TJ ordena despejo da prefeitura por atraso no pagamento de aluguéis

O desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Itamar de Lima, proferiu despacho no final da tarde desta terça-feira (20) onde decidiu – em caráter liminar – que o prefeito de Uruaçu, Valmir Pedro Tereza (PSDB), terá de providenciar a desocupação da atual sede da Prefeitura de Uruaçu, por falta de pagamento do aluguel do referido imóvel no prazo máximo de 15 dias.

Caso isso não ocorra, o prefeito e seus assessores – bem como todo o mobiliário da municipalidade – poderão ser despejados pelo Poder Judiciário mediante a utilização de força policial; e o patrimônio público nele existente ser transportado em caminhões para eventual armazenamento em algum local determinado pela Justiça (o que se conhece por “fiel depositário” na esfera jurídica).

A Prefeitura de Uruaçu, como se sabe, está reformando o prédio do antigo Hotel Palace – que também fica na Rua Goiás, região central do município – mas as adequações na estrutura do imóvel – que também foi locado – ainda não ficaram prontas.

Na decisão, o desembargador fez constar que os representantes legais do espólio (patrimônio) de Clewton Barbosa de Castro (já falecido, que era o proprietário do imóvel) haviam ingressado com ação judicial na 2ª Vara Cível de Uruaçu sob a alegação de que o Município de Uruaçu – ora representado pelo prefeito tucano – não estava honrando o pagamento dos R$ 9.000,00 mensais, acertados em contrato,  pela utilização do prédio do Poder Executivo.

Porém, o juiz Leonardo Naciff Bezerra havia negado o pedido de tutela antecipada para desocupação do imóvel na ação de despejo formulada pelo espólio de Clewton, de tal forma que os reclamantes decidiram recorrer ao TJ em Goiânia.

Dessa feita, o desembargador reformou a decisão do magistrado uruaçuense por entender serem pertinentes os argumentos do espólio de que Valmir Pedro, além de não pagar o aluguel do prédio da Prefeitura de Uruaçu, também não desocupa o imóvel de maneira amigável.

“O direito perseguido (o despejo) se apresenta provável, bem como se percebe a iminência de dano (aos recorrentes) caso a pretensão (a desocupação do imóvel) seja acolhida somente após o regular processamento do recurso. Isso porque a única fonte de renda do espólio advém do contrato de locação, o qual já se encontra vencido e com débitos equivalentes a mais de 12 aluguéis”, afirmou o desembargador do TJ-GO em seu despacho.

Às 20h29 – via WhatsApp, por escrito –  o prefeito Valmir Pedro  respondeu com exclusividade ao Portal Excelência Notícias que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para cassar a liminar com a decisão do TJ sobre o despejo do prédio da prefeitura.

Segundo Valmir, quando ele assumiu a chefia do Poder Executivo em janeiro de 2017, havia 12 meses de aluguel em atraso cujos pagamentos não teriam sido empenhados pela administração da então prefeita Solange Bertulino (MDB), encerrada em dezembro de 2016. Porém, o próprio prefeito admitiu que, em seu primeiro ano de gestão, pagou apenas sete meses de aluguel do prédio. Ou seja, os cinco últimos meses de 2017 também não foram quitados pelo atual gestor.

“Nesse ano (de 2018) ainda não pagamos (os aluguéis) porque os proprietários do prédio nos apresentaram uma proposta de contrato que geraria muito prejuízo para os cofres do município. Em seguida, alugamos outro prédio (do antigo Hotel Palace) que irá nos proporcionar uma economia de quase R$ 20 mil por mês, com conforto e comodidade do cidadão encontrar todas as secretarias num só local. Porém, depois que a família-proprietária do atual prédio da prefeitura tomou conhecimento da nossa intenção de ir para esse novo local, entraram com o pedido de liminar aqui em Uruaçu, não sendo atendidos. Agora, eles (os donos do prédio) recorreram ao TJ e foram bem-sucedidos, mas nosso jurídico também fará o mesmo para que possamos permanecer no local até a mudança para o novo local”, detalhou o prefeito de Uruaçu.