Vereadores batem às portas do TSE para agilizar saída de Valdeto
Acórdão sobre a decisão do tribunal, publicado há um mês, ainda não chegou ao TRE em Goiânia para a marcação de novas eleições em Niquelândia
Cinco vereadores de Niquelândia estiveram nas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal (MPF) entre a manhã e a tarde desta quarta-feira (11) em Brasília. Eles foram atrás de respostas sobre o que ainda falta para o TSE notificar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás acerca do afastamento de Valdeto Ferreira Rodrigues (PSB) do cargo de prefeito da cidade, situação essa que se arrasta desde o último dia 12 de março.
Nessa data foi publicado o inteiro teor (acórdão) da decisão desfavorável dos ministros do TSE em plenário no dia 1º de fevereiro deste ano (pelo placar terminativo de sete votos a zero) sobre o Recurso Especial nº 23.184 da coligação que apoiou o então candidato e atual prefeito, no decorrer das eleições de 2016.
O vereador Eduardo Salgado (PT) conversou com o Portal Excelência Notícias por celular às 16h35 quando ainda estava no DF. Segundo ele, o objetivo da comitiva era conseguir uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso (do Supremo Tribunal Federal/STF), atual relator do processo de Valdeto no TSE, que havia sido previamente marcada pela assessoria de Barroso. Porém, ele não pode atender a comitiva. Barroso sucedeu o ministro Luiz Fux na relatoria do processo do prefeito de Niquelândia porque Fux se tornou presidente do TSE, neste ano.
No último dia 3 de abril, data da última movimentação relevante no processo, o ministro Barroso foi taxativo e veemente ao negar provimento (em não aceitar) os argumentos dos embargos de declaração protocolados no dia 14 de março pelos advogados de Valdeto dois dias após a publicação do acórdão.
No documento de nove páginas, (que circulou livremente pelos grupos de WhatsApp em Niquelândia), Barroso fez constar que o relatório de Fux é taxativo sobre o não-ressarcimento de R$ 532.000,00 (valores atualizados) em verbas federais que a Secretaria Municipal de Educação recebeu na primeira gestão de Valdeto Ferreira (1993-1996) à título de convênios com o Ministério da Educação. Foi essa situação que motivou o indeferimento do registro da candidatura de Valdeto e do vice-prefeito Celino Correia (SD).
Ainda no despacho do dia 3, Barroso disse que os documentos anexados por Valdeto nos embargos não eram novos e que já existiam na época do pedido do registro de candidatura em Niquelândia, aprovado pelo juiz Decildo Ferreira Lopes na ocasião; e posteriormente cassado pelo TRE em Goiânia, fazendo com o que o caso fosse parar no TSE em Brasília.
Segundo Barroso, o acordão publicado recentemente enfrentou todas as questões relevantes para a solução do caso; e a pretensão de Valdeto – com os embargos declaratórios – era que houvesse uma nova apreciação de mérito para o processo, pelo TSE. “Este Tribunal já fixou o entendimento de que não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando – com o pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – são apresentados com o inadmissível objetivo de viabilizar um indevido reexame da causa”, sentenciou o ministro Luís Roberto Barroso, num dos trechos do documento.
Embora a tentativa de serem recebidos por Barroso tenha acabado frustrada para os cinco vereadores de Niquelândia, Eduardo Salgado disse que a assessoria dele seria informada dos pleitos da comitiva para que o acórdão seja enviado com urgência para o TRE em Goiânia. Eles foram também ao gabinete de Luiz Fux, onde assessores os encaminharam para o MPF, que fica no mesmo edifício-sede do TSE. No MPF, foram recebidos pelo chefe de Gabinete da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), Lucas Renan Silva.
O QUE DISSE EDUARDO SALGADO
“Relatamos na PGE toda a situação vivida hoje em Niquelândia e nós entendemos que o processo está parado no TSE pois, segundo nos alegaram no gabinete do ministro Barroso, eles (o tribunal) não podem agir por ofício para comunicar o TRE de Goiânia sobre a necessidadade publicação do acórdão; e que eles (o TSE) precisariam ser provocados para isso. Como a outra parte – os advogados da Gracilene (Batista, então candidata a prefeita, que propôs o recurso contra Valdeto em 2016) não fizeram essa provocação – nós pedimos ao MPF/PGE que provocasse então o TSE para comunicar o TRE de Goiás sobre a publicação do acordão. Se os advogados da outra parte (Gracilene) tivessem agido efetivamente nessa causa, acredito eu que o desfecho do processo já teria chegado ao TRE. E, se a outra parte (Gracilene) não tem interesse, o processo fica realmente parado aqui (no TSE). O que ficou claro para nós, nessa visita, é o quanto faz falta que um advogado ou alguém de nossa cidade acompanhe esse processo mais de perto, aqui em Brasília; e que os advogados do prefeito Valdeto são pessoas muito bem relacionadas nos tribunais, onde estão todos os dias. No mês passado, quando estive aqui no TSE com o vereador Meio Quilo e recebemos a informação de que o acórdão seria colocado para publicação, nos deparamos com um advogado do Valdeto que pediu carga (prazo) de cinco dias para pegar o processo e tirar cópias. Expedientes como esses, que não são ilegais, é que estão segurando o envio do acórdão para Goiânia por mais um dia, por mais uma semana e, agora, por um mês, provocando esse atraso todo.”, detalhou o vereador, na entrevista exclusiva ao Portal Excelência Notícias.
Além de Eduardo Salgado, estiveram no DF nesta quarta-feira os vereadores Erivaldo Mendanha/Piqui (PSD); Adélio Antonio de Brito, o Meio Quilo (PR); Agnaldo Pereira Rocha (Agnaldo da Van/PR); Visconde Vieira de Castro, vice-presidente do Poder Legislativo; e o procurador-jurídico da casa de leis, o advogado Carlos Godoi. Visconde e Godoi, vale lembrar, apoiaram Valdeto nas eleições de 2016.
