidade, com apoio da Polícia Civil.

Na oportunidade, foram apreendidas “fichas de cadastro” anexados em recibos de “doação” no valor de R$ 100,00 feitos pelos supostos beneficiários à entidade que era presidida por Juarez; e R$ 6.020,00 em dinheiro. Na ocasião, Juarez prestou depoimento e foi liberado pela polícia.

Na sequência das investigações, a Polícia Civil e o MP descobriram que, na verdade, Juarez era sócio de uma construtora (a JVA Bylle Construções LTDA) juntamente com outras duas pessoas.

A JVA Bylle, restou apurado, seria subcontratada pela Inova Tecnologia em Construção (representada por Marcello Roberto Almeida) no documento em que a “associação” presidida por Juarez contratava a construção de 300 casas populares num terreno da Vila Mutirão.

Porém, o MP e a PC apuraram que o contrato da JVA Bylle com a Inova fora celebrado no dia 26 de dezembro de 2016, exatamente no mesmo dia que a entidade quilombola contrataria a Inova.

Mas, para disfarçar a manobra que lhe favoreceria economicamente, Juarez afastou-se da associação em junho daquele ano para ser candidato a vereador. Ficou fora – ao menos em tese, até maio de 2017 – para que o contrato com a Inova fosse obrigatoriamente assinado por Manoel Pereira Salgado, que era seu vice-presidente.

Como a Inova repassaria, de imediato, cerca de 50% das obras de fundação das casas (alicerce) para a JVA Bylle ao custo de R$ 20 mil para cada unidade, o MP e a PC estimaram que Juarez poderia arrecadar R$ 6 milhões com a ação que havia planejado.

No que diz respeito às cestas básicas – cuja “taxa” cobrada por Juarez era de R$ 10,00 por mês para a obtenção do benefício – depoimentos coletados pelas autoridades revelaram que os alimentos chegavam apenas de três em três meses.

A quantidade de cestas, todavia, era insuficiente para atender os beneficiários da associação. Parte dos alimentos, inclusive, seria desviada para atender fiéis de uma igreja evangélica que Juarez comandava em Niquelândia.

Na entrevista coletiva à imprensa – no último dia 23, dia em que Juarez foi preso – a promotora Nádia Maria Saab havia afirmado que a ‘entidade quilombola’ não tinha nenhum fim associativo com o objetivo de obter benefícios ou debater ideologias de atendimento aos afrodescendentes residentes em Niquelândia.

De acordo com a representante do MP, a associação era verdadeiramente era usada como ‘instrumento de crime’ para o enriquecimento ilícito de Juarez.

DELEGADO JUSTIFICA PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA  

Cássio Arantes do Nascimento, delegado-titular da Polícia Civil em Niquelândia, conversou com exclusividade com o Portal Excelência Notícias na manhã do sábado (01/09) por telefone, sobre as motivações que levaram ele a promotora Nádia Saab a requererem a prisão preventiva de Juarez Silva Rocha.

De acordo com a autoridade policial, como ainda existem testemunhas para ser ouvidas formalmente no caso que investiga a conduta de Juarez – inclusive em outras cidades – a continuidade da prisão dele por tempo indeterminado serve como “garantia da ordem pública”.

Ou seja, para evitar que o investigado continue a praticar os crimes que motivaram seu recolhimento temporário à cadeia local num primeiro momento, nos últimos dez dias.

Fora isso, de acordo com o delegado, a decretação da prisão preventiva também serve à Polícia Civil como “garantia da instrução criminal”. No entendimento da PC e do MP, se Juarez fosse solto poderia atrapalhar a sequencia das investigações com eventual destruição de provas e/ou ameaças às testemunhas do caso. Juarez foi interrogado pelo delegado também na sexta-feira (31).

A palavra da autoridade policial  – “O inquérito policial que investiga esse caso já está no terceiro volume. Depois da apreensão dos documentos na sede da associação quilombola – onde também era a casa dele (Juarez) nós (a Polícia Civil e o Ministério Público) identificamos a necessidade de requerer a prisão preventiva do Juarez ao doutor Jesus. A prorrogação da prisão temporária vencia neste sábado), mas o depoimento de algumas testemunhas apontou que o Juarez – depois daquele dia 7 de agosto, após a primeira busca que eu e a promotora realizamos, na rodoviária – teria feito algumas ‘reuniões’ com os ‘associados’ para que comparecessem à delegacia para deporem em defesa dele. Como parte dessas pessoas se recusaram a ajudá-lo, ele (Juarez) teria ameaçado esses ‘associados’, de alguma forma. Então, para nós, isso é um elemento importante para atestar que ele, caso fosse solto, poderia vir a ameaçar outras testemunhas que ainda poderão ser ouvidas. Fora isso, foi comprovado por duas testemunhas que logo após o dia 7 de agosto – quando o Juarez foi detido pela cobrança das ‘doações’ de R$ 100,00 – ele continuou a arrecadação desses valores normalmente, mesmo sabendo e informado por nós (PC e MP) de que não poderia mais fazer isso. Ou seja, em liberdade, haveria o risco dele (Juarez) continuar a delinquir. Como nós (PC e MP) temos muitos indícios suficientes da materialidade da autoria desses crimes (de estelionato) é que decidimos pedir a prisão preventiva do Juarez. Ele segue preso, pois a medida não prevê prazo para soltura, para que a Polícia Civil possa concluir as investigações e fazer o relatório final, que será enviado ao MP para eventual denúncia e início do processo criminal, no Judiciário”, explicou o delegado de Niquelândia.